Quais as ações que marcaram o primeiro mês do governo Lula?

As primeiras ações do governo Lula incluem a revogação de decretos do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e a reaproximação do país com outras potências pela defesa da Amazônia, como a retomada do Fundo Amazônia, projeto que conta com os recursos financeiros da Alemanha e Noruega para a fiscalização e redução do desmatamento.

Na segurança, o presidente também assinou um decreto que revê a política de controle de armas no país, que foi flexibilizada no governo anterior, que tinha como lema a autodefesa dos cidadãos. O objetivo agora é a ampliação do serviço de segurança.

Lula, juntamente com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso, também agiu energicamente contra os ataques promovidos por grupos extremistas ligados a Jair Bolsonaro. O governo e o STF continuam atuando para identificar os responsáveis pelos ataques e invasões das instituições democráticas ocorridos em 8 de janeiro. O Governo Federal também acionou os governadores dos estados para atuarem em conjunto pela defesa da democracia.

Lula ainda atuou na criação e retomada de ministérios antes extintos. Agora, o Brasil volta a ter o Ministério da Cultura, presidido pela artista Margareth Menezes, que foi extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A retomada desse ministério se dá em um contexto de reestruturação democrática do país, após anos de ataques e de desmonte das instituições culturais.

A criação do Ministério da Igualdade Racial, presidido por Anielle Franco, também foi um fato significativo para esse primeiro mês. Em um dos países mais racistas do mundo, o fato é histórico e representa um salto para a promoção de políticas públicas de combate a discriminação racial e para a garantia de melhores oportunidades para as pessoas negras do país. Na mesma cerimônia de criação, Lula também sancionou a lei que tipifica injúria racial a crime de racismo, tornando mais duras as penas para quem for pego praticando o crime.

Entre os ministérios, o que mais esteve em evidência neste primeiro mês foi o dos Povos Originários, presidido pela indígena Sônia Guajajara, que está na linha de frente no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. Como legado, o que Bolsonaro deixou para trás foi sua política genocida, confirmada pelo rastro de destruição no território que veio à tona neste primeiro mês, fruto da flexibilização de medidas de combate e fiscalização ao garimpo ilegal. No momento em que assistimos a um verdadeiro genocídio contemporâneo, vimos também a nomeação da primeira mulher indígena a presidir um Ministério no país.

Na educação, avançamos com o reajuste de 15% do piso do magistério que agora passa a valer 4.420,55, demanda antiga dos profissionais da educação em suas lutas por valorização. Outra medida foi a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, garantindo mais recursos e incentivo para a pesquisa brasileira. Além disso, Lula também se reuniu com reitores de Universidades e Institutos Federais com a promessa de maior autonomia das instituições e mais destinação de recursos para as áreas da ciência e tecnologia. Diante de cortes e sucateamentos, as instituições educacionais do Brasil parecem voltar a respirar.

Na área da saúde, Lula sancionou a Lei que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e de controle de endemias como profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a uma reivindicação de 20 anos da categoria. Agora, o governo também investirá na retomada de campanhas de incentivo à vacinação com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal do país, que teve queda significativa nos últimos 4 anos diante da política negacionista de Jair Bolsonaro.

Economia: avanços e impasses

As maiores dificuldades desse primeiro mês foram de ordem econômica. O governo está tendo dificuldades em implementar medidas capazes de tapar o rombo no orçamento, maior “legado” do governo anterior. O déficit bilionário deixado por Bolsonaro e Paulo Guedes parece dificultar a implementação de políticas públicas. 

Além disso, mesmo com a baixa do dólar e a valorização do real, o mercado financeiro ainda parece descontente com as declarações de Lula sobre desigualdade social.

O mercado reagiu mal, por exemplo, com a retirada de empresas estatais da lista de privatizações. A tentativa de privatizar a riqueza nacional no bolso de uma meia dúzia de super ricos ainda é o fantasma que assola todo e qualquer mecanismo de reerguimento econômico do país. Diante dos fatos, parece que o "mercado" que lucra com o desmatamento, garimpo, contrabando e caos social, não parece tão livre, já que precisa se escorar nas costas do Estado para continuar operando com “desempenho”.

Assim, a elite - que está fora do Estado e que manda no mercado - que furta bilhões sem que ninguém perceba a tramoia, parece continuar exercendo sua função econômica principal: provocar o caos social, sugar o Estado e impedir qualquer estratégia que promova, minimamente, a diminuição da desigualdade social do país.