O ambiente escolar deve promover a inclusão e a igualdade, essencial para que a pessoa com deficiência consiga estudar, desenvolver-se academicamente e se sinta assistido da melhor maneira possível dentro das instituições de ensino.
Acesso
O primeiro obstáculo que a pessoa com deficiência e sua família encontram quando falamos em educação, é o acesso. Muitas famílias passam pelo constrangimento de terem a matrícula negada, muitas das vezes com desculpas fúteis, como “não há vagas”, quando na verdade a única questão é o preconceito.
Não são novidades no Ministério Público por todo o país, denúncias feitas por familiares referente às escolas que negam matrícula para alunos Pcd. Em Santarém não é diferente, vários casos chegaram ao MP, uma problemática que abrange tanto escolas públicas como particulares do município.
Um exemplo recente, foi a denúncia de uma mãe, que por várias vezes teve a matrícula de seu filho negada, até conseguir uma vaga em um colégio particular do município, mas mesmo se tratando de uma das melhores escolas de Santarém, a criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não teve o acompanhamento especializado que é seu por direito. Segundo as informações no portal ‘A Província do Pará', o pedido de um monitor para o aluno foi negado, sendo até questionada sobre a veracidade do laudo médico de seu filho. A mesma entrou com uma representação junto ao MP que ficou responsável por fazer a apuração do caso.
Este é só um exemplo do que dezenas de famílias passam todos anos.
Infraestrutura
Uma das desculpas das escolas para não receberem alunos com deficiência é a falta de estrutura. De acordo com a professora Clarice Rebelo, presidente da Sinprosan, muitas escolas possuem a capacidade de receber os alunos, mas que falta rever com urgência a situação de algumas que ainda não foram reformadas, que são, em sua maioria, no interior, principalmente questões de cozinha e banheiros, sala de leitura, quadra esportiva entre outros.
A Lei n° 13.146/2015, no artigo 27 visa garantir que haja um ambiente educacional de qualidade, inclusivo e seguro, que desenvolva o máximo das habilidades necessárias em todos os níveis de aprendizagem.
De acordo com a Divisão de Educação Especial (DEE), as escolas municipais têm passado por grandes reformas estruturais, no sentido de ampliação e melhoria de atendimento para os alunos. Das 59 escolas existentes na rede municipal, 23 têm sala de recursos com banheiros adaptados para os alunos que necessitam.
Capacitação
Outro motivo para a recusa seria a falta de profissionais capacitados na área, em entrevista ao Tapajós de Fato, Clarice Rebelo falou sobre o assunto.
“Pessoas já foram ao sindicato/Sinprosan, para denunciar escolas que se recusam a receber esses alunos, justamente por falta de profissionais especializados na área, devidamente lotados na escola para atender a demanda. Em conversa com os gestores para questionar tal postura em algumas escolas, eles responderam que às vezes não atendem essa demanda porque não dispõem, em sua lotação, de profissionais nessa área, que seja suficiente para fazer novas matrículas. Porém a lei é bem clara, quando enfatiza que toda criança tem direito a escola sem distinção”.
O problema é que muitas dessas denúncias nem chegam à Semed, a DEE nos informou que sobre a negação de matrícula para alunos PcD, até o momento não chegou nada formalizado. Lembrando que a matrícula é de responsabilidade das assessorias (Urbana, Rios, Planalto, Indígena e Quilombola). A Divisão de Educação Especial disponibiliza o atendimento educacional especializado a partir do momento que o aluno está matriculado mediante laudo médico e/ou avaliação educacional feita pelo setor de avaliação da SEMED.
A capacitação dos professores deve ocorrer semestralmente por meio das formações continuadas ofertadas pela Secretaria de Educação.
“No ano de 2022 foram 354 profissionais da educação capacitados no curso de Libras e Braille. Sendo que o curso é ofertado não somente para professores, mas porteiros, monitores e motoristas do transporte escolar, para que todos estejam aptos a receber não só os alunos especiais, mas suas famílias”, explica Dineide Sousa, psicopedagoga, especialista em Ed. especial e Ed. infantil.
Clarice disse que a SEMED solicitou na penúltima semana de janeiro, a sede social do SINPROSAN, para realizar formação continuada aos professores da zona urbana e rural. Porém, muitos colegas da zona rural aguardavam essa capacitação em suas regiões como: Lago Grande, Arapiuns, Arapixuna, Tapajós, Planalto e Várzea, mas não foram agraciados. As distâncias dessas comunidades às vezes torna inviável a vinda desses servidores para as formações na cidade e muitos acabam perdendo a formação.
Em resposta, o DEE disse que para o ano de 2023, uma das metas é visitar os alunos que são atendidos em domicílio e no hospital, bem como as escolas do planalto e rios que têm alunos especiais e que a DEE visitou, em 2022, as 59 escolas da Rede e 12 Unidades Municipais Infantis para verificar in loco o atendimento dos professores aos alunos, bem como o acompanhamento pedagógico feito pela escola e no final do ano letivo os professores devem apresentar relatório, com fotos e ações realizadas com os estudantes com deficiências, não restando mais motivos para que os alunos não sejam aceitos nas escolas.
O que vemos aqui é um plano teórico muito bem montado e articulado pela Semed, mas cabe ao órgão torná-lo mais prático e funcional dentro das escolas para que casos como o do aluno TEA não sejam mais repetidos.
