STTR, CITA e Tapajoara realizam encontro de formação para lideranças comunitárias da Resex Tapajós-Arapiuns, sobre protocolo de consulta

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras  Rurais de Santarém (STTR), Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e a Organização das Associações de Moradores da Resex Tapajós-Arapiuns (Tapajoara), realizaram durante os dias 13,14 e 15 de março o curso sobre Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada das comunidades e aldeias da Resex .

No curso estiveram presentes comunidades dos sete polos  que compõem a região, para juntos debaterem e entenderem sobre a dinâmica de cada protocolo, tanto das aldeias quanto das comunidades extrativistas. 

Maria José Caetano, presidente da Tapajoara, líder na área da Resex, pontua que “não há consulta prévia sem protocolo, para haver consulta prévia livre e informada são necessários os protocolos”. 

O curso tem como objetivo capacitar as lideranças, para que os mesmos sejam os porta-vozes das comunidades, e possam ajudar na construção de seus protocolos de consulta.

Sobre a importância desse momento de formação, Maria José explica que “pensamos em fazer um curso de formação, para que os líderes das comunidades, dos polos que precisam terminar, possam nos ajudar nesse processo para concluir o processo de construção de protocolos”. 

O curso também teve a participação do Ministério Público passando orientações sobre a importância dos protocolos, bem como, falando sobre o cenário de ameaças que lideranças vêm sofrendo durante os últimos dias .

Como parte da programação do curso, foram apresentados às lideranças as minutas dos protocolos dos polos, para que todos entendessem até que ponto foi discutido cada um. 

Maria José explica que esse processo não é de hoje. “Todo esse processo iniciou em 2018; 2019 e 2020 parou devido a pandemia, e em 2021 foi feito um reagendamento para dar continuidade. Nesse período, até novembro, ficaram prontos dois protocolos, o protocolo 1 e o protocolo 7, ficando 5 para serem revistos”. 

Esse processo na Resex vem sendo acompanhado pelas entidades parceiras, Najup Cabano, Terra de Direito e Maparajuba.

Durante a discussão, os polos foram divididos em grupos para lerem a minuta dos protocolos, mas sendo que cada polo  avaliou a minuta de outras comunidades.

Imagem: lideranças da Resex Tapajós-Arapiuns/ Foto Tapajós de Fato

Edilson Figueira, vice-presidente do STTR de Santarém, pontua que "esta oficina que está acontecendo durante esses três dias é um processo de formação continuada [...] A capacitação é para que as pessoas compreendam, entendam o que é o protocolo; o que é a consulta prévia, livre e informada; quem deve ser consultado; de que forma que os empreendimentos e a política pública, tanto do governo federal, estadual e municipal podem chegar[...] e que a consulta seja respeitada e os empreendimentos sejam obrigados a consultar”.

Sobre os protocolos de consulta

O protocolo é corolário do direito à consulta prévia, livre e informada, estabelecida pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu art. 6º, 1, a: “os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

Isso significa que, todas as vezes que um projeto de lei ou um projeto do Executivo — como rodovia, hidrelétrica, ferrovia, mineração, etc. — atingir um povo indígena, quilombola ou tradicional, este povo deve ser consultado antes de o projeto ser aprovado.

Resex Tapajós-Arapiuns

Imagem: realização da formação para lideranças sobre protocolo de consulta / Foto Tapajós de Fato

A Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns é uma das maiores Unidades de Conservação - UC no Brasil, com uma área total de 647.610 hectares (Decreto s/n° de 06/11/1998). Também é a mais populosa do país, com cerca de 4.853 famílias e aproximadamente 23 mil habitantes, em 72 comunidades e aldeias indígenas.

A criação da Resex foi um projeto comunitário de reprodução do modo de vida que estava ameaçado pela exploração de madeira, causando sérios conflitos. Suas comunidades nasceram de antigas vilas de missões religiosas e aldeias indígenas.

Em relação à metodologia do processo de construção do protocolo de consulta para a Resex, Maria José Caetano, pontua que “foram entregues sete protocolos relacionados aos sete polos, devido a área da Resex ser muito grande, o que torna impossível a construção de um protocolo único”. Além das comunidades agroextrativistas a Resex também possui em seu território duas Terras Indígenas (TI), os Kumaruaras e os Tupinambás, que já possuem seus protocolos.

Logo, “a resex está construindo um outro protocolo, que vai somar com os que já têm, que atenda a todos: as comunidades agroextrativistas e as terras indígenas", comenta Maria,  presidente da Tapajoara.