Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTTEP/ Subsede Belterra, que representa a categoria, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2023, nas dependências da prefeitura de Belterra, o poder executivo firmou compromisso com a classe.
Na ocasião ficou acertado que seria encaminhado à Câmara Legislativa do município um projeto de lei visando autorização legal para a garantia do pagamento do reajuste do piso, que necessitava de aprovação.
Ainda durante a conversa com o sindicato durante a reunião, bem como em nota divulgada pela prefeitura de Belterra, o Secretário de Administração, Elivam Almeida e a Secretária de Educação, Dimaima Moura, firmaram o compromisso do pagamento do reajuste.
Reunião entre a coordenação do SINTEPP-Subsede Belterra e representantes do governo municipal de Belterra/ Foto Reprodução
No entanto, mais uma vez a categoria foi desrespeitada. Na última terça-feira (28/03) foi feito o pagamento do salário da categoria sem o respectivo reajuste.
Em nota, a coordenação do SINTEPP-Subsede Belterra repudia a ação do governo municipal e cobra que o prefeito Ulisses Alves (PSC) rode uma folha de pagamento suplementar com os valores faltantes referentes ao mês de março.
A categoria também cobra que o prefeito se comprometa em pagar o retroativo dos valores, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
“O Sintepp Belterra vem negociando sobre o piso salarial dos professores desde janeiro com o prefeito Ulisses Medeiros e ele ficou de enviar a lei de Alteração do PCCR para validar o reajuste do piso para câmara, eles deram uma enrolada mas aprovaram. Ele assinou a lei e não vai pagar o piso no mês de março e nem o retroativo de janeiro e fevereiro ou seja deu calote na categoria de Belterra”, relata a coordenação SINTEPP.
Vale ressaltar que o reajuste do piso salarial do magistério, que ocorre anualmente, é lei. E que o Novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Lei nº 14.113/2020, prevê que 70% dos valores repassados serão destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação.
A categoria também denuncia a divulgação de notícias falsas (fake news) em relação ao assunto, pois o prefeito e sua gestão, por meio da ASCOM de Belterra, divulgou nas redes sociais que teria sido concedido à categoria o reajuste do piso.
Nota de divulgação da ASCOM de Belterra/ Foto reprodução
Segue abaixo o texto, na íntegra, da nota de repúdio divulgada pelo Sintepp em Belterra.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - Sintepp - Subsede de Belterra vem a público informar que desde a publicação da Portaria Nacional n° 17, de 16 de janeiro de 2023, vem dialogando com o governo municipal, reivindicando o pagamento do piso salarial nacional do magistério, que deveria ser pago desde janeiro do ano em curso.
No dia 17 de fevereiro, no gabinete do prefeito Ulisses Medeiros, com a presença da Secretária de Educação, ficou acertado, em reunião com a representação da categoria, que o prefeito enviaria o Projeto de lei de Alteração do PCCR para Câmara para ser votado pelos vereadores, regulamentando assim o pagamento do novo piso.
Acontece que o prefeito enviou o PL para o legislativo depois do dia combinado, demonstrando que a intenção seria protelar ao máximo a votação. Para completar o que já estávamos prevendo, no dia da segunda votação, dois vereadores aliados do prefeito saíram propositalmente da sessão para não ter quórum suficiente para a votação do PL.
A aprovação do Projeto de Lei ocorreu somente na última sessão da Câmara Municipal no dia 21/03/23. O prefeito fez vídeo na calada da noite da última sexta-feira assinando documento informando que seria o reajuste do piso, porém, a lei só foi sancionada pelo prefeito ontem, dia 27/03/23, ratificando a má vontade da gestão municipal do prefeito Ulisses, que vale ressaltar é um professor, e está fazendo a categoria amargar 3 meses sem o tão sonhado reajuste salarial.
O prefeito diz que vai pagar o piso, anunciou aos 4 cantos de Belterra, porém, o salário de março foi pago sem qualquer atualização. Caso o prefeito não queira passar por mentiroso, resta-lhe a possibilidade de rodar folha suplementar com o complemento da remuneração de março. Não há impeditivo para isso, visto que os procedimentos legais já foram todos adotados.
Sem o complemento, claro estará que, de forma proposital, a categoria vai amargar mais um mês sem receber o reajuste do piso do magistério que tanto é anunciado pelo prefeito nas redes sociais.
Até aqui, o governo NÃO se comprometeu em pagar o retroativo de JANEIRO, FEVEREIRO e agora MARÇO.
Prefeito, mande rodar uma folha de pagamento suplementar, do contrário ficará evidente que à frente da prefeitura temos um professor que joga contra sua própria classe. Pague o piso e os retroativos! O dinheiro não é seu é dos professores!
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