A pesca é uma importante atividade econômica na Amazônia, é a partir dela que chega a comida na mesa de milhares de famílias na região amazônica, além de gerar renda. Mas as dificuldades para conseguir atuar dentro das regularidades têm causado prejuízos para os pescadores quando abordados por fiscalizações.
As constantes fiscalizações feitas por órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), têm prejudicado alguns pescadores artesanais, não por estarem cometendo crimes ambientais capturando espécies em período de defeso ou por estarem praticando a pesca predatória, mas sim, por não estarem conseguindo emitir o Registro de Atividade Pesqueira.
Para se ter uma ideia, no início do mês de março, a fiscalização apreendeu pescado e embarcações por conta da ausência do documento, as embarcações estavam no rio Amazonas, em Santarém. Segundo informações do Ibama, nessa operação foram apreendidos pescados de 3 embarcações que estavam sem o registro de pesca. No total foram 5.352 kg de peixe.
Pescado do tipo Mapará apreendido pelo Ibama em Março. Foto: Reprodução Ibama.
O Tapajós de Fato entrevistou José Dinaldo Rocha da Silva, diretor da Colônia de Pescadores de Santarém, Z20, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Do Oeste Pará E Baixo Amazonas (MOPEBAM). “Essa situação tem afetado nossos pescadores, principalmente nas fiscalizações”, afirma o presidente.
Em relação a dificuldade para conseguir expedir a documentação obrigatória ele diz que "após o dia 1º de março, após o período do defeso, aconteceram uns fatos onde o Ibama e os órgãos fiscalizadores abordaram nossos pescadores nas suas embarcações e exigiu que apresentasse o RGP das embarcações, como os pescadores não estão conseguindo emitir, eles puniram nossos pescadores, apreenderam os peixes e doaram para a população”.
Segundo o diretor dos pescadores de Santarém, desde 2013 que a categoria tem tentado expedir a documentação, mas não tem um órgão no estado que possa fazer a emissão da documentação. E, segundo o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa), a emissão deste documento só deve iniciar a partir de fevereiro de 2024. Ou seja, os pescadores permanecem na irregularidades por conta da ineficiência do Estado por mais dois anos.
O pescador lamenta a situação e aponta que providências estão sendo adotadas junto com parceiros da Z20, pois, desta forma, “o pescador é prejudicado, ele não pode transportar seu peixe em embarcações pesqueiras para comercializar em Santarém, porque o Ibama vai punir a gente”.
Uma das tentativas é fazer acordos para que o Ibama entenda que não é culpa dos pescadores. “O próprio governo não ofereceu para o pescador um local para que ele pudesse emitir essa documentação”, comenta seu José Dinaldo.
O presidente da colônia de pescadores finaliza apontando que o mais prejudicado “é o pescador, como é que eles vão sobreviver da pesca se eles podem pescar mas não podem comercializar?”, mas não apenas ele, toda a população santarena também perde com essa ausência de sintonia entre os órgãos do governo. Se torna descabível o Estado exigir por um documento que ainda não está nem em período de expedição.
Foto: Reprodução/Ibama.
