Em greve há quase 60 dias professores seguem resistindo e lutando por direitos e melhorias na educação municipal, em Almeirim

Professores da rede municipal de Almeirim seguem reivindicando seus direitos. Com quase 60 dias (a serem completados no próximo dia 08) em greve no município, professores e alguns outros servidores do grupo técnico e de apoio, seguem sem conseguir negociar com o governo da prefeita Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho, conhecida como Lúcia do Líder. 

No início deste mês (junho) mais uma fresta desse impasse entre servidores e o governo se aprofundou, pois, os servidores que seguem na greve, tiveram seus contracheques zerados. Admilson Trindade, coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), pontua que a decisão do governo em zerar os contracheques afeta não somente os servidores em greve e suas famílias, mas também à economia local do município.

A greve 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que representa toda a categoria da educação, explica que a deflagração da greve se deu após assembleia da categoria em 02 de maio (02/05). Logo após a decisão da deflagração da greve o governo foi prontamente comunicado, por meio de ofício, da decisão da categoria em entrar em estado de greve e das pautas de reivindicações para que se iniciasse as tratativas de negociação entre as partes (governo e categoria). De acordo com o que prevê a lei, a paralisação só iniciou efetivamente após cumprido o período de 05 dias após a deflagração da greve, no dia 08 de maio (08/05).

A greve se deu muito, mas não somente, após o governo recorrer da decisão judicial que previa o pagamento do piso salarial da categoria retroativo a 2022, proferida em abril deste ano. Em justificativa, a categoria pontua que desde de sempre ensejou o desejo de negociar com o governo o possível parcelamento do valor retroativo e, ao mesmo tempo, a atualização do piso deste ano, que também não vem sendo cumprido.

No entanto, a pauta de reivindicações da categoria, naquela época, continha 18 pontos de negociação, que iam bem além de somente o pagamento do piso salarial da categoria, defasado, segundo o Sintepp, desde de 2018. Constava nos pontos de pauta, também, maior eficiência e transparência na oferta de transporte escolar, especialmente na zona rural do município, e merenda escolar, entre outros. 

Contudo, desde o princípio da greve, os trabalhadores pontuam a dificuldade em acessar o governo para conversas. O professor Admilson Caldeira, Coordenador Geral da Subsede do Sintepp de Almeirim, ressalta que vários ofícios foram enviados ao governo, até antes mesmo da greve e por várias vezes esses ofícios foram ignorados. Agora mesmo, no caminhar da greve que se segue, o governo poucas vezes sentou com a categoria para dialogar.

Professor Admilson relata que na primeira conversa realizada entre as partes em reunião, o governo sinalizou o atendimento de algumas das reivindicações da categoria, contudo solicitou um tempo à categoria para que fosse apresentado por parte da gestão uma proposta de negociação. Nesse diálogo a prefeita sinalizou a possibilidade de devolver as faltas feitas nos meses de abril e maio e o abono de faltas de junho para a categoria. Porém, no dia seguinte, a gestão, por meio de ofício encaminhado à categoria, indeferiu todas as tratativas pontuadas no primeiro diálogo e informou a categoria que não negociaria e que também não iria mais dialogar com os professores. 

O sindicato também pontua que em outra data, já agora no mês de junho, o governo desmarcou reunião com a categoria, e no mesmo dia reuniu com pais de alunos e comunidade escolar na Escola Professor Raimundo Nonato, no intuito de colocar a sociedade contra os grevistas.

O Piso Salarial 

O piso salarial dos profissionais do magistério foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A mesma faz parte da política de valorização profissional prevista pela meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que versa sobre a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, segundo o Ministério da Educação.

No início deste ano, o presidente Lula estabeleceu um reajuste de 14,9% no valor do piso dos professores, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O Sintepp subsede Almeirim explica que no município o valor do piso está defasado desde de 2018. 

No município os profissionais efetivos em carreira recebem hoje R$2.891,03, muito abaixo do previsto. O governo defende que os profissionais em efetiva carreira já recebem acima do valor do piso, uma vez que agrega na soma dos valores o valor do piso recebido de R$2.891,03 acrescido de percentuais relacionados a progressões previstas no plano de cargos e carreiras do município.

É na contradição deste entendimento do que versa a lei que se estabelece a falta de diálogo entre as partes. No entanto, é importante frisar que em resposta a ação judicial iniciada pelo sindicato que representa a categoria referente ao reajuste do piso referente ao ano de 2022, o juiz versou sobre o deferimento do pagamento por parte do governo e a prefeita recorreu do resultado. Agora em junho o juiz, mais uma vez, deferiu o pagamento e o reajuste do piso aos professores de Almeirim, na ocasião previu multa ao município caso o reajuste não seja efetivado. Essa postura da justiça demonstra que a tese do governo que informa já pagar os servidores acima do valor do piso no município, não se sustenta.

Em assembleia, agora ao término do 2º bimestre do ano letivo e início do período de férias, a categoria decidiu por unanimidade em permanecer em greve, nesse sentido, segue tentando negociar com o governo a melhor forma de atender as demandas da categoria e do governo de forma pacífica e benéfica para ambas as partes.

Situação dos servidores

Devido a postura do governo em zerar os contracheques dos servidores no mês de junho, a situação deles ficou bastante complicada. Nesse sentido, está sendo mobilizada por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), na sua sede estadual em Belém, na regional oeste que representa o Oeste do Pará e nas subsedes que a compõem, está sendo organizada uma campanha de arrecadação de alimentos a serem distribuídos entre os professores. 

É importante frisar que o movimento grevista é um direito trabalhista regulamentado em lei, e em relação a greve de Almeirim, a justiça já versou sobre a legalidade da mesma.

Entre os profissionais da educação é pontual a tristeza em relação a alguns governos municipais que, no geral, dificultam e não reconhecem os direitos da categoria que já exercem um trabalho um tanto árduo. Vale pontuar que a postura do governo de Almeirim em relação ao valor do piso dos educadores se repete em muitos outros municípios do oeste paraense. 

É rotineiro a narrativa sobre a importância da educação e o papel fundamental dos professores, contudo, muitas vezes é só discurso. No geral a categoria sofre com estruturas precárias de escolas, falta de material adequado para execução de atividades pedagógicas, falta de concurso público como mecanismo de desvalorização da profissão - é comum nos municípios a contratação de professores para atender a demanda da educação, contudo, esses profissionais são massa de acordos e trocas políticas - desvalorização profissional e salarial entre outros fatores que desestabilizam e desmotivam esses trabalhadores.

No mais, os professores trabalhadores em educação de Almeirim demonstram e ensejam o desejo de manter o diálogo com o governo e lamentam o que vêm sofrendo.

Diante da postura da prefeita Lúcia, o ano letivo de 2023 no município segue comprometido, e isso se dá, logo após um longo período de fragilidade do processo educacional devido a pandemia do Covid, onde as crianças em idade escolar já foram bastante negligenciadas.