Cedendo a pressão do parlamento por uma fatia do poder, o presidente Lula trocou a chefia do Ministério do Turismo. A pasta era comandada pela deputada Daniela Carneiro (União RJ), que, mesmo fazendo parte da sigla, pediu desfiliação após desentendimento interno no partido. Colegas de partido rejeitaram a indicação e alegaram que o nome de Daniela Carneiro não representava a cota de partido, mas sim a cota pessoal do presidente Lula.
Agora, o novo Ministro do Turismo é o deputado federal pelo estado do Pará, Celso Sabino, do mesmo partido de Daniela Carneiro e grande aliado de Arthur Lira, presidente da Câmara. A indicação de Celso Sabino foi vista como positiva por parlamentares da base de Lula, como o deputado federal pelo estado Pará, Airton Faleiro (PT), que usou as redes sociais para manifestar o sentimento de felicidade de ter mais um paraense comandando um ministério do Governo Federal.
Mas a decisão de entregar mais uma fatia do governo nas mãos do bolsonarismo não gerou agrado a todos. A ex-deputada federal Vivi Reis (PSOL), também utilizou as redes sociais para criticar o jogo do presidente que está entregando o governo para a oposição.
Construção irregular em Alter do Chão
Mas o que se ressalta aqui é um imóvel construído de forma irregular às margens do Lago Verde, dentro de uma área em Alter do Chão, que pertence à família de Celso Sabino, mais especificamente ao seu irmão Cipriano Sabino, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE).
A obra fica na Área de Proteção Permanente. Conforme definição da Lei nº 12.651/2012, “Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Desta forma, nada pode ser construído dentro das delimitações.
Em 2019 a obra foi embargada pela Justiça atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) que questionou a legalidade da obra. A denúncia de irregularidades foi feita por comunitários de Alter do Chão ao MPF. Na ação, o MPF pedia a demolição da obra, a restauração do ambiente natural e o pagamento de R$ 500 mil em danos morais coletivos originados a partir da construção irregular.
O juiz federal da 2ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro atendeu o pedido do MP contra o proprietário, e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a aplicação de uma multa no valor de R$ 4.000,00 ao dia.
Na época, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) havia liberado licença para construção porque foi apresentado projeto de tratamento de esgoto e a obra cumpriria requisitos técnicos de engenharia civil. Para o MP os dados eram insuficientes e entendeu ainda que que a licença era ilegal e violava princípios do direito ambiental. “Não é possível a construção em áreas de preservação permanente, devendo ser demolida e buscar-se a reparação do dano ambiental causado”.
A decisão judicial apontou ainda não haver possibilidade da continuidade da obra, tendo em vista ser uma propriedade particular. Só seria possível se fosse de interesse público, social e de baixo impacto ambiental. Os anos passaram e os moradores continuam a denunciar a obra, alegando que não houve demolição e os trabalhos não foram interrompidos.
Diante do histórico com a preservação ambiental na família Sabino, Lula coloca o deputado para comandar a pasta do Turismo. Está nítido que a troca de ministros não obedece a contextos técnicos ou competências, mas sim, um jogo de interesses políticos onde o presidente repete os erros de sempre fazendo o jogo da velha política.
A região de praias, principalmente Alter do Chão, sofre com agressões ambientais que se intensificam com o processo de gentrificação e a especulação imobiliária, a obra do irmão do Ministro do Turismo não é a única que viola as leis ambientais, mas levanta preocupação dos comunitários. Haverá agora a intervenção do irmão, Celso Sabino, pelos corredores do alto escalão do poder para destravar a obra da casa do Conselheiro do TCE do Pará?
confira a sentença da justiça na íntegra
As paisagens naturais da região enchem os olhos dos turistas, as áreas de preservação, sejam Área de Proteção Permanente ou Área de Proteção Ambiental são essenciais para a manutenção do ecossistema local, e os esforços locais, por parte da população, têm significativa importância para a preservação local.
