Tentando seguir o curto prazo estipulado pela Prefeitura Municipal de Belterra para fazer proposições minimamente executáveis para o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Aramanaí, comunitários se articulam e realizam reuniões pelas comunidades da APA. A unidade de conservação APA Aramanaí fica na margem direita do rio Tapajós, no município de Belterra abrangendo seis comunidades: Aramanaí, Santa Cruz, Pindobal, Porto Novo, Cajutuba e Iruçanga.
Uma das reuniões ocorreu na última sexta-feira (28), na comunidade de Iruçanga, com comunitários e organizações convidadas, discutindo questões fundiárias e ambientais. A preocupação principal é a preservação dos recursos naturais da área. Dentro da APA, a comunidade Iruçanga fica em uma posição sensível, já que parte da comunidade está na área fora da Unidade de Conservação.
A convite de representantes do Conselho Gestor da APA Aramanaí, Jéssica Anastacia Medeiros, Engenheira Florestal, Mestra em Ciências Florestais, idealizadora do projeto Semente Amazônida, Soluções Ecológicas, está contribuindo para melhorar a rasa proposta do Plano de Manejo em questão. A engenheira florestal explica que uma advogada especialista em direito ambiental e um arquiteto e urbanista, assim como técnicos de outras áreas estão na força-tarefa para levantar, juntamente com a comunidade, propostas para o Plano de Manejo.
A engenheira florestal ressalta pontos que foram ignorados pela Prefeitura de Belterra e pela empresa contratada para elaboração do documento: “A primeira etapa que foi ignorada ou realizada de forma não muito clara foi a consulta prévia, livre e informada conforme garante a convenção 169 da OIT. Em seguida, temos a ausência da primeira etapa de um plano de manejo, o diagnóstico sócioambiental, é impossível planejar qualquer uma das outras etapas. Pois como manejar algo se você não informa o que tem que ser manejado?”, questiona.
Jessica Medeiros ressalta que, a partir das falhas inicialmente identificadas, não seria possível a execução dos programas previstos dentro do plano. “A partir desses dois pontos, foi possível perceber que os programas de manejo não teriam estrutura para serem realizados devido à falta de informações sobre as comunidades, seus hábitos de vida, informações sobre meio biótico e abiótico”, explica.
A comunidade de Iruçanga tem um problema a mais: parte da área da comunidade (20% da área da APA Aramanaí) sofre com a especulação de postos de combustíveis. Os comunitários de Iruçanga fora da APA ficam sem ter direito de acesso às políticas e ações a serem desenvolvidas pelo Plano de Manejo, além de deixar a comunidade mais vulnerável a violações ambientais. O igarapé da comunidade já está ameaçado devido a atividades particulares que violam o Código Florestal, haja vista que trata-se de uma Área de Proteção Permanente.
O presidente da comunidade Iruçanga, Ailton, falou para nossa equipe sobre a articulação feita com organizações de educação social ambiental e de direitos humanos para auxiliar tirando dúvidas sobre as questões ambientais, sociais e fundiárias, uma vez que a APA Aramanaí está sobre dois Projetos de Assentamento Agroextrativista, o PAE Pindobal e o PAE Aramanaí.
“Nós estamos dentro duma área de assentamento, então nós também estamos fora das políticas públicas do INCRA. Nós não temos nenhum representante que venha nos auxiliar em termos desse assentamento, a gente tem dúvida e o esclarecimento assim pela parte do INCRA nós não temos”, comentou o presidente da comunidade.
Já para o vice-presidente da comunidade, Virlande Silva, o Plano de Manejo elaborado pela empresa contratada pela prefeitura, “não está valendo de nada [...] Não está não está dando respaldo para nós, não dá segurança. Isso aí é só um pano de fundo para a prefeitura”, desabafa.
Além de reclamar da retirada de parte da área da APA, o vice-presidente relata que a comunidade está totalmente desamparada: “a nossa comunidade está abandonada pelo pelo governo municipal. Não existe um programa direcionado às comunidades, para os nossos jovens, às pessoas das comunidades. Então, hoje, como a nossa região foi a maior parte vendida, se hoje tem pessoas de fora morando na nossa comunidade é porque não existe um projeto voltado para essas comunidades”. Se a comunidade fizesse parte da APA, os comunitários acreditam que a realidade poderia ser outra.
Para relembrar
O plano está sendo feito por uma empresa contratada pela prefeitura de Belterra. O plano de manejo é resultado de pressão feita pelo Ministério Público do Pará.
Desde a audiência pública realizada no dia 19 de julho, os moradores reclamam de lacunas no plano elaborado que abrem margem para a insegurança deles e da área.
A prefeitura de Belterra tentou quebrar o rito necessário de levantamento de informações até a aprovação. O Plano deveria ser feito em três etapas, mas o governo municipal tentou puxar a audiência de aprovação, que seria a terceira etapa, para a segunda etapa. O objetivo era aprovar o plano sem tempo hábil para apreciação por parte das comunidades.
A manobra foi impedida pelo Conselho Gestor da APA, entidade que foi formada dias antes da audiência devido às irregularidades identificadas. O conselho deveria ter sido criado antes de iniciar a construção do Plano, para que os representantes das comunidades acompanhassem as visitas feitas pela empresa nas comunidades, mas nenhuma reunião teve a participação do conselho porque ele não existia.
O Tapajós de Fato buscou a prefeitura de Belterra para buscar mais informações, mas não teve retorno até o fechamento da matéria.