Juntos pelo bem comum: como os movimentos sociais fortalecem a fiscalização na Amazônia e cooperam com os órgãos ambientais

Durante os anos de 2019 a 2021, período do governo Bolsonaro, ficou evidente o desmonte dos órgãos de fiscalização e controle ambiental no Brasil. A precarização, o corte de verbas e o sucateamento de órgãos como o ICMBio e o Ibama foi a metodologia utilizada para o desmonte geral da política ambiental brasileira. 

Contudo, nesse período, diante de um cenário desolador e preocupante, em muitos aspectos foram os movimentos sociais (ONGs, Sindicatos, Coletivos e Associações) e as organizações das comunidades que tomaram para si a atitude de proteger a floresta e o meio ambiente, muitas vezes, colocando a vida de lideranças e de comunitários em risco. A partir desse contexto, nos vêm a pergunta: os movimentos sociais ajudam na atuação dos órgãos de fiscalização ambiental na Amazônia? Como?

A socióloga Maria da Glória Gohn, em seu trabalho intitulado “Movimentos sociais na contemporaneidade”, enfatiza que é preciso demarcar nosso entendimento sobre o que são movimentos sociais. De acordo com a pesquisadora, nós os “encaramos como ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas” (cf. Gohn, 2008). 

Exemplos desse tipo de atuação ocorrem nas áreas de várzea do município de Santarém e na região do Tapajós, locais facilmente invadidos por embarcações para a pesca predatória ou ilegal, inclusive de outras regiões. Nessas comunidades, a organização se dá em torno dos acordos de pesca como estratégias de gestão coletiva dos territórios pesqueiros. É importante destacar também que a vigilância territorial que muitas comunidades fazem garante, ainda, a existência de peixes em alguns lugares, bem como a recuperação da quantidade de espécies, cuja quantidade já estava muito afetada pela pesca predatória. Logo, nessas regiões, os movimentos sociais que atuam nas comunidades desempenham um papel crucial.

Renan Luis, do Conselho Pastoral da Pesca (CPP) , enfatiza que “nesse contexto da pesca [...] a ausência dos órgãos, que em geral possuem um operativo pequeno para uma região grande, a presença deles nas comunidades geralmente é esporádica. Eles vão fazer uma vez [ações de fiscalização], depois passam tempo, se tiver denúncia, às vezes eles vão de novo, então é algo muito esporádico, não tem uma permanência nos territórios”. Nesse tipo de situação, comum na Amazônia, a atuação dos movimentos é expressiva, justamente, porque é necessária para ajudar os órgãos de fiscalização.

Primeiramente, esses grupos, por meio de campanhas de sensibilização, de protestos e de denúncia em mídia social, conseguem chamar a atenção para a importância da Amazônia e para a necessidade de sua preservação. Assim, os movimentos sociais desempenham um papel fundamental na conscientização pública sobre as questões ambientais que afetam a região.  

Renan enfatiza que, em relação a essa conscientização, “se a comunidade tem uma associação, uma coordenação, uma comissão que seja,  (...) ela cumpre também esse papel de sensibilizar a comunidade sobre a importância do trabalho que os órgãos ambientais fazem”. 

Além disso, os movimentos sociais muitas vezes atuam como "olhos e ouvidos" da fiscalização. Eles têm uma presença constante nas áreas amazônicas e, por isso, podem delatar atividades criminosas - como desmatamento ilegal, mineração predatória e invasões de terras indígenas - para as autoridades competentes. Eles também fornecem informações mais precisas e provas (fotos e vídeos) para os órgãos de fiscalização, permitindo que essas instituições ajam de forma mais eficaz contra os infratores.

Fábio Guerra, gerente executivo do Ibama em Santarém, enfatizou que, no ponto de vista da fiscalização, os atores sociais que conhecem a região, conhecem o território, são muito importantes no processo investigativo. Segundo ele, “numa ação fiscalizatória, o agente, ele procura levantar o máximo de informações para conseguir chegar à autoria do réu, do real infrator e também da materialidade. Então, não se pode descartar nem um ator do cenário operacional. Quanto mais informações contiver o processo que leve à real qualificação de conseguir chegar aos responsáveis por aquele ilícito ambiental, [melhor para] o processo de lavratura das autuações e dos termos pertinentes”.

O educador popular Renan Luis ratifica as ideias do técnico do órgão ambiental, afirmando que “Quando os órgãos ambientais fazem fiscalização, a participação das lideranças qualifica muito mais esse trabalho (...) pelo fato das lideranças conhecerem o território. Elas sabem informar, elas sabem localizar infratores com mais facilidade dentro do território”.

Além da atuação direta nas comunidades, os movimentos sociais também pressionam por mudanças na legislação e nas políticas governamentais. Eles trabalham para garantir que as leis ambientais sejam aplicadas e que novas políticas sejam criadas para proteger a Amazônia. Essa pressão política pode levar a ações mais rigorosas por parte dos órgãos de fiscalização e à alocação de mais recursos para proteção ambiental.

Além disso, a presença e a influência dos movimentos sociais ajudam a criar um ambiente em que as empresas são incentivadas a adotar práticas mais sustentáveis. Isso é perceptível em se tratando de Amazônia, onde inúmeras são as experiências em que, a partir da pressão popular, por meios dos movimentos, posturas foram modificadas. A pressão pública e a conscientização sobre as questões ambientais na Amazônia levam muitas empresas a reconsiderar suas operações e buscar alternativas mais responsáveis.

Recentemente, a pressão popular encabeçada por dezenas de movimentos da região fez pressão contra a construção da Ferrogrão, ferrovia que seria responsável pelo escoamento de, sobretudo, soja e milho, de um dos principais estados produtores de grãos do país, o estado do Mato Grosso, pelo chamado Arco Norte, na Amazônia. A estrada de ferro teria uma ponta em Sinop (MT) e outra no porto de Miritituba (PA), no rio Tapajós. A pressão dos movimentos contra a obra - que poderia ser comparada, pelos possíveis resultados catastróficos, à abertura da rodovia Transamazônica e à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte - mobilizou até organizações internacionais e pressionou o governo a repensar sua construção. Entretanto, ela segue na pauta do governo, mas a pressão popular tem travado o seu avanço.

Por fim, os movimentos sociais também desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos das comunidades locais e indígenas, que dependem da floresta para subsistência. 

Como relata Renan, na região do Tapajós, a Secretária de Meio Ambiente Estadual - SEMMA  é bastante ausente, uma vez que ela tem sua estrutura burocrática instalada em Santarém, mas não tem estrutura de fiscalização. Logo, os fiscais da SEMMA estão todos em Belém, o que dificulta a averiguação de denúncias.

“Até tu fazer uma ordem de serviço pra vim um fiscal de Belém verificar uma situação, ele chega e geralmente não consegue mais encontrar o infrator e o ato ilícito”, enfatiza o educador.

Em geral, os órgãos possuem um quantitativo operacional pequeno, para atuar em todo o território amazônico, frente à complexidade das problemáticas ambientais e dos inúmeros casos de ilícitos, o que dificulta a execução das operações e deixa algumas áreas desassistidas. Nesse sentido, em muitas comunidades, são as organizações e os movimentos organizados que conduzem o trabalho de fiscalização mesmo, mais pontualmente, no dia a dia. 

Ao proteger os interesses dessas comunidades, os movimentos sociais contribuem para a preservação a longo prazo da Amazônia. No entanto, essas organizações, que tanto bem fazem protegendo a Amazônia e, dessa forma, o planeta, têm muitas de suas lideranças ameaçadas e, infelizmente, algumas chegaram a ser mortas nos últimos anos, o que trouxe uma perda irreparável para as comunidades, para os órgãos de fiscalização e para a sociedade como um todo.