Descriminalização do aborto: motivos e sentimentos de mulheres que realizaram a interrupção de gravidez indesejada

A luta das mulheres por direitos é antiga, e uma pauta importante foi trazida ao debate nos últimos dias. Antes de se aposentar, a ministra e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou para votação a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. E na madrugada do dia 22 de setembro, de forma online, Weber votou a favor da ADPF 442 (ação que pede ao STF que o aborto deixe de ser crime até a 12ª semana de gravidez), após seu voto o ministro Luís Roberto Barroso pediu a suspensão da votação. Agora a votação seguirá para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal.No Brasil, o aborto só é legalizado em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Caso a mulher realize a interrupção da gravidez que não se encaixa em nenhuma das três listadas, é considerado crime, de acordo com o Código Penal de 1940, com pena de 1 a 3 anos de prisão.

Mas apesar de já existir a possibilidade da realização do aborto nessas três situações, ainda sim o direito das mulheres não é respeitado, quando os médicos podem se recusar a fazer o procedimento. Em entrevista ao Tapajós de Fato, Carla Gisele Batista, que é historiadora com mestrado em gênero e feminismo pela UFBA, e publicou o livro Ação Feminista em Defesa da Legalização do Aborto, comenta sobre essa questão.

Segundo Carla, médicos podem se recusar, mas o hospital não. O serviço tem que garantir que a equipe seja composta de profissionais que realizem o procedimento. Se um negar, outro tem de cobrir a necessidade da paciente. Geralmente, nos serviços de referência, isso se dá informalmente: a coordenação sabe quais são os/as profissionais disponíveis para garantir o atendimento.

“A recusa de profissionais para realização do atendimento pode ser por questões religiosas – o que está garantido pelo direito à objeção de consciência – mas pode encobrir uma negativa preconceituosa sob uma falsa alegação de objeção de consciência: por desconfiar da palavra da mulher, por achar que pode julgá-la e condená-la, quando o que ela precisa é de acolhimento, respeito e garantia do cuidado de saúde física e mental, de que vai poder sair do serviço com orientação e acompanhamento adequado para o planejamento reprodutivo. Aliás, este é um problema: falta educação sexual, falta política de saúde adequada para que as gravidezes indesejadas, não planejadas, possam ser evitadas. Grande número de gravidezes no país não foram planejadas, o que significa dificuldade em fazer a contracepção”, explica Carla.

Existem estudos que mostram que uma das principais dificuldades é o desconhecimento do direito e da existência dos serviços e onde estão localizados. “Integrei a coordenação de uma pesquisa em 3 serviços de aborto legal na Bahia (o relatório saiu em 2022), e às vezes até dentro do próprio serviço trabalhadores/as não falam a respeito, não há sinalização externa ou na recepção. Por outro lado, há serviços de saúde que acolhem mulheres vítimas de violência sexual que não constam nas relações do Ministério da Saúde. Poderia dizer que estes serviços funcionam praticamente na clandestinidade”, relata Batista.

Esse é só um dos exemplos de como o direito das mulheres é colocado abaixo do que o outro julga certo ou não, pois mesmo diante da possibilidade de fazer o aborto seguro em casos permitidos por lei, ainda sim mulheres passam por diversas violências para conseguir atendimento, que vão além da recusa médica.

A descriminalização do aborto é urgente, para que mulheres possam decidir sobre suas próprias vidas, para que se mantenham vivas. A garantia de aborto seguro perpassa por respeitar os direitos sexuais e reprodutivos que qualquer pessoa tem, além de ser uma questão de saúde pública.

Direitos sexuais e reprodutivos

De uma forma mais resumida, esses direitos são a garantia de que qualquer pessoa possa viver sua vida sexual e reprodutiva com prazer e liberdade para fazer suas escolhas, sem discriminação.

Quero me casar? Com quem namorar? Quero ter filhos? Qual método contraceptivo quero usar? O que responder é direito de toda mulher, pois isso diz respeito a sua vida sexual e reprodutiva, logo, ela é detentora do poder de decisão.

Mas a autonomia de exercer esses direitos, no caso das mulheres, perpassa por muitas camadas na sociedade, o que gera censura e criminalização sobre as suas decisões. Influências políticas, religiosas, sociais, culturais, entre outras, acabam interferindo diretamente nesses direitos.

No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, esses direitos devem assegurar:

§  Direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas;

§  Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos;

§  Direito de exercer a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.

Apesar da existência desses direitos no papel, o país adota práticas que divergem desses elementos, como é o caso da criminalização do aborto.

Logo, tirar o aborto da criminalidade é também garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras.

Questão de saúde pública

Mesmo sendo criminalizado, o aborto acontece. É evento comum na vida das mulheres, mas pelo fato de Estado as negar esse atendimento seguro, ele se torna algo difícil e arriscado. E com a proibição, centenas de mulheres morrem no país ao se submeterem a fazer o procedimento de forma clandestina.

Não tratar o assunto como questão de saúde pública, é decidir fechar os olhos para um problema, afinal dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) apontam que a cada 28 internações em decorrência de aborto, uma mulher morre. Só no ano 2020 o Sistema Único de Saúde (SUS) fez 80.948 mil procedimentos após abortos malsucedidos, entre provocados ou espontâneos.

Dados de aborto no Brasil

Dados da ‘Pesquisa Nacional de Aborto - Brasil, 2021’ apontam que uma a cada 7 mulheres de até 40 anos já fez um aborto, dessas 81% têm religião e mais de 70% são cristãs.

Na pesquisa é possível entender que o aborto é um evento que ocorre no início na vida reprodutiva das mulheres, onde constatou que 52% tinham 19 anos ou menos quando fizeram o primeiro aborto.

Outro ponto que a pesquisa traz é que 67% dessas mulheres que realizaram um aborto já eram mães, e tomaram a decisão para se dedicarem mais as suas famílias.

Os dados da pesquisa apontam que mulheres com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres, são maioria. O que destaca que as mulheres que são mais vulneráveis economicamente e socialmente são as que mais correm risco de vida, afinal o aborto é algo feito por mulheres de qualquer classe social, mas as ricas têm dinheiro para fazer um procedimento seguro.

Relatos de motivos e sentimentos

As mulheres entrevistadas nessa reportagem preferem não ser identificadas por diversos motivos, mas principalmente pelo fato de no Brasil serem criminalizadas por decidirem sobre seus corpos.

Entrevistada 1

O primeiro relato é de uma mãe, mulher negra, que possui 35 anos e dois filhos, tem ensino superior, trabalha e é católica praticante, e que traz sua história da época em que era casada e precisou interromper uma gravidez indesejada.

Após ser mãe pela primeira vez, a entrevistada decidiu que não iria pensar em uma nova maternidade tão cedo por querer se dedicar mais ao seu filho e também por entender que financeiramente não seria possível. Na época ela estava em uma relação estável que tinha duração de 8 meses, e foi quando descobriu que estava grávida.

E relata que apesar de ter um marido, um filho e uma estrutura familiar, ela entendia que mesmo que a questão financeira não fosse um problema, ter um filho demandava muito preparo, como tempo, dedicação e até preparo psicológico para viver a maternidade.

“Eu sei que existe toda uma romantização da maternidade, que ser mãe é ótimo, e realmente é, mas naquele momento eu não me sentia preparada. E eu tomei essa decisão, foi uma decisão minha que inicialmente tive dificuldade com meu companheiro, mas eu falei para ele que era sobre mim e meu momento de vida, meu corpo e muitas coisas que precisaria abrir mão”.

A entrevistada conta que ela mesma foi ao mercado farmacêutico e comprou as pílulas para fazer o aborto em casa. “Acredito que a forma como fiz o aborto é uma realidade da maioria das mulheres, porque é preciso ter dinheiro para ir até uma clínica clandestina para fazer um aborto mais seguro”.

Ela relembra que foi um momento muito ruim, pois o processo é extremamente dolorido, similar a dor de um parto, mas sem o suporte médico. “Quando se faz dessa forma, eu sei que na maioria dos casos a placenta não sai, só sai o feto, e foi o que aconteceu comigo, e então eu precisei ir ao médico procurar ajuda, pois já tinham se passado uns 10 dias”.

Com um sentimento de frustração e tristeza ela conta que ao procurar atendimento para retirar a placenta, passou por um outro processo traumático, principalmente por conta da criminalização.  É preciso que a mulher minta para ser atendida, correndo risco de ser presa. “No meu caso, acho que o fato de ter ido com meu companheiro no hospital, foi mais fácil acreditarem que foi natural, pois tinha ali o suporte de um homem validando a coisa toda. Digo isso porque sei de casos de amigas próximas que procuraram atendimento sozinha e tiveram tratamentos horríveis”.

Ao relatar sobre a forma como foi atendida, ela trouxe à tona a maneira violenta como o médico tratou seu caso. De forma ignorante fez o toque, mesmo ela já tendo feito o exame que comprovava que estava infeccionada, o médico realizou o procedimento sem precisão. E então foi feita a curetagem, onde ela novamente passou por semelhante situação à do aborto, principalmente pela dor sentida durante o processo cirúrgico.

Após todo esse processo doloroso a entrevistada entende que colocou sua vida em risco, mas era a única saída diante das opções para seguir sua vida como decidiu. Pontuou não saber se caso precisasse fazer isso novamente, faria, afinal o risco de morte e toda dor sentida no processo a faria refletir sobre isso, mas ela expressa que é a favor do aborto e que sonha que não seja crime, pois não quer que as mulheres continuem sendo vítimas do Estado.

Entrevistada 2

O segundo relato é de uma jovem de 23 anos, mora em uma área periférica, está estudando e a princípio não tem pretensão de ter filhos, toma seus cuidados para não engravidar e o método contraceptivo que utiliza é a camisinha, e se viu em um momento de desespero ao descobrir uma gravidez indesejada quando tinha 21 anos.

Na época ela estava num namoro de dois anos. Um dia após ter relações sexuais percebeu que o namorado agiu de forma estranha, mas não levou muito em consideração. Dias foram se passando e em um determinado momento ela foi sentindo sintomas diferentes . Quando a menstruação atrasou um alerta se acendeu em sua mente. Foi até uma farmácia e comprou um teste de gravidez verificado na casa da melhor amiga. Para sua surpresa e desespero o resultado foi positivo. Neste momento a jovem relembra que entrou em estado de pânico e conta que, “era como se a minha vida tivesse acabado ali. Um dos meus maiores medos acontecendo e eu não entendia o motivo pois sempre me cuidei”.

Após se acalmar, sua amiga a ajudou a ligar para o namorado e pedir um encontro. Ao lhe contar teve uma triste informação. Seu namorado confessou que durante a relação sexual retirou a camisinha. Ela ficou muito abalada, pois primeiro foi a gravidez indesejada e logo em seguida descobriu que seu próprio namorado a violentou. Afinal, sexo sem camisinha sem o consentimento da mulher é estupro.

Ela relata: “quando ele me confessou isso, eu não conseguia nem chorar, fui traída da pior forma, pois ele sabia que eu nunca quis engravidar. A gente começou a discutir, porque não tinha como, minha vida sendo destruída por um homem que eu confiava, e aí eu terminei com ele e disse pra ele nunca mais me procurar. Ele veio com um discurso de que assumiria sua responsabilidade, mas não era uma decisão dele, ele quis decidir por mim ter um filho? Eu nunca quis”.

Ela conta que depois de muita discussão o namorado resolveu ir embora e ela ficou na casa da amiga pois não sabia o que fazer e não queria voltar para casa, onde mora com a mãe e o pai. “Depois de toda confusão, minha amiga perguntou o que eu iria fazer e eu já sabia. Não iria ter uma criança por obrigação. Eu nunca quis. Eu sempre me cuidei e de repente vem um cara que eu confio e me violenta querendo me forçar a mudar minha vida. Falei pra ela que queria abortar, mas não sabia como, foi aí que ela me falou que tinha uma amiga que já havia feito um aborto, e ligou pra ela”, que deu algumas orientações de como fazer um aborto com a utilização de pílulas. Com a ajuda dessa amiga ao longo dos dias elas foram viabilizando tudo para que o aborto fosse feito.

“Eu lembro que no dia que fiz, horas antes eu sentia como se eu tivesse fazendo a coisa mais errada do mundo, mas chegou um momento que eu parei e falei pra mim mesma que não deveria me sentir culpada, porque era minha vida e meu corpo, eu nunca quis e por isso sempre me protegi, mas um homem veio e quis mudar essa decisão por mim. Eu precisava fazer aquilo, pois eu não ia levar adiante algo só porque a sociedade julga que deveria, ninguém iria cuidar de filho por mim e eu nem sei se eu iria aguentar o peso de me tornar mãe sem querer, talvez eu me matasse ao longo de uma gestação indesejada”.

A jovem conta que o processo foi um pouco demorado e doloroso e que se sentiu muito mal fisicamente nos dias após, mas que apesar de tudo de ruim que passou, ela voltou a se sentir bem. Um sentimento de liberdade a tomou à medida da passagem dos dias, afinal era sua vida em jogo. Era seu futuro que poderia ser mudado à revelia, por uma ação de outra pessoa.

Ela não quis entrar em muitos detalhes em como conseguiu lidar com o ex-namorado após tudo isso, mas rapidamente relatou que ele a perseguiu durante muito tempo a acusando de ter matado seu filho. Disse ainda que o apoio da família foi fundamental a partir do momento que teve coragem de contar e que descobriu ainda que sua própria mãe, que sempre foi uma mulher super evangélica, já havia também realizado um aborto em um momento de sua vida.

Entrevistada 3

O terceiro relato é de uma mãe jovem, mulher negra, de 29 anos e que possui dois filhos e utilizava anticoncepcional, mas acabou engravidando aos seus 27 anos, e tentou realizar um aborto, mas não conseguiu.

A jovem mãe relembra como foi descobrir que estava grávida pela segunda vez, já tendo passado por várias experiências com a maternidade. Ao realizar o teste ficou em desespero, afinal não queria ser mãe novamente. O que passava pela sua cabeça também era o peso do julgamento da sociedade sobre uma mulher solteira engravidar, sem estar em um relacionamento.

“Quando vi positivo no teste eu pensei exatamente em o quanto foi difícil minha primeira gestação por várias questões, e principalmente nas condições que eu não tinha para ter outra criança. Moro com minha família e o julgamento deles também seria um peso. E não foi só a questão financeira, foi também a questão psicológica. Eu não estava pronta pra ser mãe novamente, e nem passava pela minha cabeça, afinal eu tomava anticoncepcional”.

Ela relata que após descobrir, entrou em contato com uma amiga enfermeira para se informar sobre como fazer um aborto e também ligou para a pessoa com quem se relacionava na época para pedir ajuda. Ambos se informaram e buscaram os meios de comprar as pílulas para realizar a interrupção.

Segundo a entrevistada, um grupo de amigas se reuniu para ajudá-la nesse momento, entre elas uma já havia feito um aborto e então elas iniciaram o processo, que foi demorado, mas que não deu certo.

“A gente tentou, e foi até mais do que precisava (quantidade de pílulas), mas não deu certo. Eu coloquei minha vida em risco, realmente poderia ter morrido, mas era a minha decisão. Eu já era mãe e amo muito minha primeira filha, mas eu sabia o peso que era ter uma segunda gestação, não queria passar por isso novamente, não estava pronta”.

Como o processo não deu certo, ela precisou criar coragem para contar para sua família, mas apesar de ouvir alguns julgamentos recebeu apoio, assim como do pai da criança. A jovem teve sua segunda filha, mas sua gestação não foi fácil, além das dificuldades da gravidez em si, o seu psicológico foi se abalando muito ao longo dos 9 meses, até ela chegar ao ponto de tentar tirar a própria vida.

A entrevistada confessa que antes desse episódio ela era completamente contra o aborto, mas depois que passou por isso ela entendeu o quão é importante a legalização.

“É uma decisão muito difícil na vida de uma mulher, sem dúvidas, mas se Deus me livre acontecesse de outra gravidez indesejada eu faria de novo sem pensar duas vezes. Porque é muito complicado a maternidade em uma sociedade que julga, mas foi só quando eu passei por isso que eu percebi que é importante, pois eu fiquei muito numa questão minha, do meu corpo e da sociedade”.

A jovem fala que após o nascimento da sua filha ela ficou muito preocupada com possíveis problemas que a criança poderia vir a ter por conta da tentativa, mas que toma muito cuidado com a saúde da criança por isso. Apesar de ter tido sua filha e a amar incondicionalmente, ela relata que em muitos momentos não é fácil lidar com a criação de duas crianças, tanto economicamente quanto psicologicamente, e em alguns momentos ela não consegue ver uma saída, mas que tem tentado da melhor forma criar seus filhos.

Esses são alguns relatos de mulheres que tiveram a coragem de decidir sobre seus próprios corpos, mesmo se colocando em risco. Esses motivos e sentimentos foram expressados não como uma obrigação de justificativa para a sociedade, mas sim para mostrar que as mulheres precisam ser ouvidas e não julgadas.

Descriminalização do aborto já!

Os dados mostram que muitas mulheres abortam, independente de classe social ou religião, mas que a maior parte das que fazem o procedimento e correm risco de morte são mulheres que não têm condições financeiras, e por esse e outros motivos que a descriminalização é urgente.

Para Carla Gisele Batista, “a descriminalização é importante porque ajuda a reverter o estigma. A criminalização silencia a prática do aborto, inclusive dificultando enormemente o atendimento para aquelas mulheres que chegam com aborto incompleto nos serviços, o que tem levado à morbidade e à morte.  Os serviços deixariam de funcionar de forma ‘clandestina’, já que há medo de profissionais serem criminalizados e atacados; as mulheres, de chegarem até os serviços e serem julgadas e criminalizadas. Seriam elaborados protocolos para o atendimento de forma mais extensiva e pode ser feito um trabalho nas escolas de medicina, enfermagem, já que hoje esses profissionais não costumam estar expostos ao tema na sua formação”. 

Carla ainda pontua que a descriminalização costuma vir acompanhada de políticas educativas, de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos. E finaliza dizendo que, “é fundamental, diante de uma gravidez não planejada e indesejada, seja por estupro ou outro motivo, as mulheres – e casais, quando for o caso – poderem decidir com autonomia o momento adequado para terem filhos/as desejados, amados, crianças que possam vir ao mundo e serem acolhidas por uma vida digna e livre de violência”.

Até quando o Brasil será mais um dos países que normaliza o sofrimento das mulheres e decide sobre suas vidas e corpos?

Iniciativas para se informar sobre o tema

Muitas organizações e veículos de comunicação se dedicam ao tema da descriminalização do aborto no Brasil, aqui vai uma pequena lista de algumas para conhecer e se informar:

AzMina: é uma revista digital brasileira de cunho jornalístico que aborda temas relacionados a gênero, feminismo, direitos das mulheres e questões de igualdade.

Nem presa Nem morta: é uma ação coletiva de comunicação e incidência para transformar o debate público e as leis sobre aborto no Brasil, e possui perfil no Instagram com informações sobre o tema.

Linha Vera: a ONG Pernambucana Grupo Curumim criou a linha direta Vera - Direitos Reprodutivos, para auxiliar mulheres a tirar dúvidas sobre saúde sexual e reprodutiva de maneira descomplicada e ao alcance da mão