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Empate Opinião

Os desafios da advocacia antidiscriminatória

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25/08/2020 13h23
Por: Alejandro Falabelo Fonte: Alejandro Falabelo
Imagens da internet
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Eu advogo de graça, por dedicação sincera à causa dos desgraçados; não pretendo lucros, não temo violências.” Luiz Gama. – Homenagem ao dia 24 de agosto que marca o aniversário de 138 anos de seu falecimento.

O ativismo antidiscriminatório, seja qual for a sua vertente, tende a ser desafio desgastante e, com certeza, um processo até mesmo doloroso para seus praticantes, isto porque, é comum que se milite contra opressões nos afetem de alguma forma, ainda que indiretamente. No contexto atual, com a (re)ascenção de ideologias reacionárias e antidemocráticas, viver sob essa premissa, exige coragem e determinação, pois resulta em uma cotidiana luta contra as mais diversas espécies de opressões discriminatórias, que estão enraizadas e fixadas em pilares estruturais da sociedade, e, sobretudo, na esfera estatal.

Neste sentido, têm-se como direito antidiscriminatório, o que o desembargador do TRF/4 Roger Raupp Rios¹, definiu em: “uma área específica do conhecimento e da prática do direito, que surge historicamente do acúmulo de lutas e reivindicações contra preconceito e discriminação”. Assim, pode-se dizer que a prática da advocacia antidiscriminatória no Brasil encontra raízes principalmente nas figuras de Esperança Garcia², considerada a primeira advogada do Estado do Piauí, e de Luiz Gama³, jornalista negro, escravizado de forma ilegal na época; que, apesar de terem os títulos de advogados reconhecidos tardiamente, as suas militâncias contra o sistema de opressão escravista da época fazem jus ao reconhecimento.

As lutas de Esperança Garcia e de Luiz Gama deixaram não só um legado, mas também um modelo de atuação, pois, ainda hoje, a prática do direito antidiscriminatório na advocacia encontra os principais obstáculos nos braços do Estado. E assim, pode-se afirmar que, diante das burocracias para realizar denúncias e do fato de serem praticadas por agentes com poderes de tomar decisões (sejam elas administrativas ou judiciais), essas condutas tornam-se as mais difíceis de serem combatidas, conforme será abordado mais adiante.

Fato é que, sob esta perspectiva, o professor Adilson Moreira [4] faz apontamentos sobre a incidência de racismo no âmbito do judiciário:

O racismo pode assumir uma forma sistêmica porque a discriminação racial é invisível para a quase totalidade das pessoas brancas. Elas podem defender uma forma de funcionamento institucional baseado em princípios de caráter liberal, mas isso compromete o ideal de justiça porque essas instituições não estão equipadas para tratar as questões relacionadas com as vidas de pessoas que têm um pertencimento social distinto de outros indivíduos. (grifei)

            O autor explica ainda que essa invisibilidade se dá pelo fato de o judiciário brasileiro ser constituído majoritariamente por homens brancos, de alta classe social e comportamento heteronormativo, logo, indivíduos que tendem a sofrer pouca ou nenhuma discriminação. Desta forma, a sua interpretação da norma legal será feita a partir de uma lógica formalista (que somos todos iguais), desconsiderando as estruturas de opressões raciais que existem na sociedade e que fomentam a desigualdade material, a que de fato precisa ser combatida. A exemplo, o professor cita os casos de injuria racial fundadas em piadas racistas onde juízes tendem a interpretar como humor enquanto a vítima o percebe como mais um caso de humilhação social.

Particularmente, já estive diante de caso de denúncia de injuria racial que encontrou óbices ainda na esfera policial, quando o servidor plantonista se negou a dar o devido prosseguimento ao caso, pois, não havia vislumbrado ocorrência de crime, ainda que existissem várias provas pré-constituídas que sequer foram analisadas naquela ocasião. Ou ainda, em uma audiência de instrução, em um caso de estupro de vulnerável, quando magistrado perguntou ao pai da vítima, um homem negro e que estava presente na condição de testemunha, sobre qual seria sua religião, uma vez que haviam claras evidências de que se tratava de uma família de praticantes de religiões de matriz afro. Nesse caso, a questão é: qual seria a relação entre a ocorrência do estupro praticada pelo acusado, com a religião do pai? E o que dizer de juízes que desconsideram a influência da Lei Maria da Penha para proferir decisões em processos civis de casos que possuem histórico de violência doméstica?

            Neste sentido, o mesmo vale para os casos de discriminações de gênero. Em recente entrevista publicada pela Folha de São Paulo[6], a juíza federal do TRF/PR Tani Maria Wurter, segue a mesma linha de raciocínio e conclui que a diferença nas decisões não está no fato de serem proferidas por homens ou mulheres, e sim pelas experiências de vida que cada grupo experimenta. Ainda segundo a magistrada, a homogeneidade no grupo social que compõe o perfil dos magistrados “impede a influência das experiências dos demais grupos sociais (mulheres, homens negros, mulheres negras, homossexuais) sobre o resultado final do exercício da jurisdição“. Neste sentido, ressalta ainda a importância da representatividade no judiciário para a efetivação de uma democracia igualitária.  E por fim conclui: 

É muito importante que os juízes estejam atentos para não reproduzirem padrões involuntários e inconscientes discriminatórios. Vou dar um exemplo: decisões judiciais sobre violência sexual nas quais o comportamento da vítima é levado em conta para absolver o agressor, ou o fato de ela estar eventualmente bêbada. Uma decisão nesse sentido pode representar esse viés discriminatório, da expectativa de que a mulher deva se comportar de um determinado modo, relacionado ao recato e à decência, que justifique a absolvição do acusado.

            E, ainda que eu não tenha mencionado a questão que atinge a população LGBTQI, não há motivos para negar de que esta parcela populacional é atingida da mesma forma, assim como os indivíduos das populações indígenas e quilombolas, que também tem tratamento diferenciado, mas que, pela complexidade dos casos, o assunto exige maior atenção e oportunidade para ser tratado na forma devida.

A título de informação: a luta pela existência de um judiciário formado por pessoas de um grupo social determinado para julgar seus semelhantes é novidade apenas no ordenamento jurídico brasileiro. Nos E.U.A, o partido dos Panteras Negras, nos anos 60, lançaram o programa dos 10 pontos, onde um dos itens exigia a efetivação desse direito que já havia previsto na Constituição Federal daquele país:

Nós queremos que todas as pessoas pretas quando trazidos a julgamento sejam julgadas na corte por um júri de pares do seu grupo ou por pessoas de suas comunidades pretas, como definido pela Constituição dos Estados Unidos.[7]   

            Diante desse cenário, vale refletir sobre o exercício da advocacia em favor das “minorias”. Imagine a frustração das vítimas de crimes de ódio que, ao procurar um advogado, para efetivar seus direitos, são severamente desacreditadas e, por vezes, até revitimizadas durante o processo penal? Seja por qualquer das partes. Vale ressaltar aqui que, no caso de atos praticados por juízes, a legislação que trata as possibilidades de seus afastamentos (suspeição/impedimento), sequer menciona como hipótese, a quebra da imparcialidade por manifesta expressão de seus valores pessoais ou discriminatórios (religião, posicionamento político, entre outros). E ainda, confere ao mesmo magistrado inicialmente a função de analisar o pedido de suspeição, sem impor a suspensão do processo (medida que valoriza princípios processuais, mas nesse caso, pode colocar em xeque os direitos e a saúde psicológica da parte prejudicada). Não foi à toa que a magistrada da 1ª Vara Criminal de Curitiba se sentiu à vontade para, em sentença condenatória, relacionar o crime a cor da pele do acusado, que era negro[8]. Fato é que, para o advogado, sobretudo aos que estão em início de carreira, existe sempre o receio de que, se insurgir contra o posicionamento discriminatório de um magistrado, denunciando os seus abusos, usando das vias legais, possa significar também futuras perseguições em processos que sejam distribuídos aquele mesmo julgador.

Certo é que, a advocacia antidiscriminatória precisa ser exercida desde o primeiro atendimento ao cliente, fornecendo-lhe todas as informações necessárias em linguagem acessível, buscando ter empatia e sensibilidade com a condição de seu cliente, e, principalmente, atuando com uma perspectiva de gênero, classe e raça (em sua perspectiva social), garantindo assim um atendimento digno e humanitário. Outro dia, ouvi de uma colega advogada que “atuar para mulheres é diferente de atuar com perspectiva de gênero”, ou seja, defender os direitos de um indivíduo pode exigir muito mais do que o conhecimento da legal da causa apresentada, valendo a afirmação para todos os diversos grupos sociais.  É preciso estar sempre em busca do que o Prof. Adilson Moreira chama de “Humanismo Racial Brasileiro”.

Sendo assim, para efetivação da prática da advocacia antidiscriminatória deve ser considerado sempre o contexto histórico sobre o qual o direito e a sociedade brasileira foram formados, observando as relações de poder e dominação existentes nos moldes democráticos previstos na Constituição Federal. Portanto, a prática do direito antidiscriminatório exige muito mais do que a perícia jurídica, exige também coragem, cautela e estratégias processuais para superar os entraves discriminatórios, levando ao poder judiciários (e as demais instituições) as discussões pertinentes para o deslinde de determinado caso, sem comprometer a própria carreira e o resultado processual almejado. O que não se pode abandonar é a luta pela justiça, afinal “a advocacia não é para covardes!” 

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[1] https://bityli.com/tzayd

[2] encurtador.com.br/SVX48

[3] encurtador.com.br/grKMT

[4] PENSANDO COMO UM NEGRO: ENSAIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA - Revista de Direito Brasileira | São Paulo, SP | v. 18 | n. 7 | p. 393 - 421 | Set./Dez. 2017

[5] encurtador.com.br/ntS06

[6] encurtador.com.br/vCRTY

[7] encurtador.com.br/clwT9

[8] encurtador.com.br/brt15

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