O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém - COMSEA, que fiscaliza e avalia questões relacionadas à segurança alimentar no município de Santarém, localizado no Oeste do Pará, realizou no dia 3 de outubro de 2023, uma visita técnica ao Restaurante Popular (RP), que funciona nos altos do Mercadão 2000, entrada pela avenida Tapajós. De acordo com o relatório do COMSEA, o RP serve cerca de 300 refeições diárias e está sob a responsabilidade da empresa INOVA ALIMENTOS, que já atua com o serviço há mais de um ano.
Durante a visita técnica, segundo consta no relatório do COMSEA, foi solicitada a presença da nutricionista da empresa INOVA que se apresentou somente às 10h da manhã. O conselho solicitou ainda a documentação que “firma a legalização da empresa perante aos órgãos municipais tributários e sanitários (alvará de funcionamento, alvará sanitário, ASO [Atestado de Saúde Ocupacional], laudo da potabilidade da água, Certificado de Higienização do Reservatório de Água, Certificado de Dedetização do Prédio, PGRS [Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos], Manual de Boas Práticas de Preparação de Alimentos, POP,s e planilhas de controle e certificados de cursos de Manipulação de Alimentos dos funcionários”. [trecho do relatório]. Entretanto, o relatório aponta que nenhum dos documentos solicitados foi apresentado pela empresa.
A visita técnica no restaurante popular constatou diversas irregularidades apontadas no relatório, a exemplo, elevador de acesso quebrado [há meses, segundo os dados do relatório], bem como o piso sujo, entre outras irregularidades encontradas.
Foto: Reprodução do relatório COMSEA
O Tapajós de Fato conversou com Joilson Dutra, Presidente do COMSEA, que explicou os problemas do Restaurante Popular e os desdobramentos do relatório.
O presidente ressaltou que “o COMSEA tem a finalidade de fiscalizar os serviços públicos e é direcionado [foco] para a segurança alimentar” e que o conselho realizou a visita no dia 3 de outubro, mas que apenas no último dia 7 de dezembro o colegiado aprovou o relatório; pois, inicialmente, não havia sido aprovado, por conta de acordo com o Presidente do COMSEA. Joilson Dutra ainda salienta um agravante: “fomos coagidos pelo governo, pelos membros do COMSEA que ocupam a cadeira do governo, são 4 cadeiras [ocupadas pelo governo] e pela cadeira da própria SEMTRAS [Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social]. Fomos coagidos, dizendo que não poderíamos publicar este relatório [...], porque, de acordo com o governo, não havia sido montada uma comissão de fiscalização de equipamentos públicos” - relatou o presidente.
Joilson destaca ainda que, antes, apenas parte do conselho havia aprovado o relatório, a dos membros que ocupam [as cadeiras que não faziam parte do governo], e só, posteriormente, o relatório foi aprovado. Ficando claro que a princípio o que não se desejava era a publicação do relatório que destaca as condições precárias desse serviço básico.
O presidente do COMSEA além de reforçar que a empresa que presta o serviço no restaurante popular não apresentou nenhuma documentação exigida, questionou também “como é que o município aceita uma empresa que vem de fora, leva o lucro para fora da cidade e não deixa nada para Santarém”.
Há ainda um fato que deve ser observado e levado em consideração nesse caso, para além do relatório apresentado pelo COMSEA sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa INOVA ALIMENTOS: é que a mesma empresa responde também pela cozinha do Hospital Municipal de Santarém, que, no mês de outubro, foi interditada pelas mesmas condições precárias denunciadas pelo relatório do COMSEA.
A secretaria responsável pela contratação da empresa Inova Alimentos que presta serviço no Restaurante Popular é a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social , cuja responsabilidade é da primeira dama do município, Celsa Brito.
A SEMTRAS recebeu o ofício do COMSEA que questionava as irregularidades encontradas no Restaurante Popular, respondeu ao ofício no último dia 13 de dezembro (quarta-feira) informando que: “Considerando a pesquisa realizada no mês de novembro pelos técnicos referenciados no CRAS RIBEIRINHO, na ocasião, foram ouvidas aproximadamente 200 (duzentas) pessoas usuárias do Restaurante Popular, que apontam o percentual de 70% (setenta por cento) de avaliação positiva, nos itens, preço, sabor e aroma, variedade de cardápio, localização do restaurante, atendimento e quantidade servidas e boa qualidade” [trecho da resposta do ofício]. No entanto, há de se destacar que há pontos muito importantes que não devem ser negligenciados como o de se comer com segurança, tendo atenção à temperatura e à feitura do alimento, com o qual se deve ter o zelo e todo o cuidado.
A prefeitura de Santarém precisa responder à população sobre a qualidade dos serviços ofertados pelas empresas que são contempladas com licitação e autorizadas a prestarem serviços de qualidade à comunidade no município, seja de alimentação, seja de outro nicho que não o alimentício. O que se espera é que a prefeitura não licencie empresas que só visem ao lucro, sem ter o compromisso com a qualidade do serviço oferecido no município. A população santarena não deve ser penalizada recebendo serviços de péssima qualidade, haja vista que quem governa deve priorizar o bem público e a população.
Acesso o relatório completo clicando aqui
Veja o o que a SEMTRAS falou sobre o RP
