Sábado, 15 de Junho de 2024
Reportagem Especial Denúncia

COMSEA denuncia descaso na gestão do Restaurante Popular de Santarém após relatório apontar diversas irregularidades

Fiscalização no Restaurante Popular expõe irregularidades e descaso, além de expor intimidação do governo do município sobre apresentação de relatório para a sociedade.

15/12/2023 às 14h13 Atualizada em 30/01/2024 às 14h54
Por: Damilly Yared
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Foto: Adonias Silva
Foto: Adonias Silva

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém - COMSEA, que fiscaliza e avalia questões relacionadas à segurança alimentar no município de Santarém, localizado no Oeste do Pará, realizou no dia 3 de outubro de 2023, uma visita técnica ao Restaurante Popular (RP), que funciona nos altos do Mercadão 2000, entrada pela avenida Tapajós. De acordo com o relatório do COMSEA, o RP serve cerca de 300 refeições diárias e está sob a responsabilidade da empresa INOVA ALIMENTOS, que já atua com o serviço há mais de um ano.

Durante a visita técnica, segundo consta no relatório do COMSEA, foi solicitada a presença da nutricionista da empresa INOVA que se apresentou somente às 10h da manhã. O conselho solicitou ainda a documentação que “firma a legalização da empresa perante aos órgãos municipais tributários e sanitários (alvará de funcionamento, alvará sanitário, ASO [Atestado de Saúde Ocupacional], laudo da potabilidade da água, Certificado de Higienização do Reservatório de Água, Certificado de Dedetização do Prédio, PGRS [Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos], Manual de Boas Práticas de Preparação de Alimentos, POP,s e planilhas de controle e certificados de cursos de Manipulação de Alimentos dos funcionários”. [trecho do relatório]. Entretanto, o relatório aponta que nenhum dos documentos solicitados foi apresentado pela empresa.

A visita técnica no restaurante popular constatou diversas irregularidades apontadas no relatório, a exemplo, elevador de acesso quebrado [há meses, segundo os dados do relatório], bem como o piso sujo, entre outras irregularidades encontradas.

Foto: Reprodução do relatório COMSEA

O Tapajós de Fato conversou com Joilson Dutra, Presidente do COMSEA, que explicou os problemas do Restaurante Popular e os desdobramentos do relatório.

 

O presidente ressaltou que “o COMSEA tem a finalidade de fiscalizar os serviços públicos e é direcionado [foco] para a segurança alimentar” e que o conselho realizou a visita no dia 3 de outubro, mas que apenas no último dia 7 de dezembro o colegiado aprovou o relatório; pois, inicialmente, não havia sido aprovado, por conta de acordo com o Presidente do COMSEA. Joilson Dutra ainda salienta um agravante: “fomos coagidos pelo governo, pelos membros do COMSEA que ocupam a cadeira do governo, são 4 cadeiras [ocupadas pelo governo] e pela cadeira da própria SEMTRAS [Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social]. Fomos coagidos, dizendo que não poderíamos publicar este relatório [...], porque, de acordo com o governo, não havia sido montada uma comissão de fiscalização de equipamentos públicos” - relatou o presidente.

Joilson destaca ainda que, antes, apenas parte do conselho havia aprovado o relatório, a dos membros que ocupam [as cadeiras que não faziam parte do governo], e só, posteriormente, o relatório foi aprovado. Ficando claro que a princípio o que não se desejava era a publicação do relatório que destaca as condições precárias desse serviço básico.   

O presidente do COMSEA além de reforçar que a empresa que presta o serviço no restaurante popular não apresentou nenhuma documentação exigida, questionou também “como é que o município aceita uma empresa que vem de fora, leva o lucro para fora da cidade e não deixa nada para Santarém”.

Foto: Reprodução relatório COMSEA

Há ainda um fato que deve ser observado e levado em consideração nesse caso, para além do relatório apresentado pelo COMSEA sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa INOVA ALIMENTOS: é que a mesma empresa responde também pela cozinha do Hospital Municipal de Santarém, que, no mês de outubro, foi interditada pelas mesmas condições precárias denunciadas pelo relatório do COMSEA.

 

Armazenamento impróprio de alimentos no Hospital Municipal de Santarém - Inova Alimentos responsável pelo serviço /Foto: Reprodução SINDMEPA .

A secretaria responsável pela contratação da empresa Inova Alimentos que presta serviço no Restaurante Popular é a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social , cuja responsabilidade é da primeira dama do município, Celsa Brito.

 

A SEMTRAS recebeu o ofício do COMSEA que questionava as irregularidades encontradas no Restaurante Popular, respondeu ao ofício no último dia 13 de dezembro (quarta-feira) informando que: “Considerando a pesquisa realizada no mês de novembro pelos técnicos referenciados no CRAS RIBEIRINHO, na ocasião, foram ouvidas aproximadamente 200 (duzentas) pessoas usuárias do Restaurante Popular, que apontam o percentual de 70% (setenta por cento) de avaliação positiva, nos itens, preço, sabor e aroma, variedade de cardápio, localização do restaurante, atendimento e quantidade servidas e boa qualidade” [trecho da resposta do ofício]. No entanto, há de se destacar que há pontos muito importantes que não devem ser negligenciados como o de se comer com segurança, tendo atenção à temperatura e à feitura do alimento, com o qual se deve ter o zelo e todo o cuidado.

A prefeitura de Santarém precisa responder à população sobre a qualidade dos serviços ofertados pelas empresas que são contempladas com licitação e autorizadas a prestarem serviços de qualidade à comunidade no município, seja de alimentação, seja de outro nicho que não o alimentício. O que se espera é que a prefeitura não licencie empresas que só visem ao lucro, sem ter o compromisso com a qualidade do serviço oferecido no município. A população santarena não deve ser penalizada recebendo serviços de péssima qualidade, haja vista que quem governa deve priorizar o bem público e a população.

Acesso o relatório completo clicando aqui 

Veja o o que a SEMTRAS falou sobre o RP

 

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