Associações de turismo de Alter do Chão negam aprovação para Porto do Consórcio Rio Tapajós, em Santarém

Em carta aberta, a Associação de Turismo Fluvial de Alter do Chão – ATUFA e a Associação dos Condutores Fluviais de Alter do Chão - ACFA, negaram aprovação para instalação de um porto sob administração do Consórcio Rio Tapajós, vencedor da concorrência para concessão dos Portos de Santarém, Santana do Tapará e Alter do Chão, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022-SMT - CONTRATO Nº 002/2023.

A implantação da concessão tem causado polêmica em vários locais, e agora é a vez de Alter do Chão. A população local que opera o turismo, reivindica na carta maior participação para construção de soluções efetivas. Entre os problemas apontam que o projeto apresentado pela empresa não tem capacidade para abrigar todas as embarcações que operam a atividade turística.

Na carta, as associações chamam atenção para a necessidade de resolução urgente para o atracamento das embarcações no período de cheia, pois não existem locais adequados permitidos no momento.

Em abril de 2023, a portaria N° 24/CFS/2023, da Marinha do Brasil, proibiu o atracamento de embarcações em poitas de fundeio na direção da Orla de Alter do Chão, que abrange a frente dos portos das referidas associações. A Portaria define outras áreas em que pode haver fundeio de embarcações, mas são inadequadas para lanchas, devido às fortes ondas nesses locais.

Com essa medida, todas as embarcações pequenas, passaram a ser atracadas no Guarda-Corpo da Orla. Contudo, em janeiro de 2024, a LEI MUNICIPAL Nº 22.062/2024, conhecida como lei do ordenamento portuário de Santarém, proíbe o atracamento de embarcações no Guarda-Corpo da Orla. Não restando alternativa adequada para atracação das embarcações.

Em meio a tudo isso, a concessão decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022-SMT – que originou o CONTRATO Nº 002/2023, tem causado ainda mais polêmicas.

A empresa Concessionária assumiu a administração do Terminal Turístico de Alter do Chão, CAT, que segundo Elton Charles, presidente da Atufa, “não apresenta condições adequadas para operação, oferecendo risco aos usuários e mesmo assim, já cobra taxas de embarque”

Segundo Elton, a primeira intenção da Empresa era de que todas as embarcações fossem transferidas da frente da Vila (abrigo de embarcações há séculos) para a praia do CAT, local famoso por afundar embarcações nos frequentes temporais da época de cheia do rio.

Dado a impossibilidade das embarcações serem completamente transferidas para o CAT, a empresa apresentou uma proposta que segundo as associações, não atende a realidade do turismo e o fluxo de visitantes de Alter do Chão, interfere na organização social local da atividade turística, infringindo o direito de populações tradicionais e indígenas determinarem suas próprias formas de operar em seus territórios.
Outro ponto sensível é a recepção e atendimento ao turista. Atualmente essas associações possuem portos próprios, onde recebem e atendem os turistas, bases para embarque e atracamento das embarcações. Segundo a carta, a Prefeitura de Santarém negou a licença desses portos já estabelecidos, alegando que toda operação nessa região será transferida para o terminal sob administração do consórcio Rio Tapajós.

As associações chamam a atenção que Alter do Chão é uma Unidade de Conservação e um Território Indígena e alegam que o Conselho da APA Alter do Chão não foi consultado, e nem os indígenas.

Por fim, solicitam uma audiência pública em Alter do Chão para discussão e construção conjunta de soluções efetivas, com ampla participação social.

Segundo Elton Charles, presidente da ATUFA:

“O que estamos reivindicando, é que essa proposta seja construída com as pessoas envolvidas e afetadas. O que nos foi apresentado e estamos sendo pressionados a aceitar, é uma proposta inadequada, que não atende a necessidade e causa outros problemas. Queremos que nossos portos sejam mantidos, as nossas lanchas sob nossos cuidados e atendimento aos nossos turistas em nossos locais próprios. E, se chegarmos à conclusão de que um porto único de embarque será o mais adequado, que esse seja planejado com nossa participação e que tenha capacidade para atender a demanda”.