Greve Emater: luta dos servidores por melhores condições de trabalho e os impactos para os agricultores familiares do Oeste do Pará

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) é uma empresa pública de atuação indireta do estado do Pará, e tem como objetivo o desenvolvimento rural sustentável, assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares, pescadores, quilombolas e demais comunidades rurais e atua desde 1965. Contudo, há recusa da Direção da EMATER/PA em conceder reajuste referente ao Acordo Coletivo 23-24, os empregados da EMATER estão há 5 anos sem reajuste, sendo esse o principal motivo que levou servidores e servidoras da empresa a deflagrar a greve por tempo indeterminado. A greve teve início no dia 25 de março.

O reajuste salarial está entre os seis principais motivos das reivindicações dos servidores e servidoras da Emater, para além desses motivos, enumeram também: não cumprimento do acordo de pagamento das ações do Dissídio 2016;  não reajuste da Gratificação de Localização, uma vez que os empregados da EMATER recebem o menor valor dentre os órgãos do Governo Estadual;  Sucateamento dos Escritórios Regionais e Locais; Desvalorização da carreira, há mais de 5 anos o sindicato vem discutindo com a EMATER a implementação do plano de carreira dos Empregados, porém nada de concreto a Direção da Empresa tem feito para que de fato o plano seja aprovado; Concurso Público, a atual gestão da EMATER tem priorizado o contrato temporário ao invés de realizar concurso público, e para além desses motivos, a direção da empresa ameaçou corte de salários aos servidores que vierem a participar de qualquer manifestação, o que denota falta de reconhecimento da importância da atuação dos técnicos da Emater/Pará.

A pauta de reivindicação se estende para além do reajuste salarial, as políticas públicas alcançadas através da Emater beneficiam não somente os servidores e servidoras, mas principalmente os agricultores rurais e suas famílias e as cidades também, sendo que, os alimentos que chegam na mesa da população provém prioritariamente da produção da agricultura familiar da região, e a ausência dos serviços de assistência da Emater às famílias produtoras abrem espaço para uma desfalque gigantesco no acesso aos alimentos vindos dessa produção, desestabiliza a economia das famílias e deixa instável a questão da segurança alimentar de toda a população, além de, fragilizar o acesso ao conhecimento, informações e assistência para manter em ordem e equilíbrio os trabalhos da agricultura familiar e da Ater (Assistência Técnica de Extensão Rural), que diz respeito ao apoio aos agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, fica impossibilitada de acontecer.

O movimento de greve da Emater-PA no Oeste do Pará conta com o apoio de organizações que representam mais de 20.000 (vinte mil) famílias, manifestado através de cartas de apoio.

Servidores da Emater reuniram com a Deputada Estadual  Maria do Carmo, Secretário Regional de Governo Zé Maria Tapajós, vereador de Santarém Erasmo Maia, e apresentaram suas demandas e pautas, além das cartas de apoio dos trabalhadores rurais ao governo e aguardam retorno quanto a proposta de reunião na Câmara para apresentar e prestar informações sobre os trabalhos e assistências que a Emater desenvolve junto aos agricultores e trabalhadores rurais da região  e suas famílias, como nos conta em entrevista Fabiano Teixeira Jucá, Engenheiro Florestal e extensionista rural 1.

“Trabalho no escritório local de Belterra, em relação ao José Maria Tapajós, ele é a representação do governo aqui na região Oeste do Pará, Em relação à Maria, nós tivemos duas reuniões em dias diferentes e entregamos as pautas dos trabalhadores e eles ficaram de encaminhar, tanto Zé Maria Tapajós quanto a Maria ficaram de reunir com o governo e entregar essas pautas. Além das pautas, nós entregamos algumas cartas de apoio de organizações, associações, federações, sindicatos, cooperativas que estão nos apoiando. Esses grupos, essas associações, cooperativas e federações, representam mais de 20 mil famílias aqui na região Oeste do Pará, demonstrando a importância da Emater. Então, a gente se reuniu também com Erasmo Maia, que é vereador, e com ele o que a gente demandou foi pedir para que houvesse uma reunião na Câmara para nós explicarmos o que nós desenvolvemos, nosso trabalho e a importância. É como se fosse uma prestação de contas para a Câmara de Vereadores e para o público que tiver interesse em participar. É isso. E sobre a questão do governo do Estado, a gente pede o apoio dele porque está chegando a COP, a Emater é um órgão importante para o desenvolvimento de ações socioambientais, produtivas, econômicas, junto à agricultura familiar, quilombola, indígena, esse público em geral dos agricultores e esses outros específicos. A gente vê que está na hora do governo investir, considerando que está chegando a COP e considerando a importância da Emater. A Emater tem que ser tratada como órgão prioritário para o governo, por exemplo, no escritório que a gente trabalha a gente paga internet, então assim, o governo tem que ver, olhar a Emater com outros olhos e investir mais na Emater, que investindo na Emater ele vai estar investindo em milhares de agricultores familiares e os seus familiares também, e em seus filhos”.

A reivindicação dos servidores vai para além do reajuste salarial, como dito anteriormente, mas é também contra o sucateamento dos escritórios regionais e locais.

A Emater dispõe de serviços especializados nas áreas de ciências agrárias e humanas, difundindo conhecimentos e informações tecnológicas no meio rural. E como diz o histórico da empresa que preza por equidade, eficiência e sustentabilidade, para a implementação de um modelo de desenvolvimento capaz de aliar a expansão econômica com o uso racional do patrimônio natural a fim de gerar riqueza e maior bem estar, a partir das diretrizes norteadoras da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, compreende- se que é de suma importância que se mantenham ativos os serviços oferecidos aos agricultores rurais, que serão fortemente afetados com a ausência de assistência dos técnicos da Emater, como nos conta seu José da Cunha, agricultor rural de Boa Fé.

“A gente inclusive já escreveu até uma carta aberta para ser publicada em defesa da Emater. Para nós a Emater tem uma grande importância e nós sem a Emater é mais um abandono da agricultura que é agricultura familiar, é histórica a dívida do governo, o desprezo, descaso, e essa greve significa o tanto da importância que a agricultura familiar tem pro governo. E a gente sabe do impacto que vai ser muito grande se nós perder a assistência técnica. Porque a gente com assistência técnica a gente já tem muita dificuldade de acessar as políticas públicas pra agricultura familiar e sem ela pior ainda”.

Seu José compartilha também sobre o que de mais grave pode acontecer com a ausência de assistência da Emater, tendo em vista o quão importante e necessário é para os agricultores, os serviços disponibilizados pelos servidores técnicos da Emater.

“O que afeta é os processos, principalmente esses projetos de financiamento do PRONAF e as participação das organizações nas chamadas públicas do PNAE do PAC que nos assessora nesses nesses eventos, nesses projetos e com a paralisação a gente fica de mão atada, né? Porque a gente produtor rural sabe produzir, mas formular, escrever projeto, participar desses eventos e tudo, é sempre a Ematec nos dá assessoria de orientação né? Então isso afeta diretamente as organização da agricultura familiar, os produtores, né”.

Diante de todas as reivindicações e reconhecimentos sobre a importância da atuação dos servidores da Emater junto aos agricultores rurais, almeja- se que o governo em consonância com os respaldos legais observem com um novo olhar a importância dessa atuação assistencial e técnica, e busquem garantir atendimento às demandas direcionadas aos órgãos competentes, permitindo que a agricultura familiar se mantenha em movimento com sua economia, produção e que tenham respeito ante ao seu trabalho com a terra que produz alimentos, promovendo a segurança alimentar à toda população regional paraense.