A Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, está em visita ao Brasil entre os dias 08 e 19 de abril, devendo estar em Santarém, oeste do Pará, no próximo domingo, (14). A visita oficial ocorre a convite do Governo brasileiro e trata-se de uma oportunidade para a relatora da ONU ouvir e colher informações sobre o contexto nacional vivenciado pelas pessoas, movimentos e organizações sociais que lutam, protegem e promovem os direitos humanos. A Terra de Direitos, como integrante do Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, é uma das organizações da sociedade civil que tem contribuído com a vinda da relatoria, subsidiando com relatórios e pesquisas produzidos pela organização.
A visita iniciou em Brasília no dia 09 com um encontro da relatora com o ministro Silvio Almeida - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) -, com o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta e uma reunião com representantes de movimentos e organizações da sociedade civil, entre elas a Terra de Direitos. A equipe da ONU seguirá pelos estados brasileiros da Bahia, Pará, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Para examinar a situação dos defensores e defensoras de direitos humanos brasileiros, a relatora tem se reunido com representantes do governo, pessoas que defendem direitos, indígenas, comunidades quilombolas, advogados, jornalistas, movimentos sociais e organizações. No Pará, Lawlor visita Santarém para realizar escutas de lideranças, defensores e defensoras de direitos humanos e representantes de organizações e movimento sociais da região.
Para a assessora jurídica da Terra de Direitos, Suzany Brasil, o contexto da Amazônia paraense de intensa violência contra defensores e defensoras de direitos humanos revela a importância da presença da Relatora Especial da ONU no estado.
“Infelizmente, é necessário lembrar que Norte é uma das regiões com o maior número de violências contra defensores e defensoras de direitos humanos, com altíssimos índices de conflitos fundiários e impactos de grandes projetos sobre o meio ambiente e territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais; e que o Pará, tristemente, ainda lidera os maiores índices de assassinato dessas lideranças. Nesse cenário, a grande expectativa é de que, ao final dessa missão, possam ser apresentadas ao Estado Brasileiro significativas recomendações para que a Política de Proteção a Defensoras e Defensores de direitos humanos no Pará e no Brasil seja efetiva.”, destaca.
O Pará foi o estado que registrou o maior número de violações contra defensores e defensoras de direitos humanos entre 2019 e 2022, anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 143 ocorrências, sendo 19 assassinatos. Esses dados são parte do estudo realizado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, intitulado “Na linha de frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil”.
Em dados por região, a Amazônia Legal, composta pelos estados da região norte, além de Maranhão e Mato Grosso, concentram 47% dos casos registrados, num total de 551 violações. O contexto de violência como forma de impedir a reivindicação e defesa de direitos na Amazônia é alarmante, aponta a pesquisa.
O acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, que foi muito presente nos quatro anos do governo Bolsonaro, ainda encontra registros na atual gestão. Na região Amazônica, esses conflitos fundiários são, na realidade, consequência de uma herança histórica vinda do processo de acumulação de terras desde a colonização.
Dados da pesquisa de Terra de Direitos e Justiça Global, apontam ainda que a luta por terra, território e meio ambiente é a principal pauta de defesa das defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, demonstrando que a garantia de direito ao território ainda precisa ser reparada.
No encontro com a Relatora Mary Lawlor também será apresentado o Relatório Final da Missão realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em Santarém nos dias 15 a 19 de maio de 2023. O documento traz uma série de recomendações encaminhadas para garantia de direitos e proteção à vida de defensores e defensoras de direitos humanos do oeste do Pará.
Mary Lawlor deve investigar quais são os desafios para a proteção de defensores e defensoras no estado do Pará e produzir relatórios com análises sobre a conjuntura nacional do tema e, também, elaborar recomendações de ações para o governo.
Após passar pelos quatro estados brasileiros, a relatora concederá uma coletiva de imprensa online no dia 19 de abril às 10h para tratar dos principais apontamentos sobre as visitas e oitivas feitas.
