Em um passado recente, com o Golpe civil-militar(1964), instalou-se o autoritarismo e violação de direitos humanos, territoriais e ambientais, repressão da liberdade de expressão. A luta popular mais uma vez sofreu tentativa de silenciamento e precisou se reinventar para não desaparecer. Hoje, 60 anos após o golpe civil-militar, que desencadeou um regime militar que durou 21 anos, muitos crimes da época seguem sem punição, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investiga as violações de direitos humanos praticados no período da ditadura militar.
E os impactos desse período são sentidos diariamente pelo povo brasileiro. Por isso, é importante olhar para a ditadura militar ou até mesmo para os anos anteriores ao golpe para entender as consequências que causaram, não apenas à questão de direitos humanos, mas as consequências do discurso do desenvolvimentismo, de territorializar, desenvolver, industrializar a Amazônia.
Amazônia e a Ditadura Militar, o que aconteceu aqui?
Na Amazônia, havia uma grande concentração de pessoas que viviam nas zonas rurais, mas a ditadura militar provocou conflitos, invasões e expulsão de camponeses, quilombolas e indígenas de suas próprias terras e impulsionou a expansão agrícola, o garimpo, o tráfico de drogas, conflitos agrários, e impregnou ideologias de desenvolvimento e progresso totalmente desconectadas das formas de viver dos amazônidas. Desta forma, nos últimos 60 anos, se intensificou a imigração, o desmatamento, queimadas, contaminação de água e solo pelo uso de agrotóxicos e do mercúrio nos garimpos.
Já os últimos 8 anos, tem sido de intensos conflitos políticos. Uma polarização entre direita e esquerda. De um lado aqueles que lutam pela transformação social, defendem a Democracia, de outro, ataques à democracia e tentativas de golpe, como a que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023: a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por radicais que pediam a intervenção das forças armadas por não aceitarem o resultado democrático das urnas.
Devido às ações e os discursos antidemocráticos que voltaram a ganhar força nos últimos anos e também pelo fato de se completar 60 anos do golpe civil-militar, o Curso de Licenciatura em História do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará (ICED/UFOPA) realizou o III Encontro de História Nacional de História do Baixo Amazonas. Nesta edição, centralizou os debates sobre a ditadura militar e os impactos desse período na Amazônia.
O tema do evento foi “60 anos do Golpe: Ditadura Militar na Amazônia , a luta é pela democracia”.
A professora Isabel Teresa Augusto, Doutora em História, atual coordenadora do Curso de História da UFOPA, estava na equipe organizadora do III Encontro de História Nacional de História do Baixo Amazonas, ela destaca a importância deste evento:
“A cada edição que a gente realiza o evento, muda a temática. A gente procura uma questão, em geral, voltada para a Amazônia, que toque algum aspecto da história, das sociedades, da cultura ou da economia amazônica e que tenha relação com questões contemporâneas ou com alguma efeméride (fato ou data) importante da história”, destaca a professora.
Segundo Isabel Teresa Augusto, como marca os 60 anos do golpe civil-militar, o objetivo do evento “foi para pensar as transformações, os impactos e que tipo de memórias a sociedade santarena e do Baixo Amazonas tem sobre esse período, tanto nos seus vazios, quanto na sua percepção benéfica que trouxe algum tipo de progresso para a região, sendo que muitas das violências, os impactos e os problemas causados por projetos implementados nesse período no Brasil e na região amazônica em especial, acabam ficando pouco problematizados, esquecidos ou negligenciados”, ressalta.
Um dos momentos de reflexão do Encontro Nacional de História do Baixo Amazonas foi para refletir as maneiras de trabalhar a ditadura em sala de aula. Para entender melhor o assunto, ouça o episódio no podcast Tapajós de Fato sobre esse tema: A sala de aula também é um espaço para debater a ditadura militar.
Para a Doutora em História, ainda que o Brasil tenha conquistado uma vitória democrática na última eleição presidencial, o cenário atual é “muito preocupante”, mas a professora reforça que é preciso fazer uma discussão ampla, “sobretudo no espaço universitário e para fora dele para mostrar que essa não é uma questão resolvida. O próprio fato que nas últimas duas décadas essa memória, uma memória que gosta da ditadura, que pede o retorno dela, que é saudosa a esse período, é problemática, é equivocada e carente de crítica. Por isso a necessidade de debates para entender os motivos e em que se sustenta as manifestações antidemocráticas e como a sociedade por agir para desconstruir essas pautas e defender a democracia”.
A questão agrária na Amazônia
Desde a década de 30 se pensava um projeto de desenvolvimento para Amazônia. O professor André Chagas, Doutor em História, participou do evento e explica que, do ponto de vista agrário, para cada região da Amazônia esse projeto tomou uma forma diferente.
Tomando como exemplo o planalto santareno da região da Rodovia Curuá-una (PA-370), o professor explica que “as margens da rodovia Santarém Curuá-una nós temos a distribuição de lotes de 25 hectares para pequenos produtores que vieram de diversas regiões do país. Só que em outras regiões nós tivemos outras formas de ocupação. Nós temos grandes fazendas com 2000 hectares, nós temos também áreas adquiridas por grandes empresas como Bradesco ou como a Volkswagen Brasil, que não compraram a terra, elas foram doadas por meio de incentivos fiscais”.
Uma reportagem da emissora alemã DW aponta que a montadora Volkswagem comprou cerca de 140 mil hectares de terras na Amazônia e investiu em na agropecuária. Há relatos de violação de direitos humanos e crimes hediondos praticados contra trabalhadores das fazendas de gado pertencente à montadora. Segundo o professor, investir em gado gera mais lucro do que instalar uma montadora, menos pessoas conseguem dar conta do trabalho.
Foto: Wolfgang Weihs/picture alliance.
Havia uma invisibilidade das populações amazônicas e de suas relações com os territórios. André Chagas afirma que a maioria dos grupos tradicionais (caboclos, indígenas, quilombolas) ocuparam as áreas ribeirinhas, por ser uma forma de garantir a sobrevivência. Somente com as políticas de integração e a abertura das rodovias foi que áreas como a região do planalto santareno da Transamazônica foram ocupadas, o que permitiu a expansão do agronegócio, consequentemente, o aumento da degradação ambiental na Amazônia.
“Aí nós temos os problemas: concentração da terra e muitos conflitos agrários porque houve o incentivo à imigração, mas não houve políticas públicas de inserção desses imigrantes que vieram trabalhar nessas áreas. Ou foram trabalhar nas cidades, ou começaram a lutar pela terra, aí a gente vê esse cenário de violência e perseguição”.
Dados do Amazônia 2030, do Fórum Brasileiro de Segurança e Pública, do Instituto Mãe Crioula e do IBGE reforçam a fala do professor. Eles apontam que Se a Amazônia Legal fosse um país, seria o 4º mais violento do mundo.
O relato de quem foi perseguido e lutou contra a Ditadura Militar no Baixo Amazonas
Geraldo Pastana é um nome muito conhecido na região desde a década de 70, foi uma das pessoas que lutou lado a lado dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais contra o autoritarismo e a violência causada pela ditadura militar, principalmente nas regiões entre os municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e de Belterra. Pastana foi líder sindical e ajudou a tirar o sindicato dos trabalhadores das mãos dos pelegos (aquelas pessoas que comandavam os sindicatos, mas eram favoráveis à ditadura militar), foi deputado federal e estadual pelo Partido dos Trabalhadores e prefeito do município de Belterra. Atualmente, dedica boa parte do tempo, junto de sua esposa, na formação política de novas gerações, atividade que desenvolve em sua própria residência.
“No período da ditadura o Brasil vivia a fase econômica do capitalismo industrial e a estrutura do Estado estava totalmente a serviço dos industriais. As famílias de posseiros, assentados ao longo da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá (BR163), bem como no interior dos municípios e nos territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos foram completamente abandonadas [...] os assentados das margens das rodovias, serviram apenas para “amansar” a terra e entregar por pouco, ou nada, aos grandes proprietários”, relata.
Por estar ao lado dos mais fracos, Geraldo Pastana chegou a ser acusado pelos militares de promover guerrilha. Ele destaca que com as invasões aos territórios de forma recorrente, nem todos sabiam como se defender de tais violações. “Os territórios das populações tradicionais, foram bastante invadidos por madeireiros, donos de garimpos, fazendeiros e até pelo Estado. A Flona do Tapajós (Floresta Nacional do Tapajós), o que aconteceu na Flona foi a necessidade de uma resistência por parte dos ribeirinhos porque o IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) tentou expulsá-los da Flona, com o argumento de que na Flona não podia ter gente, só bichos. E os ribeirinhos tiveram que fazer um pico para demarcar as suas áreas. Esses, como vários outros movimentos de resistência que aconteceram, deu uma grande perseguição e até assassinatos de trabalhadores e de trabalhadoras”.
Em 2022 o TdF produziu uma série de reportagens Nas trilhas das Unidades de Consevação, uma das produções foi sobre a Flona do Tapajós, Nas Trilhas das Unidades de Conservação: Flona Tapajós, uma história para garantir a existência de seus povos. Um dos entrevistados foi o comunitário João Pedro, em seu relato ele conta que “no começo não foi fácil, porque a criação foi uma imposição da Ditadura Militar a partir de um decreto, foi um processo fora da democracia, e não considerou a existência de moradores na unidade, causando conflitos entre moradores pelas séries de restrições para usar a terra”.
A Floresta Nacional do Tapajós é uma unidade de conservação – UC Federal, criada através do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974. Possui atualmente uma área de 527.319 hectares, abrangendo os municípios de Aveiro, Belterra, Placas e Rurópolis. São 23 comunidades e cerca de 4 mil moradores.
A população se uniu para resistir à ditadura com apoio das pastorais da Igreja Católica e da Fase (Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional) com a criação de projetos comunitários, associações. Segundo Pastana, isso ajudou no “despertar da consciência crítica[...] para conquistar as direções dos sindicatos e conseguirem se organizar num novo sindicalismo na área rural, um sindicato combativo, um sindicato de luta”.
Nese momento cria-se, em Santarém, a Corrente Sindical Lavradores Unidos, e é tomada a direção dos sindicatos dos pelegos, nasce um novo sindicalismo com quatro frentes de ação: fazer os trabalhadores se reconhecerem e transformar suas realidades; a criação das delegacias sindicais, defender os direitos dos trabalhadores; e conquistar novos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.
“Nós criamos a educação sindical através da ala jovem e da ala feminina, visitamos todas as comunidades e fizemos esse trabalho de educação sindical, de esclarecimento dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, comenta Geraldo Pastana.
A realidade dos territórios da região é, segundo Pastana, resultado da ditadura militar. Uma delas é o êxodo rural e a desvalorização dos lavradores e da agricultura familiar. “Então é bom a gente entender, que a consequência da concentração das terras é o êxodo rural. Com a extrema pobreza nas periferias, o desemprego, a fome, a perda da identidade da vida nos territórios coletivos, a contaminação por agrotóxicos, a redução da produção de alimentos da agricultura familiar; na verdade, o abandono daqueles que querem produzir o alimento para matar a fome, não apenas do que vivem com necessidade, mas também matar a fome de toda a população”, finaliza
As consequências do discurso desenvolvimentista para a Amazônia
Lademe Correia, Doutora em História e Diretora do ICED/UFOPA, participou de uma mesa de debate no III Encontro de História do Baixo Amazonas, suas falas foram direcionadas para o discurso desenvolvimentista na Amazônia e as consequências dos projetos de desenvolvimento 60 anos após o golpe civil-militar.
“O discurso de desenvolvimento na Amazônia, ele não surge na década de 60, é bem antes. Um dos governantes que trabalha muito essa ideia é o Getúlio Vargas, ele criou o Plano de Superintendência da Amazônia, em 1953, com objetivo de desenvolver a Amazônia”. Plano esse que não deu muito certo principalmente por problemas como corrupção.
É na década de 60 que o discurso desenvolvimentista se fortalece. “Depois, em 64, quando os militares tomam o poder, essa ideia de desenvolvimento vem com força”. Segundo a professora, antes da implementação dos projetos desenvolvimentista, houve uma disseminação de um discurso que defendia a implementação de grandes projetos na Amazônia.
“Eu trabalho com um intelectual (Arthur Cesar Ferreira Reis) que foi responsável por dizer que a Amazônia tinha que ser desenvolvida, tinha que ser ocupada por indústrias, por populações que viessem de outros estados, de outras regiões. Ele dizia que se a região não fosse ocupada por brasileiros, seria ocupada por estrangeiros”. A professora explica ainda que a imprensa apoiava o discurso dando espaços nas capas de jornais da época.
Lademe Correia afirma que os resultados dos discursos desenvolvimentistas para a Amazônia “são devastadores. À época, o que era defendido como desenvolvimento, que era algo positivo, mas a gente sabe que o desenvolvimento que eles propagavam era um desenvolvimento direcionado a uma população específica e não era para as populações nativas, esse discurso não morreu, inclusive, e ainda está presente e as consequências foram devastadoras”.
Em uma produção feita por Rozana Correa Santos e Odinei de Souza Ribeiro para a plataforma Amazônia Latitudes são apontadas alguma das medidas adotadas ainda na primeira década de ditadura para “preencher o vazio demográfico (vazio de pessoas) e defender a região da cobiça alheia”.
● Operação Amazônia - Onde se juntou uma série de decretos e projetos para a região Norte.
● A Criação do Banco da Amazônia e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - para potencializar o desenvolvimento econômico na região.
● A ampliação da Zona franca de Manaus - incentivando a empresas do ramo industrial, comercial e agropecuário.
Abertura de rodovias e o Programa de Integração Nacional que tinha o lema: “terras sem homens para homens sem terras”.
Um levantamento do site História da Ditadura aponta que foi no regime militar que houve o impulsionamento da produção energética por meio de hidrelétricas. Foram construídas mais de 60 Usinas Hidrelétricas no Brasil. A Hidrelétrica de Tucuruí, a Hidrelétrica de Curuá-una e Hidrelétrica de Belo Monte são frutos da ditadura militar. Quem vive nas áreas afetadas por esses empreendimentos sabe que elas não beneficiam populações tradicionais que vivem no entorno das barragens. O Tapajós de Fato tem relatos de pessoas afetadas pela Usina hidrelétrica de Belo Monte disponíveis no Spotify, onde falamos sobre os impactos das hidrelétricas.
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Hoje se fala em desenvolvimento sustentável, um desenvolvimento que respeita a natureza, que utiliza de forma consciente os recursos por entender que são finitos. Mas, segundo a professora Lademe, os discurso desenvolvimentistas não tinham essa preocupação. Esse desenvolvimento predatório, violento e negacionista, prejudica as áreas exploradas e compromete as vidas das pessoas que dependem diretamente dos recursos naturais para sobreviver. A professora ressalta que é importante refletir sobre as formas de uso dos recursos “porque ainda é uma ideia que está viva para boa parte da população”, finaliza.
Ao centro da mesa, Profª. Drª. Lademe Correia no III Encontro Nacional de História do Baixo Amazonas. Foto Paulo Serra/Tapajós de Fato
Não há do que ter orgulho de um período obscuro, de violação de direitos humanos, contra a dignidade, um período violento em que muitos seguem sem a devida punição pelos crimes cometidos.
É urgente a necessidade de se combater qualquer manifestação que ameaça à Democracia, que faça apologia ao golpe militar. A ditadura é um fato que nunca será apagado da memória dos brasileiros, não será esquecido para que nunca mais se repita.
