Entre os dias 25 e 28 de novembro, Belém, no Pará, será palco de um importante Seminário promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre regularização fundiária e destinação de florestas públicas.
Realizado no Auditório Paulo Cavalcanti, no Museu Emílio Goeldi, o evento contará com a presença de líderes do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de representantes de organizações e movimentos sociais. Uma das propostas do Seminário é a apresentação pelo MDA de novas normativas no tema e discussão com as lideranças sobre o que ainda pode ser feito.
A nova normativa do Governo pode favorecer a especulação sobre florestas públicas ou ampliar sua proteção, e esse ponto é fundamental na discussão sobre impactos de grandes projetos, como a Ferrogrão, que têm potencial de trazer danos a toda região Oeste do Pará, incluindo mais desmatamento, mais grilagem e menos territórios protegidos.
Destinação de Florestas Públicas no combate ao desmatamento
Para a Fase Amazônia, a destinação de florestas públicas é um tema constante na agenda do combate ao desmatamento, no bioma Amazônia. A regularização fundiária é um dos pontos centrais do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, o PPCDAM, retomado pelo Governo Lula.
De acordo com o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNPF) o déficit de destinação de florestas públicas, ou seja, as florestas públicas tipo B, representam 19,4% da área total de florestas.
No entanto, de acordo com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE Amazônia, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende dar mais proteção e finalmente destinar as florestas públicas para comunidades tradicionais, o Ministério dos Transportes mantém foco e insiste no projeto ferroviário que além de ameaçar terras indígenas e comunidades tradicionais poderá acelerar a apropriação indevida de florestas não destinadas.
Ferrogrão: Impactos socioambientais e a luta pelo território
A construção da EF-170, comumente conhecida por Ferrogrão, está sendo planejada para um eixo paralelo a BR-163, na região da Bacia do Tapajós, ligando Sinop/MT a Itaituba/PA para transporte de grãos aos complexos portuários de Miritituba, Itapacurá e Santarenzinho.
Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Itaituba, “a Ferrogrão não é ameaça só nos lugares que estão planejados para passar os trilhos, as regiões próximas já sofrem com os efeitos dos conflitos, que devem aumentar com o avanço do projeto”, enfatizam.
Na área do eixo da ferrovia estão Unidades de Conservação (FLONAs e o PARNA Jamanxim), diretamente afetadas. Em áreas próximas ao eixo, estão Terras Indígenas, como a TI Baú. Além dessas áreas destinadas, tipificadas como florestas públicas tipo A, ainda existem terras públicas arrecadadas (glebas) com florestas, sem destinação (as tipificadas florestas públicas tipo B).
“Em 2023, o Governo Federal havia editado o Decreto nº 11.688 que impedia a privatização dessas áreas de florestas públicas tipo B. Contudo, após pressão interna, o Governo alterou o texto por meio do Decreto nº 12.111 de 2024, para que fosse permitida a privatização dessas áreas e a parcela de floresta compusesse a reserva legal do imóvel rural”, aponta a Fase Amazônia.
A previsão, agora, é de que a proposta de construção da ferrovia já tenha impulsionado os processos de conversão de uso da terra, nessas áreas, que já enfrentam forte pressão interna. Operações do IBAMA e da Polícia Federal tentam combater queimadas e esquemas de grilagem que, há décadas, afetam essas áreas. Além disso, os registros no Cadastro Ambiental Rural por ocupantes se avolumam e aumentam as disputas territoriais.
A CPT/ Itaituba ressalta o impacto direto na Flona do Jamanxim, que já possui muita ocupação ilegal e há muita pressão de fazendeiros para revogação da criação da Flona. Para a organização, “nesse caso, a desafetação de parte da Flona para atender aos interesses da Ferrogrão, acaba por atender também os interesses dos invasores”, reforça.
A pavimentação da BR-163 já evidenciou os impactos do ordenamento territorial na região oeste do Pará, e a Ferrogrão promete intensificar essa pressão.
Entende-se que mesmo iniciativas como a privatização de terras para agricultura familiar, com titulação de lotes de até 300 hectares (4 módulos fiscais em Itaituba e Novo Progresso), não possuem políticas efetivas para evitar a reconcentração fundiária e a formação de latifúndios. Esse vazio normativo agrava os riscos de exclusão social e ambiental.
A CPT Itaituba alerta que a especulação fundiária, que também é uma questão que acirra a grilagem e gera violência, é um fator que tem sido almejado por grileiros e demais atores do agronegócio, pois almejam como último plano, a indenização pelas áreas afetadas pela ferrovia. De um lado, sendo indenizados em áreas muitas vezes griladas, geram lucros e de outro gera possibilidade de legalização da grilagem.
No Tapajós, a oposição à Ferrogrão tem mobilizado diversos grupos. Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, organizações não governamentais e ativistas formaram a Aliança #FerrogrãoNão, que liderou protestos em Santarém, Brasília, São Paulo e outras localidades. Em novembro, a rede apoiou o 7º Grito Ancestral, que incluiu o fechamento simbólico do Rio Tapajós, por cerca de 06 horas.
Durante a COP 29, em Baku, no Azerbaijão, as lideranças indígenas Alessandra Munduruku e Cleidiane Vieira denunciaram os impactos sociais e ambientais da Ferrogrão para a Amazônia.
Mydje Kayapo Mekrangnoti, liderança Kayapo Mekrangnoti, da Terra Indígena Baú, situada em Novo Progresso, diretor de relações públicas do Instituto Kabu e membro da Aliança FerrogrãoNão informa que o povo Kayapo é contra a Ferrogrão.
"A Ferrogrão é um projeto de morte que traz mais branco para o nosso território e traz mais desmatamento para plantação de soja", afirma Mydje.
A resistência e a luta das populações do Tapajós expressa a força das comunidades em defesa de seus territórios e modos de vida, frente a empreendimentos que ignoram os impactos sociais e ambientais na Amazônia.
Organizações como o Tapajós de Fato, a Fase Amazônia, a CPT Itaituba e o Instituto Kabu fazem parte da Aliança FerrogrãoNão.
