Ataques à Educação Pública no Pará: uma política de redução de custos e centralização de poder

O Projeto de Lei nº 729/2024, enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na última semana e com votação prevista ainda para esse ano, representa um marco de retrocessos, alterando drasticamente o Estatuto do Magistério e prejudicando as condições de trabalho dos profissionais da educação. 

Em entrevista ao Tapajós de Fato, o professor Márcio Pinto, coordenador estadual de políticas sociais do Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Pará - SINTEPP, apontou que essas mudanças fazem parte de uma política de "redução de custos e centralização", que trata a educação como despesa e mercadoria (gasto) e não como investimento.

"A política que o Helder tem implementado aqui no estado do Pará é uma política de redução de custos, especialmente no que se refere à remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras", destacou o professor Márcio. Essa lógica se reflete em diversas medidas do PL 729/2024, que revoga leis importantes e promove alterações significativas no funcionamento da educação pública.

Principais Impactos do PL 729/2024

Entre as mudanças propostas, está o fim da jornada de 150 horas semanais, o que obriga os professores com carga de 40 horas a trabalharem dois turnos completos na escola. "Isso amplia a permanência do professor na escola sem aumentar a remuneração", explicou Márcio Pinto. Além disso, a gratificação do Sistema Modular de Ensino (SOME), que antes correspondia a 180% do vencimento base, será reconfigurada para um valor baseado no nível de complexidade, eliminando o percentual fixo que valorizava os profissionais que atuavam em regiões de difícil acesso.

Outra medida polêmica é a substituição da "hora-aula" de 45 minutos por 60 minutos. "Essa alteração não apenas ignora uma prática consolidada na educação pública, mas também representa uma sobrecarga para os professores, que vão trabalhar mais sem qualquer aumento salarial", enfatizou o professor. Essa medida também se soma à decisão de extinguir a gratificação nos meses de férias, prejudicando ainda mais os docentes que dependem desses valores para manter suas finanças.

“Então nós tivemos várias perdas enquanto trabalhadores e trabalhadoras sempre nessa perspectiva de redução de despesas. Só que essas essas políticas, elas vinham sendo implementadas de forma sedimentada [...] E agora esse pacote, né, esse PL, ele vem, se apresenta de forma muito mais robusta, né”, pontua Márcio.

Redução de Direitos e Centralização de Poder

O PL também traz mudanças significativas nas gratificações de áreas como Educação Especial, FASEPA e SEAP, que passam a ser valores fixos, desvinculados do reajuste do piso salarial. "Essas gratificações eram essenciais para os profissionais que atuam em áreas de maior complexidade ou risco, e sua redução representa um ataque direto à dignidade desses trabalhadores", afirmou Márcio Pinto.

A proposta também revoga leis históricas, como a que regulamenta o SOME, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e a legislação que garante a jornada de 30 horas. 

“[...] pela proposta que está sendo apresentada revoga-se uma série de legislações, como a legislação que regulamentou o SOME, o plano de cargo e carreiras, a lei da jornada. Então essas legislações estão caindo todas por terra e pela nova proposta que está sendo colocada, o secretário de educação passa a ter poderes quase que de um rei né [...]  O secretário passa a ter um poder gigante aí em relação à questão educacional e tudo isso tá muito fundamentado dentro de uma lógica de verticalização, ou seja, dando poder concentrado né para o secretário de educação, para ele desenvolver as políticas conforme ele entender necessário também nessa perspectiva de economizar”, alerta o professor.

Outro ponto levantado por Márcio Pinto foi a falta de diálogo com a comunidade escolar. "Desde que assumiu o governo, Helder Barbalho abandonou a promessa de eleição direta para diretores das DREs e gestores escolares, mantendo uma política centralizada e verticalizada. Isso demonstra o desrespeito às vozes dos trabalhadores e das comunidades atendidas pela educação pública", criticou.

A Resistência dos Professores

As medidas têm gerado uma forte reação da categoria. O SINTEPP convocou diversas manifestações, que acontecerão em Belém e em outros locais, e promete intensificar a luta contra o PL 729/2024. "Essas políticas representam um ataque direto à valorização da educação pública e dos seus profissionais", declarou Márcio Pinto.

Para ele, a educação pública deve ser vista como um investimento, e não como uma despesa. “O que estamos vendo é uma tentativa de desmonte da educação pública em nome de uma suposta economia, que na verdade precariza o ensino e desvaloriza os profissionais", concluiu.

O PL entra em votação na Assembleia Legislativa no dia 18 (quarta-feira), e para os legisladores contrários à proposta têm grandes chances de ser aprovada dada a configuração da câmara legislativa do estado. 

No entanto, o Sintepp tem se mobilizado em manifestações e articulações para barrar o PL e não descarta a possibilidade de greve, caso haja aprovação da proposta, o que pode refletir em prejuízos para o calendário letivo de 2025, ano em que os olhos do mundo estarão voltados para o Pará devido a realização da COP 30 em novembro.