Promulgada em 28 de dezembro de 2023, a Lei 14.701/2023 fixa a demarcação de terras indígenas. No limiar da tese consta que “os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.”
Essa lei foi promulgada após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula, e ainda em 21 de setembro, o STF invalidou a tese por ser inconstitucional, oito dias depois a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do Marco Temporal na Lei Federal.
Em 2024, a tese do Marco Temporal voltou às pautas no STF, ainda com certeza dada do órgão sobre a inconstitucionalidade da lei, e por contrariar os interesses públicos, que violam os direitos dos povos indígenas, principalmente por ser uma “violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal (CF) e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário”. Assim, em 2024, na primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Lula, contudo, os vetos foram derrubados quase de forma integral, pelo Congresso Nacional.
Retomada a discussão da Lei 14.701/23 neste ano de 2025
Ainda sob foco, as discussões sobre a tese do Marco Temporal permanecem, e a próxima audiência acontece nesta quinta-feira (27). Que ao invés de eliminar a tese, propõe mineração em Terras Indígenas (TI 's), e mais, a indenização a fazendeiros pelo valor da terra nua e uso da Polícia Militar em despejos de retomada. O texto final deve ser apresentado até 2 de abril. Dessa forma, as organizações indígenas consideram este “um dos maiores ataques contemporâneos aos povos originários do Brasil”.
Essa proposta fragiliza a vida e as conquistas de direitos dos povos indígenas sobre as questões territoriais, e ameaça violentamente sua vida e sua cultura como um bem de direito, à vida, à proteção, ao território e ao seu bem viver.
Mobilização indígena contra o Marco Temporal e ocupação da BR-163 - Oeste do Pará
Devido a essas circunstâncias e contra a Lei 14.701/2023 do Marco Temporal, na madrugada da terça- feira (25), o povo indígena Munduruku bloqueou a BR- 163, no trecho que segue sentido Itaituba, Pará, no km 25, em manifesto contra a tese do Marco Temporal que ameaça os direitos constitucionais dos povos indígenas. Com barricadas, troncos, galhos, pneus e faixas e cartazes com críticas ao ministro Gilmar Mendes, o relator da proposta.
Outros povos se juntaram ao povo Munduruku na luta contra uma tese que representa o genocídio dos povos indígenas, uma vez que o Marco Temporal representa ameaça aos povos, aos territórios e à cultura, principalmente desconsidera a existência dos povos indígenas dentro dos territórios como principais protetores da floresta que contribuem para o equilíbrio climático com a manutenção e preservação dos recursos naturais, protegendo assim toda a humanidade.
Durante a ocupação, mais precisamente no terceiro dia, um caminhão passou aceleradamente adentrando a via oposta onde os indígenas estavam, ninguém ficou ferido, mas os indígenas se mantêm alerta diante dos perigos nessa luta.
Os manifestantes não só reivindicam seus direitos, mas também denunciam atos de violência durante a mobilização, quando, em relatos, motoristas furaram o bloqueio da rodovia e atiraram pedras contra os indígenas e ameaçavam atropelar os manifestantes, incluindo crianças e idosos.
E os povos indígenas Munduruku, com apoio de outras organizações do Baixo Tapajós e do Alto Tapajós mantém a BR-163 fechada até que se obtenha o resultado sobre o Marco Temporal na mesa de conciliação, e assim vão permanecer em mobilização, como diz Alessandra Korap Munduruku, “a gente decidiu continuar, a gente morre quase todo dia né? Todos os dias os povos indígenas estão morrendo, estamos enfrentando tantos inimigos aí, nos seus territórios, com a Lei do STF é mais uma, mais morte, mais uma violência que a gente vai sofrer nos territórios, e muitas vezes em silêncio. Esses ataques que acontecem com os indígenas, morrem, são enterrados, pronto e quem sofre é a família, a população muitas vezes nem sabe o que tá acontecendo, que estão morrendo por doença, mercúrio, por conta das mineradoras, por conta da ferrovia, e por conta de tanta coisa ruim que existe no território, porque infelizmente a cidade chegou perto, mas a gente decidiu não desistir”.
O povo continua ali, com mulheres, crianças, mulheres grávidas, e como diz Alessandra Korap, “nós somos um povo que nunca desistiu de acreditar nos sagrados, nos peixes, nas florestas e nos rios, é luta pra gente continuar viva, a gente nunca sabe o dia de amanhã, mas, sabendo que a gente vai garantir isso para os nossos filhos e para os nossos netos”.
Com sua fala firme e forte em união com seu povo, Alessandra reforça “uma coisa que meu povo sempre fala, a gente num veio aqui pra negociar direito não, a gente veio pra lutar pelo direito, a gente num fecha BR atrás de algo só pra uma pessoa, a gente veio atrás de direito, direito que não se vende, direito que não se negocia, direito que não acha no chão não, ela luta, muita luta. Toda vez que nós temos direito é muita luta. É isso que nós vamos fazer sempre nossa vida toda. Vamos continuar lutando, Sawê!”.
Debaixo de chuva e de sol os parentes indígenas continuam, diversas lideranças se manifestam e fazem um chamado juntamente com outros povos indígenas de toda a região do Tapajós, para que outras pessoas se juntem à luta dos povos indígenas e que também é uma luta do povo brasileiro, contra o Marco Temporal. Assim, o bloqueio da BR-163 e a manifestação dos povos indígenas permanecerá até que haja a revogação da Lei 14.701.
Algumas fontes de informação:
