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Frente Feminista do Pará repudia conduta de promotora de Igarapé-Açu

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06/03/2021 13h29 Atualizada há 3 meses
Por: Tapajós de Fato Fonte: Frente Feminista do Pará
Foto: Amanda Rabelo
Foto: Amanda Rabelo

Mais de 50 organizações aprovam representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora de Justiça Marcela Christini Ferreira de Melo, por sua interpelação diante do uso da imagem de um punho cerrado na divulgação de evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. A programação da Frente Feminista foi alterada em respeito às novas medidas sanitárias frente à pandemia

 

A Frente Feminista do Pará mobilizou e articulou junto com órgãos de defesa dos direitos humanos medidas jurídicas e políticas diante de mais um ataque institucional aos direitos das mulheres flagrado em plena abertura da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente a cada 8 de março. Diante do que considera notório abuso de autoridade cometido pela promotora de Justiça Titular de Igarapé Açu, Marcela Christini Ferreira de Melo, representantes do movimento acionaram organizações competentes para protocolar representação à Corregedoria Nacional do Ministério Público, o que se concretizou ontem (04). Será lançado um manifesto assinado pelas mais de 50 organizações sociais, sindicais e partidárias que integram a articulação de mulheres de vários municípios do Pará, além de entidades parceiras. A jornada feminista, que teve início nesta quarta-feira (04) e se estende até dia 14, terá alterações, em função de novas medidas restritivas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Quem assina a representação ao corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, são titulares da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV/UFPA), do Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PA e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). No documento, está historiado o fato, caracterizada a infração de abuso de autoridade, ressaltado o papel do Ministério Público no enfrentamento às desigualdades de gênero, apontada a violação de preceitos constitucionais e elencados os propósitos das organizações. Dentre eles, que seja instaurado processo administrativo disciplinar para correspondente aplicação de sanções cabíveis à promotora e que se promova grupos de trabalho ou comissões específicas para promoção do debate de gênero e étnico-racial entre membros e servidores do Ministério Público.

Ao referir-se ao artigo 33 da Lei 13.869, de 2019, a representação descreve a série de ilícitos cometidos pela promotora Marcela Christini Ferreira de Melo, como agir “de forma arbitrária e seletiva para defender suas crenças pessoais. O símbolo referido é internacionalmente utilizada, inclusive já foi usado em eventos do Ministério Público do Estado do Pará”, em programação do dia 11 de agosto de 2020, intitulada “A atuação do Ministério Público nas eleições de 2020: os reflexos do racismo no âmbito político-eleitoral”.

O documento pontua ainda que nenhum promotor poderia tentar “impedir a utilização de um símbolo internacionalmente utilizado em defesa dos direitos das mulheres para perseguir eventos determinados”, como está visível neste caso. A promotora também só estaria respaldada legalmente para “requisitar” procedimentos à secretária Municipal de Assistência Social de Igarapé-Açu, como o fez no Ofício n. 34/2021/PJIGA-MPPA, do último dia 2, se houvesse procedimento aberto, conforme preceitua as resoluções n. 174/2007, do CNMP, e n. 007/2019, do CPJ/PA, e isso não há.

Outro elemento nítido de abuso de autoridade está no prazo para resposta a documentos como a que pretende obter a promotora. “Por lei, é de dez dias e não de 48 horas”, argumentam na representação.

O símbolo – “Quem teve a ideia de incluir a mão fechada e levantada dentro do círculo com a cruz embaixo foi a ativista feminista Robin Morgan numa manifestação contra o concurso Miss América, em 1969. Até hoje o símbolo é utilizado para representar a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres algo que se coaduna com os ditames constitucionais de enfrentamento às desigualdades”, contextualiza o documento, contrapondo a distorção histórica sobre o fato por parte da promotora Marcela Christini Ferreira de Melo. No ofício, a promotora associa o símbolo a “ideias de esquerda, tais como marxistas, comunistas e de movimentos sociais diversos (negros, feministas, etc) e ativistas”. 

A representação protocolado ao CNMP ressalta que “a razão de existir [do Ministério Público], no contexto jurídico brasileiro, a busca de um desequilíbrio real em favor dos vulnerabilizados, promovendo a igualdade material e os objetivos da República Federativa do Brasil, nos termos do Art. 3º da CF/88, entre eles a redução das desigualdades sociais e regionais, no qual podemos identificar as mulheres, mulheres pretas, pretos e pardos, crianças e adolescentes, indígenas, quilombolas, consumidores e pequenos trabalhadores rurais”, sendo incoerente a repreensão a iniciativas públicas, como fez a promotora, no sentido de garantir o “pluralismo político e de ideias na atuação ministerial ao cercear o direito de manifestação de uma Secretaria que pretende no Dia da Mulher, promover um debate de enfrentamento às desigualdades de gênero”.

“Imoralidade” – A Frente Feminista sustenta o que pontua a representação como sendo “imoral”: 89,9% das mulheres mortas em 2019 foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros; 66,6% das mulheres mortas são negras; e, mesmo sendo um dado subnotificado, é inaceitável que haja, segundo registrados oficiais, uma agressão física a cada 2 minutos. E critica: “a promotora cita textualmente dois importantes (e plurais) movimentos sociais brasileiros: negro e feminista, como se relacionar a programação do 8 de março à luta deles fosse impessoal e imoral”, acrescentando que o ato da promotora, “uma vez chancelado pelo Ministério Público, demonstra um desconhecimento do cenário de desigualdade de gênero que causa o alarmante dado de feminicídio no estado do Pará, que teve aumento de 43% no ano de 2020”.

Manifesto – Paralelamente às medidas jurídicas, a Frente Feminista do Pará articula uma forte mobilização política contra atitudes como a da promotora de Igarapé-Açu, tema discutido na sua primeira programação da jornada alusiva ao Dia Internacional da Mulher, realizada no dia 3. Mais de 100 ativistas atuantes em organizações de, pelo menos, 33 cidades, participaram da Plenária Estadual da Mulher, que contou com a participação da estudante de Medicina da UFPA e integrante da União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), Okitid Sompré, e das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF), integrante da Frente Feminina no Congresso, e Vivi Reis (Psol-PA). A atitude da promotora ganhou repercussão nacional e hoje será, mais uma vez, denunciada em manifesto público da articulação de mulheres que alcança todas as regiões do estado e, pelo menos, 65 municípios, por meio de organizações sociais, sindicais e partidárias.

A Jornada Feminista já estava se dando prioritariamente por meio virtual, em respeito à necessidade de distanciamento social para enfrentar a disseminação do novo coronavírus. Ainda assim, parte das atividades públicas e sem mobilização social que seriam visibilizadas no perfil da Frente no facebook também se restringiram ao formato virtual.

Programação – Neste ano de 2021, a Frente adota o lema “Pela vida das mulheres e territórios. Fora Bolsonaro e Mourão”. O calendário foi aberto com a Plenária Estadual de Mulheres, na manhã desta quarta-feira (03), reunindo, on-line, mais de 100 de participantes de movimentos sociais, sindicais e partidários com sede no Pará. Foram compartilhadas propostas de ação referentes aos direitos das mulheres em suas diversidades regionais, raciais, étnicas, geracionais e de orientação sexual e identidade de gênero. Entre os assuntos abordados, o enfrentamento e os impactos da pandemia no atual cenário político brasileiro, incluindo o aumento de casos de feminicídio e de violência doméstica, carestia de produtos alimentares e demora na vacinação. A análise de conjuntura foi feita pela estudante de Medicina da UFPA e indígena da etnia Xavante, Okitid Sompré (União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira), e pelas deputadas federais Erika Kokay (PT-DF), membro da Frente Feminina, no Congresso, e Vivi Reis (Psol-PA).

No dia 7, às 13h, a Frente Feminista do Pará se agrega ao ato político nacional e retransmitirá, por meio de seu perfil no Facebook, a programação unificada sob o tema “Mulheres na luta pela vida. Fora Bolsonaro, vacina para toda população e auxílio emergencial, já!". Fará parte do ato o lançamento de vídeos, apresentações culturais e divulgação do manifesto assinado por organizações de todo o Brasil.

No Dia Internacional da Mulher, o coletivo promove o Amanhecer Feminista, afixando, em paradas de ônibus de Belém, um conjunto de mensagens em formato de “lambes” e dando visibilidade a uma sequência de faixas dispostas no corredor rodoviário da Região Metropolitana de Belém e navegando, de barco, em um trecho da orla da capital paraense, pela manhã. Promove também o Anoitecer Feminista, com projeção de imagens em espaço público de Belém.

Entre os dias 9 e 14, haverá difusão de mensagens sobre os direitos das mulheres por meio de mídias alternativas, como bike som, rádio poste e rádios comunitárias. E a culminância da jornada se dará no dia 14, quando se completam três anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. O Festival Feminista será um ato político, lúdico e cultural totalmente on-line, a partir das 16h.

Agendas integradas – Inúmeras organizações articuladas na Frente Feminista realizam atividades de forma autônoma, criando uma rede mais ampla de alcance no processo de fortalecimento das mulheres na luta por seus direitos e com olhares específicos para as diversas realidades no Pará. Todas estão sendo divulgadas por meio do perfil da Frente Feminista, no Facebook.

O lema – A criação do lema deste ano para a jornada feminista, “Pela vida das mulheres e territórios. Fora Bolsonaro e Mourão”, expressa a defesa de políticas públicas que estanquem os crimes de feminicídio e outros atentados contra a vida das mulheres. Expressa ainda o vínculo próprio que as mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas têm com seus territórios, como parte indissociável da própria sobrevivência. E reivindica o fim do governo capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, como via fundamental para garantir a justiça social.

10 anos – Em 2021, a Frente Feminista do Pará completa 10 anos de sua formação, fato que se deu a partir do encontro de ativistas de diversas organizações em um 8 de março, em Belém. Atualmente, estão integradas ativamente mais de 50 organizações, de bases nacional, estadual e locais com sede no Pará e com atuação política nos campos social, sindical e partidário.

 

Serviço | Jornada Feminista alusiva ao Dia Internacional da Mulher

De 3 a 14 de março

Organização: Frente Feminista do Pará

Perfil no Facebook: Frente Feminista 8 de Março – Belém/Pa.

https://web.facebook.com/frentefeminista8demarco

 

Programação:

Dia 3

Plenária Estadual de Mulheres - de 9h às 11h

Dia 7

Ato virtual nacional unificado.

Dia 8

Amanhecer Feminista

Anoitecer Feminista

De 9 a 14

Podcast nos bairros

Dia 14

Festival Feminista

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