Segunda, 21 de Junho de 2021 04:15
093991489267
Amazônia Amazônia

Governo Bolsonaro transfere responsabilidade por unidades de conservação para empresas privadas

Criação do Decreto nº 10.623/2021 Programa Adote um Parque coloca à venda território brasileiro.

10/03/2021 11h51 Atualizada há 3 meses
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
Governo Bolsonaro transfere responsabilidade por unidades de conservação para empresas privadas

Em 9 de fevereiro de 2021, o governo brasileiro publicou o decreto nº 10.623/2021, que consiste no Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais, por meio da participação de pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.

A fim de defender os interesses da população e de todos os povos moradores dessas áreas, formou-se uma comissão com mais de 40 organizações envolvendo sindicatos, movimentos sociais e ONG’s que juntos participaram para a formação de uma carta formal endereçada aos parlamentares.

O Tapajós de Fato entrou em contato com algumas dessas organizações, que têm o objetivo de informar a população brasileira sobre este decreto e os impactos que serão causados por eles.

Em entrevista com Pedro Martins da Terra de direitos, e Manuel Edivaldo, presidente do STTR de Santarém, duas das organizações que fazem parte dessa fronte contra o decreto, as seguintes informações foram obtidas:

O que realmente quer dizer este decreto.

Com este decreto, o presidente Bolsonaro tem a intenção de repassar os cuidados de mais de 50 Unidades de Conservação (UC) nas modalidades FLONA, RESEX, REBIO, PARNA e ESEC para pessoas físicas ou empresas, nacionais e estrangeiras. Ou seja, através de um preço pago ao governo, essas pessoas físicas ou empresas teriam o controle dessas unidades de conservação, privatizando uma função que uma vez pertencia ao Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O artigo 21 do decreto que institui o Programa Adote um Parque coloca uma série de possibilidades em contrapartida para essas empresas, ou seja, elas se beneficiarão muito dessa doação de bens ou serviços, como o uso temporário das terras das UC até aproveitar dessa doação como uma jogada de marketing.

Sendo assim, a razão deste decreto, na verdade, não é fortalecer a comunidades tradicionais e povos indígenas que habitam nessas UC, mas favorecer os doadores.

A justificativa desse decreto.

Esta é uma medida neoliberal, com a intenção de fazer o sucateamento do órgão gestor das unidades, pois com a chegada do governo Bolsonaro, houve um corte de 42% no orçamento da ICMBio. Com os cortes houve um aumento brusco no desmatamento e nas queimadas, e ao indicar que este órgão não daria conta dessas UC de maneira participativa, abre-se essa função ao mercado, como se essa fosse ser a grande solução pra um problema que foi causado pelo próprio governo.

Sendo assim, a grande intenção do governo é ganhar dinheiro, privatizando a gestão desses territórios não si importando com toda vida presente que será impactada com essa decisão.

As consequências para o caso de este decreto ser realizado.

Essas empresas entrariam de fato nessas UC, tendo em vista que esses territórios ainda estão em fase de exclusão, ou seja, é um processo de retirada de pessoas intrusas dessas unidades para que ali habite somente as comunidades tradicionais para ocupar esse território.

Portanto, o Programa Adote um Parque, vem com o objetivo de incentivar e facilitar a entrada de intrusos e estrangeiros nessas áreas. E isto é prejudicial, pois, no meio dessas empresas há a presença de madeireiras, empresas interessadas no mercado de carbono, e elas terão tudo que precisam para explorar essas áreas de conservação com uma grande probabilidade de destruírem o meio ambiente e os territórios desses povos indígenas e das populações que lá habitam.

A importância de a população brasileira ter conhecimento, e quais atitudes podem ser tomadas

É notório para muitos, que a atual gestão do Brasil sob o comando do presidente Bolsonaro, vem se aproveitando deste momento de dor e luto que todo o país vem sofrendo com a pandemia, para desviar o olhar da população de decisões como esta, que afetará todo o território brasileiro de forma negativa.

Por isso, é de suma importância que todos sejam informados do que está para acontecer. Na região norte principalmente, há muitos territórios onde o acesso a informação é extremamente limitado, inclusive nessas UC onde há centenas de comunidades, e é direito desses povos saberem quais decisões o governo está tomando que lhes afeta diretamente. E principalmente é de direito desse povo, ser consultado e ter espaço para falar e defender sua terra e sua cultura de decisões que só lhe trarão dor e sofrimento.

Como evitar que isso aconteça e quais providências estão sendo tomadas.

Essa “comissão” formada por essas entidades, enviaram esta carta para um conjunto de parlamentares que estão representando essa frente no congresso nacional através de várias frentes, seja frente do direito dos quilombolas, seja em defesa do território dessas comunidades tradicionais, seja da pauta sócio ambiental, ou seja, o objetivo é fazer com que a sociedade civil cada vez mais tenha o conhecimento deste programa, e que com isso, seja possível o apoio do maior número de parlamentares capazes de interver neste decreto.

O Tapajós de Fato se compromete em continuar informando a população com quaisquer novas informações sobre o caso.

 

Abaixo, leia a carta endereçada aos parlamentares:

 

Acesse as redes sociais do Tapajós de Fato: FacebookInstagram e Twitter.

 

 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.