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Amazônia Território

MPF alerta sobre proibição de negociar terras da União no Lago Grande

Lotes em assentamentos não podem ser vendidos, arrendados, alugados, emprestados ou cedidos.

13/03/2021 12h13 Atualizada há 3 meses
Por: Tapajós de Fato

Projetos de Assentamento Agroextrativista são uma modalidade especial de assentamento, que incentiva a prática de atividades desenvolvidas pelas populações tradicionais assentadas, sejam elas baseadas na extração dos recursos naturais da floresta, do extrativismo animal e produção sustentável agrícola, pecuária, hortícolas, artesanais, assim como o turismo ecológico.

Localizado no município de Santarém, no oeste do estado do Pará, o Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (PAE Lago Grande) foi criado em 2005, por demanda das comunidades das regiões do Arapiuns, Arapixuna e Lago Grande, que juntas compõem toda a gleba Lago Grande.

O Lago Grande, é um projeto de assentamento agroextrativista com 250 mil hectares onde moram 35 mil pessoas em 128 comunidades.

Segundo informações da FEAGLE, que é a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande, “naquele momento, cresciam os interesses de grandes setores econômicos sobre as terras da gleba: a soja já havia se instalado em todo o planalto santareno e buscava novas áreas para se expandir, a mineradora ALCOA estava instalando seu projeto de extração de bauxita em Juruti, madeireiras começavam a invadir terras para extrair madeira ilegalmente no Alto Lago Grande”.

Lotes em assentamentos não podem ser vendidos, arrendados, alugados, emprestados ou cedidos para particulares sem autorização da autarquia.

Após série de denúncias e investigação sobre negociação de terras públicas no Projeto de Assentamento Agrário, o Ministério Público Federal (MPF) enviou comunicado aos moradores alertando sobre a proibição de compra e venda de terras de reforma agrária.

O problema foi abordado pelo MPF em Santarém em uma ação judicial iniciada em 2019, para impedir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de emitir títulos individuais de terra para assentamentos agroextrativistas como o Lago Grande, que têm como premissa o uso sustentável e coletivo dos recursos naturais. O caso aguarda julgamento na Justiça Federal.

Segundo informações de moradores do PAE, há um grupo que reside no território que tem buscado se articular para acabar com o Projeto de Assentamento.

“O grupo está andando pelas comunidades com um advogado que já deu golpe em diversas cidades da região”, destaca o morador da área.

Desde que teve acesso ao território o advogado citato inflama um discurso contra as organizações não governamentais e movimentos sociais que atuam pela garantia da defesa do PAE, junto a seus moradores.

O Tapajós de Fato teve acesso a áudios de reuniões com os moradores, a conduta do advogado chega a ser contestada por alguns dos presentes, momento em que ele aumenta o tom de voz, com o intuito de intimidar. Contudo, outros moradores defendem a sua fala.

A região é marcada historicamente por conflitos com madeireiros e grileiros que invadem porções da terra para atividades ilegais. O PAE Lago Grande, é, portanto, a garantia de um direito em comum de muita gente que lutou para a conquista deste território, é fundamental que os olhos de todos e todas se voltem para mais esta tentativa de criminalização da luta popular.

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