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Amazônia Decisão

Lavajatismo e ensino jurídico

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24/03/2021 15h01 Atualizada há 3 meses
Por: Ciro Brito

Além das consequências do que tem significado a operação Lava-Jato para o Brasil é importante pensarmos sobre a semente do lavajatismo. Qual seria?

O lavajatismo é uma criação jurídica, que apoiada na mídia, culminou em drásticas mudanças políticas no País. Essas mudanças têm nos acarretado sofrimentos gerais e, principalmente, mortes, genocídio.

Como toda categoria jurídica (considerando o lavajatismo, além de um neologismo, uma categoria jurídica) é uma forma de tecnologia no/do Direito, é importante pensar a questão da tecnologia nesse episódio da política/cultura jurídica no Brasil. Tecnologia essa que se apoiou e foi apoiada pela Mídia.

Herbert Marcuse, em diálogo com Max Weber, afirma que atualmente “se perpetua e se amplia a dominação não apenas através da tecnologia, mas como tecnologia, fornecendo uma sólida legitimação ao poder político em expansão, o qual abarca em si todas as esferas culturais”[1], das quais cabe incluir o Direito – que compõe a cultura e forma sua própria cultura jurídica – ver Bourdieu, por exemplo.

Isso muito se deve pela forma que o Direito foi sendo fortalecido no Estado Moderno (Evgeni Pachukanis, Miguel Reale etc) e como isso foi sendo encorpado e reproduzido nas Faculdades de Direito. Por isso, precisamos debater a questão do ensino jurídico e das ideologias dominantes no Direito.

Como professor universitário, na minha primeira aula da disciplina Introdução ao Direito, costumo projetar uma entrevista que o juiz da vara de Execução penal do Tribunal do Amazonas, Luis Carlos Valois, concede ao Mídia Ninja, onde ele é explícito no problema de pensarmos o direito apenas como ciência[2]. O direito não é somente ciência, o direito é principalmente ideologia.

E a ideologia predominante do Direito é cada vez mais explícita a cada novo julgamento do Supremo Tribunal Federal, em que, pasme-se, tem-se admitido uma mudança de juízo por conta dos novos cenários políticos que são colocados, cada vez mais perniciosos para o País.

Tratar o direito como ideologia, como diz Pachukanis, é admitir que o direito é vivenciado psicologicamente pelas pessoas e que as categorias jurídicas não possuem nenhum outro significado além do ideológico[3]. Pensar sobre suspeição, delação premiada e lavajatismo é enxergar formas jurídicas de agenciar concretamente a realidade política de um Estado, no nosso caso, pelo menos desde antes das eleições de 2018. Daí mais um motivo para readequar as orientações do ensino jurídico no Brasil e criar uma nova consciência nos operadores do direito, que não naturalize ou justifique bizarrices do Sistema de Justiça – da primeira à última instância. A crise jurídica persiste. Ela está mais forte do que nunca.

 

Saudades das minhas turmas de Introdução ao Direito...



[1] Jürgen Habermas. Técnica e ciência como “ideologia”. São Paulo: Unesp, 2014, p. 80.

[2] Entrevista completa no link: https://youtu.be/3xoiDzuW-x4

[3] Evgeni Pachukanis. A teoria geral do Direito e o marxismo e ensaios escolhidos (1921 – 1929). Trad. Lucas Simone. São Paulo: Sundermann, 2017, p. 97.

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