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Amazônia direito

Não é porque não é demarcado que não é terra indígena

A importância da demarcação das terras indígenas do Baixo Tapajós

31/03/2021 13h40 Atualizada há 2 meses
Por: Tapajós de Fato
Não é porque não é demarcado que não é terra indígena

Desde que tiveram suas terras invadidas em 1500, os povos nativos do Brasil enfrentam ao longo destes 521 anos, uma série de desafios para garantirem de forma legal o direito ao bem viver social em seus territórios.

Segundo o programa Povos Indígenas no Brasil, “a maior parte das Terras Indígenas concentra-se na Amazônia Legal: são 424 áreas, 115.344.445 hectares, representando 23% do território amazônico e 98.25% da extensão de todas as TIs do país. O restante, 1.75% , espalha-se pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e estados de Mato Grosso do Sul e Goiás”.

Ameaças, assassinatos, desmatamento, avanço do agronegócio, devastação de solos, poluição de rios e lagos, entre outros são os diversos desafios que os povos indígenas enfrentam no Brasil. E uma das suas principais lutas, além do atual enfrentamento a pandemia, é pela demarcação de suas terras.

Infelizmente até mesmo os territórios já demarcados sofrem com invasões, mas ainda existem regiões que não possuem nenhum de seus territórios demarcados, como é o caso do Baixo Tapajós, que possui 18 TI´s, onde nenhum ainda se encontra demarcado oficialmente. Os 13 povos que o habitam são: Apiaka, Arapiun, Arara Vermelha, Borari, KaraPreta, Jaraki, Kumaruara, Munduruku, Maytapú, Tapajó, Tapuia, Tupinambá,  e Tupaiú.

Para abordarmos sobre demarcação de terras indígenas, é importante ressaltar o que a constituição federal de 88 nos diz, no art. 231. Ela reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e é competido a União, demarcar, proteger e fazer respeitar todos os seus direitos.

Em entrevista ao Tapajós de Fato, a bacharel em Direito e membra do Coletivo de Advogados Populares Maparajuba, Vandria Borari, ressalta os motivos da luta dos povos indígenas pela defesa de seus territórios.

“Os povos indígenas de todo Brasil, lutam pela demarcação de seus territórios justamente para proteger suas terras contra os garimpos ilegais, contra as madeireiras, fazendeiros, e para frear toda e qualquer prática predatória que consomem as terras indígenas”.

Mecanismos para que ocorra a demarcação

O decreto Nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. estabelece como ocorre o procedimento de demarcação de território das terras indígenas, esse procedimento demarcatório inicia com um estudo antropológico de identificação, que é coordenado por um antropólogo e é fixado por uma portaria. Esse antropólogo tem uma equipe multidisciplinar, e o estudo consiste em fazer um levantamento histórico, fundiário, cartográfico e ambiental para fundamentar a identificação da terra e a delimitação.

Segundo Vandria Borari, ao final do estudo antropológico é feito um relatório para ser encaminhado a FUNAI para aprovação, e depois de aprovado esse relatório deve ser publicado no Diário Oficial da União, que vai trazer um resumo sobre a área demarcada.

Vandria ainda ressalta que desde o início do procedimento demarcatório até uns 90 dias da publicação no Diário Oficial da União, os estados e municípios podem se manifestar e pleitear uma indenização.

“Mas para isso precisam apresentar documentos, mapas e fotografias, elementos sustentando essa impugnação. Depois disso a FUNAI encaminha o procedimento para o ministro da justiça que poderá declarar a terra indígena através de uma portaria, ou reprovar a identificação retornando o procedimento para a FUNAI. Se declarada a terra indígena, a terra homologada e acontecerá através de um decreto pelo presidente da república”.

Qual a importância da demarcação das terras indígenas?

A demarcação estabelece limites físicos das terras que pertencem aos povos indígenas, e estabelecendo esses limites, pode-se frear invasões e ocupações ilegais, o que poderá diminuir os conflitos fundiários que ocorrem dentro dos territórios. A demarcação é também um meio de preservar a identidade e o modo de vida dos povos indígenas do Brasil.

Alessandra Arapiun, que é membra do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, reforça a importância da demarcação para a proteção dos solos sagrados, e também afirma que “não é porque não é demarcado que não é terra indígena”.

Ela conta que já são pelo menos 20 anos de luta pela demarcação dos territórios do Baixo Tapajós, e que a luta deve ser levada adiante, afinal esses territórios são a moradia desses povos.

“Território indígena para nós é onde vivem os povos indígenas, onde vivem as nossas florestas, de onde tiramos nossa subsistência, onde estão nossos encantados, e a gente tem um grande respeito por tudo que vive ali. Então o nosso território ele é legitimo, são as terras que residimos milenarmente, há muito tempo”.

 

A demora na demarcação dos territórios

Vandria Borari explica que existe uma demora na demarcação das terras indígenas com extrema burocracia, um procedimento que parece nunca ter fim. E ainda alerta que como outros procedimentos que estão engavetados na FUNAI, também existem interesse econômicos nas terras indígenas, seja pelo governo, seja pelas grandes empresas que querem realmente explorar e acabar com os territórios.

Ela afirma que infelizmente essa demora na demarcação das terras indígenas no Brasil é a realidade de vários territórios, e cita como exemplo o território Borari, o qual pertence.

“No território Borari foi encaminhado um estudo antropológico concluído em 2009, o relatório antropológico ainda está em processo de avaliação da FUNAI até hoje. Passamos da primeira etapa, estamos na segunda e já se passaram 10 anos, e a FUNAI não avançou com a próxima etapa do processo demarcatório, que é a delimitação, o momento que o relatório deve ser aprovado ou reprovado. E a FUNAI não deu nenhuma resposta com relação ao seguimento da demarcação do território Borari na aldeia Alter do Chão”.

Para Alessandra Arapiun a falta de amparo dos governos que já se passaram ao longo de pelo menos 20 anos, também dificulta o processo de demarcação. Infelizmente o atual governo têm sido um dos piores para os povos indígenas, pois tem um representante que expõe publicamente seus pensamentos reacionários.

“Esse governo atual tem incentivado a invasão dos territórios indígenas, e já deixou bem claro que não irá demarcar nenhum centímetro de terra. Então quando ele fala isso já é em tom ameaçador. Porque ele já vinha incentivando a invasão dos territórios em diversas áreas, como: mineração, madeireira, agronegócio, hidrelétrica. Todas essas ameaças ele já vinha sendo feito, mas nós continuamos atuando na defesa de nosso território na luta pela demarcação de terra”.

Autodemarcação

Segundo Alessandra Arapiun, alguns territórios do Baixo Tapajós têm se organizado para fazer autodemarcação das suas áreas. “Estamos com um processo judicial que está sendo feito a delimitação e identificação, do território Munduruku Iapiaka no planalto santareno, que é um território muito vulnerável por conta de todo processo de invasão que já sofreu e por todas as ameaças que continua sofrendo”. 

A autodemarcação é uma estratégia no processo de luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, de retomada de suas terras e, ao mesmo tempo, possui um caráter fortemente educativo, já que proporciona um reconhecimento da área de usufruto exclusivo, seus recursos e seus problemas, contribuindo para o processo de gestão da mesma. Na prática, com a autodemarcação, os indígenas assumem para si a tarefa de territorializar os limites de sua Terra Indígena e garantir sua posse.

Sem dúvidas a luta pela demarcação das terras indígenas, é longa e árdua, e se torna mais difícil ainda em tempos onde o próprio governo incita a violência contra os povos indígenas. Mas a resistência desse povo que por anos vem lutando pela sua sobrevivência, é algo inabalável e que os faz seguirem nesse embate para o bem viver dos seus.

É um tanto quanto irônico os povos originários do Brasil precisarem lutar para provarem que seus territórios são seus, afinal, quando os Europeus chegaram, quem já habitava essa terra?

 

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