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Reportagem Especial Resistência

19 de Abril, dia da Resistência dos Povos Indígenas do Brasil

Mas a luta indígena transpassa a data de 19 de abril, pelo direito à terra, como povos originários do Brasil e dos demais países da América.

19/04/2021 10h47 Atualizada há 2 meses
Por: Tapajós de Fato Fonte: cresspr

No ano de 1940, durante o 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado em Patzcuaro, México, foi aprovada a escolha do dia 19 de abril para celebração no continente americano do dia dos povos indígenas. A data foi instituída por lei no Brasil no ano de 1943, seguindo a recomendação do congresso realizado no México.

Mas a luta indígena transpassa a data de 19 de abril, pelo direito à terra, como povos originários do Brasil e dos demais países da América. No território brasileiro, o termo “Direito Originário” dos povos indígenas à ocupação e uso da terra vem em discussão desde a época da exploração europeia, segundo o site da Funai (Fundação Nacional do Índio). O direito à terra pelos indígenas foi reconhecido em algumas leis e constituições ao longo da história recente do Brasil.

Porém, segundo o site da Funai, até os anos 1970, “a demarcação das terras indígenas pautava-se pelo modelo da sociedade dominante, qual seja a moradia fixa associada exclusivamente ao trabalho agrícola, desconsiderando que a subsistência de vários povos baseia-se na caça, na pesca e na coleta, atividades que exigem extensões mais amplas que o contorno imediato das aldeias”.

Na Constituição de 1988, o artigo 231 aponta o reconhecimento dos povos indígenas e de suas culturas e línguas, bem como o direito ao uso da terra, cabendo à União demarcá-las, protegê-las e “fazer respeitas todos os seus bens”. Com isso, o reconhecimento da extensão dessas terras aumentou, como fica claro no parágrafo 1º do art. 231: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Contudo, o atual governo federal ameaça a demarcação de terras indígenas. Enquanto isso, o avanço da garimpagem e grilagem sobre os territórios, principalmente na Amazônia, cresce. Esse movimento preocupa, tendo em vista o avanço da pandemia de Covid-19. Já há registros de casos e de mortes de indígenas, principalmente no Amazonas.

Por que é importante demarcar terras indígenas?

 

A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.

Segundo a Funai, órgão indigenista oficial do Brasil, a demarcação também contribui para diminuir os conflitos pela posse de terras. Possibilita, além disso, que estados e municípios consigam atender às especificidades dos povos indígenas por meio de políticas específicas proporcionando, dessa forma, maior controle estatal nas áreas vulneráveis e de difícil acesso.

A Funai também aponta para a contribuição social da demarcação de terras. De acordo com o órgão, garantir esse direito é uma forma de colaborar para a construção de uma sociedade “pluriétnica e multicultural”.

 Saiba mais: Não é porque não é demarcado que não é terra indígena

A Resistência dos Povos Indígenas em tempos de Pandemia

O Tapajós de Fato conversou com lideranças indígenas do baixo Tapajós, sobre o tema, para acessar, clique aqui.

 

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