Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, herdeira do trono no Brasil, assinou a Lei Áurea, que oficialmente extinguiu a escravidão no país. A princesa e seu feito são reverenciados nos livros escolares de história e a data, Dia da Abolição da Escravatura, foi instituída no calendário oficial como algo a ser comemorado. Mas para o movimento negro não há o que festejar.
Os livros de história colocam a princesa Isabel com heroína, e os negros como finalmente livres. O movimento negro, no entanto, luta para trazer à tona a verdadeira história: de que a abolição só existiu no papel. E a escravidão foi oficialmente abolida não por vontade da princesa, mas porque o sistema econômico na época achava mais rentável ter trabalhadores assalariados livres, contanto que fossem europeus.
Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra “A integração do negro na sociedade de classes”, de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.
“Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto.
Luanda Julião, em artigo destaca que:
“Hoje olho para o 13 de maio como uma data para emergirmos o protagonismo dos negro em sua própria libertação, pois não se deve esquecer que muito antes de 13 de maio de 1888, a população negra já organizava movimentos de resistência. Entre esses podemos citar as rebeliões nas senzalas, a formação dos quilombos, a revolta dos Malês, a Balaiada, a Sabinada, a Cabanagem. Os negros protagonizaram também a primeira tentativa de independência nesse país, através da formação do Quilombo de Palmares, um estado organizado e independente que durante mais de cem anos manteve-se firme diante dos ataques do colonialismo.”
Por que Lei Áurea foi insuficiente?
O 13 de maio é uma data que serve para relembrar que há muito o que lutar, pois embora a lei Áurea tenha oficialmente extinguido a escravidão.
Depois de muita luta das negras e negros no Brasil Colônia, como a do Quilombo dos Palmares e a revolta dos Malês, por exemplo, a lei Áurea veio, mas veio sem nenhuma reparação moral ou econômica. Não garantiu inclusão social. Muitos permaneceram na própria fazenda onde trabalhavam como escravos por não ter para onde ir, outros largados à própria sorte passaram a ser marginalizados e discriminados, dando início às mazelas que combatemos até hoje: discriminação, pobreza, falta de oportunidades e de trabalho decente para a população negra.
Por isso, não há o que se comemorar, pois a abolição no dia 13 de maio de 1888 não trouxe medidas e soluções eficientes para a integralização dos ex-escravos em nossa sociedade.
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