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Empate Resistência

PL 490: uma política de morte contra os indígenas

Contra o Projeto de Lei, 13 povos indígenas do Baixo Tapajós, que inclui o município de Aveiro, Santarém e Belterra ocuparam as ruas de Santarém, na tarde da última quarta-feira (23).

24/06/2021 09h04 Atualizada há 1 mês
Por: Tapajós de Fato
Foto: Tapajós de Fato
Foto: Tapajós de Fato

O Projeto de Lei 490, ameaça a segurança, os territórios e às vidas dos povos indígenas. Esse PL já vem tramitando no congresso desde 2007, hora ou outra ele ressurge, o que deixa as populações indígenas preocupadas, pois este Projeto tem as piores propostas para as terras indígenas.

O Tapajós de Fato entrevistou a Bacharel em Direito, comunicadora e ceramista indígena, Vandria Borari, da Terra indígena Alter do Chão.  Ela nos contou que “esse Projeto de Lei, 490/07, é uma lei que tira da União a competência de demarcação das terras indígenas no Brasil, que é feita pela Funai e é transferida essa competência de demarcação ao poder Legislativo. Então é uma pauta que está marcada para ser debatida na comissão de Constituição e justiça, a CCJ. Essa lei é inconstitucional porque vem acabar com a demarcação das terras indígenas. Fica na mão do Congresso Nacional, dos legisladores, que a maioria deles na estão levando em pauta a aprovação dessa lei porque vem a beneficiar eles e tirar os nossos direitos originários sobre as terras”.

Perguntamos quem seriam os mais afetados caso essa lei seja aprovada e ela falou que “Os mais afetados com a aprovação da lei somos nós, povos indígenas do Brasil, porque vem afetar os nossos direitos constitucionais com relação às terras a serem demarcadas, os procedimentos demarcatórios que estão em curso, e que já estão paralisados. Essa lei   vem, infelizmente, violar nosso direito constitucional. Os efeitos, vai suprimir o nosso direito à posse e usufruto exclusivos das terras indígenas que nós indígenas é ocupamos tradicionalmente. ”

 Junto ao PL 490 vem outro problema, o Marco Temporal, sobre esse assunto Vandria falou “É uma teoria que é defendida pelos ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, que afirmam que nós, povos indígenas, só temos direito à terra se nós estivéssemos sobre a sua posse em 05/10/1988, na promulgada da Constituição Federal. Fora essa data, eles alegam que nós não temos direitos ao uso e ocupação tradicional, a posse tradicional sobre a terra. Então, vem a ferir os nossos direitos de ocupação, direito originário e o usufruto que é integral e assegurado pela Constituição e o direito à demarcação das nossas terras.”

Vandria disse ainda que “A lei prevê mudança de não reconhecimento das terras indígenas, ela vai permitir a prática de atividade predatória no nosso território, principalmente a liberação dos garimpos ilegais, exploração de madeira, implantação de grandes empreendimentos dentro das terras indígenas. E isso viola o nosso direito sobre a consulta prévia livre e informada que é garantido pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Por todo o país estão acontecendo manifestações contra o PL 490. Mas, onde está havendo uma manifestação mais intensa é em Brasília, onde milhares de indígenas estão no Congresso Nacional pressionando os parlamentares para que o Projeto seja rejeitado. “Já tem mais de uma semana que povos indígenas do Brasil todo e a organização dos povos indígenas do Brasil estão em Brasília protestando perante o Congresso Nacional pela não aprovação dessa lei. Eles foram recebidos violentamente pela Guarda Nacional Brasileira, com bombas de gás. Então, isso é um reflexo da política que a gente está vivendo hoje, de retrocessos e de criminalização pela luta dos nossos direitos”. Finalizou a bacharel em Direito, Vandria Borari.

Ato contra o Pl 490 em Santarém

Na tarde da última terça-feira (23), em Santarém, indígenas de toda a região do Tapajós fizeram um ato contra o PL 490 e em apoio aos indígenas que estão em Brasília. O ato iniciou por volta das 17h, na Praça São Sebastião e percorreu por algumas ruas do centro da cidade, até chegar na Praça do Pescador.

A indígena Eli Tupinambá, do Departamento de Mulheres Indígenas do Conselho indígena Tapajós e Arapiuns – CITA, falou um pouco sobre o ato aqui de Santarém. “Hoje nós resolvemos fazer um ato, um ato pacífico, como todos os que nós fazemos, esse ato é para mandar energia, é uma mobilização para mandar energias positivas para os indígenas que estão em Brasília e para todos os parentes indígenas do Brasil. Que a gente está brigando para que essa PL não passe no Congresso Nacional. Hoje estão aqui, 13 povos do Baixo Tapajó, que inclui o município de Aveiro, Santarém e Belterra”.

Eli Tupinambá disse que não estava entendendo o porquê do quantitativo de policiais, haviam, ainda na concentração do ato, 6 viaturas e 6 motos da Polícia Militar, ela falou que a organização não chegou a chamar a polícia por não haver “necessidade de nós sermos escoltados em nosso ato pela polícia, tanto Militar, Civil ou Federa, não sabemos porque eles estão aqui, mas nós iremos dar continuidade ao nosso ato pacífico, e nós faremos nossas manifestações como sempre fizemos  no município de Santarém e esperamos que não haja nenhum problema relacionado com a polícia.” Finalizou a indígena.

Se o PL for aprovado no Congresso Nacional um dos problemas mais graves que ele vai causar é o que envolve a saúde dos povos indígenas, visto que, esse projeto, dá margem para a exploração de garimpo nos territórios indígenas, que além de poluir os, causa grandes devastações ambientais, adoece e mata as populações que que dependem diretamente dos rios e das florestas para subsistência.

O Professor do Instituto de Saúde Coletiva (ISCO) da Universidade Federal do Oeste do Pará, Rui Harayama, explica “nessas regiões de grande presença de mata e vegetação, fauna a gente tem a primeira questão especifica que é diretamente ligada a vulnerabilização dessas pessoas que vão ter a garantia segurança alimentar diminuída, então, isso se torna um problema. A gente tem  essa experiência concreta no Mato Grosso, cuja população tem sido confinada em reservas cada vez menores, e com isso, uma precarização da segurança alimentar. Esses grandes empreendimentos, independentes de serem feitos de forma segura ou não são sempre vetores de violência, a gente sabe que minerações vêm junto com o abuso de álcool e drogas, prostituição e, sobretudo, de violência, e morte de causas externas. Então, é importante a gente pensar que esse debate e pensar na saúde como o bem-estar coletivo o bem-viver, é importante fazer enfrentamento porque ele interessa a sociedade como um todo e não somente os povos indígenas”.

Além das organizações indígenas, haviam outros movimentos no protesto, o estudante Alexandre Arlisson, do Coletivo de Juventude –JUNTOS, falou da importância dos movimentos se unirem para lutar pelos direitos de todos. “A gente está aqui, hoje, nessa mobilização contra o PL 490, eu acho que essa soma do movimento estudantil e do movimento indígena ela não tem que ser desassociada, porque a partir do momento que eles invadem as nossas terra, invadem os nosso territórios, eles estão tirando, também, o nosso direito de ter educação, de ter direito à vida. Então, o fato da gente está aqui, hoje, somando com o movimento indígena, é justamente para mostrar que a nossa luta é unificada.

 No percurso do ato os indígenas gritavam palavras de ordem e frases como: “a nossa luta é pela vida e aluta deles é pela morte”; “aqueles que vendem seus territórios estão vendendo suas próprias almas”. Além das palavras de ordem os indígenas tambem cantaram durante a caminhada.

No final, os indígenas ocuparam a Praça do Pescador, onde algumas representações aproveitaram para fazerem falas. O ato encerrou com um ritual indígena onde todos os manifestantes participaram.

Vale lembrar que na terça-feira (23) o Projeto de Lei 490 foi aprovado Câmara de Constituição e Justiça, e segue agora para o Congresso Nacional.

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