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CPI da Vale ouve executivo da empresa sobre evasão de divisas e sonegação de impostos

Ficou nítida a falta de documentos para comprovação de argumentos quando os questionamentos eram sobre a atuação da empresa do Pará.

09/07/2021 14h10 Atualizada há 2 semanas
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

 

 

No dia 27 de abril deste ano, foi aprovada a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da mineradora Vale no Pará. Dos 41 deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), 27 votaram a favor da instalação da CPI, sendo que o mínimo de assinaturas necessárias para abertura do inquérito é 13.

 

Em uma nota divulgada pela mineradora, a Vale disse que "em seu compromisso de transparência com a sociedade, estará à disposição, se questionada, a prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no estado".

 

A proposta da CPI foi do deputado Ozório Juvenil (MDB), com o objetivo de apurar a concessão de incentivos fiscais, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no estado e outros fatos que seriam contra o desenvolvimento econômico do Pará.

 

Segundo o deputado Juvenil que  é presidente da Comissão Constituição, a CPI busca defender os interesses do estado e da população paraense. Juvenil disse ainda que “O que esse parlamento quer saber é quais os projetos estruturantes para o desenvolvimento econômico do estado e atendimento coletivo da população, que a Vale tem deixado no Pará e aos paraenses, além dos investimentos em si mesmo, em novas tecnologias de exploração do minério de ferro, manganês, cobre e níquel daqui extraídos. Cabe ressaltar que, de outubro a dezembro de 2020, a Vale teve o lucro de R$ 4,8 bilhões, mesmo em tempos de pandemia”.

 

Nesta terça-feira, dia 6 de julho, a CPI realizou, a segunda oitiva, para ouvir o Gerente Executivo de Controladoria, Murilo Miller.

 

Ele prestou esclarecimentos sobre  as práticas executadas pela empresa nas operações financeiras envolvendo repasses de recursos ao estado, preços aplicados no mercado interno e externo, concessão de incentivos fiscais, entre outras questões.

 

O vice-presidente Executivo de Jurídico e Tributário da Vale, Alexandre Silva D’Ambrósio, havia sido convocado, porém, não compareceu alegando problemas de saúde, por meio de atestado médico. É o segundo executivo da empresa que não compareceu às oitivas presencialmente.

 

Diante desta situação, os deputados membros da CPI reforçaram a necessidade dos executivos estarem presentes. “Se for necessário, vamos usar os instrumentos legais coercitivos para a condução dos convocados”, advertiu Carlos Bordalo, vice-presidente da CPI da Vale.

 

Conduzida pelo deputado Eraldo Pimenta, presidente da Comissão, os questionamentos abordaram a triangulação entre as empresas da Vale na Suíça, Ilhas Cayman e China; uma suposta evasão de divisas e sonegação de impostos; entre outros assuntos.

 Ao iniciar os questionamentos, Eraldo Pimenta pediu esclarecimentos ao executivo Murilo Miller sobre informações contidas em relatórios da empresa, que admitiu complexidade da estrutura econômica e que por esse motivo podem não identificar algumas possíveis normas irregulares nas operações.  

 

“Os processos de compliance da empresa, com as demonstrações financeiras podem não identificar oportunamente algumas operações das normas ilegais, ou seja, a própria Vale afirma isso. Quais violações das normas contábeis podem existir à empresa Vale?” questionou o deputado.

Em resposta, o representante da Vale S.A, afirmou que “sempre existe a possibilidade de que algo errado aconteça. E esse algo de errado deve ser trabalhado o controle de processos ao redor que permita que isso não ocorra. Temos um controle de sistemas robustos para atender normas americanas e que os processos são auditados”, informou.

Questionado por Eraldo sobre o sistema de triangulação envolvendo a política de preços de minérios, vendidos a preços menores à Suíça, Ilhas Cayman com destinação à China, tendo como supostas operações de evasão de divisas para obter menor tributação no Brasil, o executivo garantiu que o formato de negócio aplicado é estratégico para a internacionalização e comercialização dos produtos no mercado externo.

O parlamentar quis saber os valores em reais pagos em tributos ao governo na Suíça e os valores de operações comerciais realizadas com outros países e que retornam ao Pará, por meio de transações de tributação com bases universais. 

Para Murilo, a tributação segue uma legislação com base universal. “A tributação em bases globais, que é  o conceito de tributação no Brasil, prevê que todo imposto pago fora do Brasil, o complemento deles em relação à alíquota brasileira é recolhido no Brasil. Nós não temos benefícios em operar em outros países com alíquota menor".

Entretanto, sobre a complementação no pagamento de tributos ao Pará, questionado pelo deputado, o executivo não soube responder essa contabilização durante a oitiva, e se comprometeu em enviar demonstrativos financeiros à comissão.

O deputado Miro Sanova pediu esclarecimentos sobre o funcionamento do processo de produção, exploração e comercialização do cobre e do ouro, que fazem parte do concentrado de cobre extraído do projeto Salobo, em Marabá, no sudeste do Pará.

Em resposta, Murilo disse que “esse produto é vendido pela Vale S.A para a comercializadora, que é a Vale internacional, quando a comercializadora recebe esse produto, ela identifica os clientes potenciais que compram esse cobre concentrado e industrializam, para  que seja possível extrair o cobre e o ouro”,  relatou.

Ao ser questionado por Sanova sobre os valores dos percentuais pagos de impostos recolhidos de cobre e de ouro, o executivo revelou que não teria  informação naquele momento.   

“Deputado, infelizmente não vou conseguir fazer essa conta, não tenho essas informações mentalmente para poder processar rapidamente. Mas posso pedir para preparar esses documentos para enviá-los”, concluiu o executivo da Vale.

 

E assim se encerrou a sessão da CPI sem muitas respostas esclarecedoras, e com falta de documentos para provar os argumentos quando o questionamento era sobre a atuação da empresa do Pará.

 

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