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Ignorando os direitos dos povos indígenas governo leiloa BR-163

Apenas uma empresa participou do processo licitatório. O direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada foi ignorado.

14/07/2021 18h45
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
Ignorando os direitos dos povos indígenas governo leiloa BR-163

 

 

 

O Governo Militar, na década de 1970, decidiu fazer uma rodovia para interligar a região Sul do Brasil à região Norte através do Plano de  Integração Nacional  (PIN), o governo dizia que era preciso ocupar o “vazio demográfico” como era chamada a região Norte com o seguinte lema “Integrar para não entregar” a partir de 1971 iniciaram as obras da BR-163, considerada  a 5ª maior rodovia do país.

 

Conhecida também como “rodovia da soja” a BR-163 é a estrada que garante o escoamento de grãos do estado do Mato Grosso e do Pará para os portos em Santarém  e Miritituba. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 2019, mais de 30 milhões de toneladas de soja e milho foram transportadas pela rodovia Santarém-Cuiabá.

 

Para proporcionar melhores condições de trafegabilidade para o escoamento de grãos, o governo federal decidiu pavimentar todo o trecho que liga Sinop-MT, até Santarém-PA. Os povos indígenas que têm seus territórios afetados por esta rodovia sempre foram contra a abertura e o asfaltamento, pois sempre  sabem que isso gera muitos prejuízos para eles. 

 

Atropelando os direitos constitucionais dos povos indígenas o governo leiloou  o trecho da BR entre Sinop e Miritituba. povos que quase foram dizimados durante a abertura da estrada, como os Paraná, mais uma vez tendo os direitos silenciados e os territórios invadidos.

 

Durante o processo licitatório, o governo deveria escolher a empresa que oferecesse a menor taxa de pedágio, porém, apenas uma empresa se candidatou e mesmo assim a concessão da rodovia foi feita. A empresa que lançou a proposta foi o Consórcio Via Brasil  BR-163, liderado pela Conasa Infraestrutura, empresa que nunca administrou uma rodovia federal, apenas rodovias estaduais no Mato Grosso.

 

O trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) possui cerca de 1.009,52 quilômetros. a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disse que por ser uma rodovia recém asfaltada, a empresa deverá fazer "melhorias complementares”, tais  como: “acostamentos, faixas adicionais, vias marginais e acessos, bem como reforçar estruturalmente o pavimento e realizar manutenções periódicas, de forma a garantir a sua longevidade”.

 

A empresa terá que realizar as melhorias complementares ainda  nos primeiros cinco anos de concessão. Além de ter que  fazer 42,87 quilômetros de faixas adicionais, 30,24 quilômetros de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba (PA), Santarenzinho (PA) e Itapacurá (PA), mais 7 passarelas de pedestres  e 340 km de acostamento.

 

Tendo por base que o atual governo tem a bancada ruralista toda a seu favor, o interesse pelo asfaltamento dessa rodovia é exclusivamente para atender as necessidades do agronegócio. Essas melhorias irão provocar outro movimento demográfico para a Amazônia trazendo consigo mais destruição para os rios e para a florestas, atingindo diretamente à vidas das populações tradicionais, da mesma forma como ocorreu no período do Regime Militar e acontece até hoje.

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