Segunda, 27 de Setembro de 2021 00:12
093991489267
Empate Luta

Conselho indígena Tapajós Arapiuns e Terra de Direitos entram com pedido de AMICI CURIAE no julgamento da tese do Marco Temporal no STF

O documento pede que as duas entidades possam, como "amigos da corte" apresentar informações para auxiliar no julgamento.

29/07/2021 11h09 Atualizada há 2 meses
Por: Tapajós de Fato

O Conselho indígena Tapajós Arapiuns – CITA e a Terra de Direitos entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de “AMICI CURIAE”, (Amici curiae ou amigo da corte, ou ainda amigo do tribunal é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto). No dia 25 de agosto o STF vai julgar a tese do Marco Temporal, presente no julgamento de um Recurso Extraordinário a partir de uma ação  de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. E mesmo sendo o julgamento de um conflito de uma Terra Indígena de Santa Catarina, o julgamento é de repercussão geral e vai ser o entendimento do STF sobre este caso que vai dar base para os casos envolvendo conflitos indígenas.

Caso o STF vote a favor do Marco Temporal, os indígenas só terão direito à demarcação das terras indígena se estivessem na terra antes de 1988. Mas isso desconsidera totalmente os processos de expulsão dos indígenas de suas terras.

Na petição enviada ao Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal o CITA aponta que “preenche os requisitos para atuar como Amicus Curiae na presente ação tendo em vista sua legitimidade como entidade indígena com previsão estatutária para ingressar em juízo na defesa dos direitos indígenas”. E também porque “é associação fundada em 2000, sem fins lucrativos, que representa 13 (treze) etnias que habitam a região do “Baixo Rio Tapajós”. O estatuto do CITA diz a organização “tem por objetivo a promoção e defesa do bem-estar social, político, econômico, cultural, ambiental, e dos direitos humanos dos povos indígenas da Região do Baixo Tapajós”.

A Terra de Diretos que é “constituída por advogados, pesquisadores de ciências humanas e integrantes de diversos movimentos sociais, com atuação nacional e internacional, cujo objetivo precípuo é o fortalecimento da luta dos movimentos sociais nas seguintes linhas de ação: Direito à Terra e ao Território, Direito ao Meio Ambiente, Direito ao Trabalho, Direito à Cidade e Direito à Vida”

O documento pede que as entidades possam “contribuir com a Egrégia Corte, apresentar suas informações, memoriais escritos nos autos e realizar sustentação oral por ocasião da análise do mérito do presente Recurso Extraordinário 1017365”.

Pedro Martins, advogado popular da Terra de Direitos, falou que o “recurso extraordinário que está para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de agosto, é um tema de repercussão geral, conforme a própria decisão do STF, e esse foi uma discussão  do Artigo 231 da Constituição Federal que trata do direito as terras tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas, o que torna esse julgamento extremamente emblemático, um dos mais relevantes dos últimos tempos. E, por conta disso, centenas terras indígenas estão atentas a esse marco temporal e a decisão que pode ser tomada no Supremo Tribunal Federal. A disputa é grande por esse tema, mais de 150 entidades ruralistas já apresentaram pedidos de ‘amicus curie’ nessa ação, nesse recurso extraordinário essas 150 entidades são favoráveis ao marco temporal, que vem delimitar demais o direito dos povos originários de suas terras tradicionalmente ocupadas, quase que a ponto de anular esse direito e tonar ele quase inaplicável no Brasil”.

No oeste do Pará, vários povos indígenas estão em processo de retorno às suas terras, Pedro falou que se a Tese do Marco Temporal pode impactá-los “até mesmo o verbo ‘ocupar’ presente no texto do artigo 231 da CF pode ser interpretado na decisão do marco temporal, como a área de posse direta dos indígenas, ou seja, as áreas de moradia e roçado, apenas, o que reduziria significativamente as terras indígenas em fase de demarcação”

 

Acesse as redes sociais do Tapajós de Fato: FacebookInstagram e Twitter.

 Acesse ainda o Podcast Tapajós de Fato

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.