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Cidades Resistência

Em meio a pressão da sociedade e dos conselhos municipais, prefeito de Santarém muda lei para abafar sua responsabilidade

A medida visa alterar a política dos conselhos de saneamento e o plano de gestão de resíduos sólidos. Esta manobra aconteceu por conta das denúncias e protestos contra o lixão do Perema.

04/08/2021 16h29 Atualizada há 2 meses
Por: Tapajós de Fato

O prefeito de Santarém sancionou uma lei para instituir e atualizar a política municipal de saneamento, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). A nova política deve afetar todos os demais conselhos municipais.

Segundo informações, a nova organização do Conselho de Saneamento Básico deve ter seis representantes do governo, entre secretarias e câmara de vereadores e somente um representante da sociedade civil.

Narciso José Fonseca de Senna é quem preside o atual Conselho Municipal de Saneamento, ele falou ao Tapajós de Fato que só ficaram sabendo da decisão do prefeito porque um vereador encaminhou o documento ao conselho. Ele disse que, “essa proposição é um absurdo. Primeiramente, devemos ver um pouco sobre o contexto em que leva o prefeito a fazer essa proposição. Em momento em que o executivo municipal está sob grande pressão por conta de uma situação que é de sua responsabilidade e quando a própria sociedade civil organizada decide tomar as rédeas da situação e ir buscar de todos os meios legais possíveis, estabelecer uma linha de diálogo, acionando o MP, no sentido de se encontrar uma solução para o problema do Lixão do Perema. O executivo municipal apresenta uma proposta onde o grande destaque é supressão da sociedade civil organizada do bojo das discussões das formulações, fiscalização e controle das políticas públicas de Saneamento.”

A criação do conselho em 2019.

Narciso contou como foi a criação do conselho, em 2019, e que o principal objetivo é contribuir para o melhoramento do bem-estar social e o meio ambiente. “É bom esclarecer que no ano de 2019, após um debate com a sociedade civil organizada, o executivo municipal realizou todos os procedimentos legalmente instituídos para o debate da política pública de saneamento, a Secretaria de Planejamento do Município, juntamente com a Secretária de Infraestrutura, realizou todo o processo de pré-conferências e finalizando com a Conferência Municipal de Saneamento. O próprio prefeito, e vários Secretários Municipais e representante da Câmara Municipal, fizeram as honras de abertura da Conferência de Saneamento. Foi um amplo debate uma construção participativa, democrática e popular, onde foi apresentada pelo executivo municipal uma proposta da Lei Municipal de Saneamento, está foi debatida com todos os presentes e após Aprovação do Pleno da Conferência foi reencaminhada ao executivo que encaminhou ao Legislativo onde foi aprovada por unanimidade e, posteriormente, sancionada pelo Sr. Nélio Aguiar, em março de 2020, o então prefeito empossou a primeira diretoria do Conselho Municipal de Saneamento. O que estamos esclarecendo é que todos os passos legalmente constituídos foram realizados e hoje a gestão municipal tenta de forma imoral refazer tudo o que ela mesma fez, sendo que a única grande alteração é suprimir a participação das representações populares dos debates”.

A Lei Federal nº 11.445/2001, define no art. 3º, inciso IV, “o controle social como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”

Os conselhos municipais não aceitam essa nova medida. Ela se  apresenta de forma desnecessária, pois já havia uma legislação consolidada de políticas dos conselhos, e que foram criadas há pouco tempo.

Narciso avaliou essa manobra que o governo municipal tenta fazer. Ele disse que fica entendido que “o prefeito se sente incomodado com a participação do povo nas fiscalizações, nos debates de formulações e controle das ações das políticas públicas. Resumindo, essa é uma tentativa de suprimir a participação da população através de suas representações populares de todas as discussões, das fiscalizações e planejamento”.

O presidente do Conselho de saneamento Básico diz que essa decisão é equivocada e espera que o executivo reveja a medida. “Nós, enquanto controle social, estaremos sempre buscando intermediar o diálogo entre o executivo e a sociedade civil, esse é o papel que assumimos e será o papel que vamos exercer”, finalizou Narciso.

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