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MPPA acusa deputado federal Priante de conduta irregular por propaganda eleitoral antecipada

Outdoors objetivando promoção pessoal do Deputado foram espalhados em pontos estratégicos da cidade.

17/08/2021 17h02 Atualizada há 1 mês
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato

O deputado federal José Benito Priante Júnior está sendo alvo de um pedido protocolado na última sexta-feira (13) pelo promotor de justiça Tulio Novaes, para que retire imediatamente os outdoors espalhados em locais estratégicos da cidade, e que configuram propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o documento encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPPA), promotoria de Justiça da Eleitoral de Santarém, as placas servem como propaganda pessoal de Priante, caracterizando que "o reclamado realizou propaganda eleitoral irregular extemporânea, em no mínimo 12 outdoors fixados com exibição de mensagens que denotam promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais, antes do período permitido por lei".

Com frases contendo promessas, como “recursos garantidos” “obra concluída”, seguidas por exaltações ao deputado – “O federal que faz”, os outdoors estão presentes em várias ruas com grande fluxo de pessoas em Santarém, mesmo agora, antes do período permitido para a propaganda eleitoral, que inicia a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral – 2022, neste caso – segundo o TSE. Dessa forma, a atitude de Priante é considerada irregular, ilegal, uma vez que a propaganda extemporânea é proibida para evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais.

 

O que se enquadra nos casos de propaganda eleitoral antecipada?

 

Para o Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda divulgada antes do período permitido, que faça referência ao processo eleitoral, que exalte as qualidades do candidato ou que peça votos é tida como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, irregular. Referir-se ao processo eleitoral, pedir votos e enaltecer o candidato não precisam acontecer simultaneamente. 

A punição para quem comete esse ato ilegal é uma multa – aplicável tanto ao responsável pela divulgação quanto ao beneficiário da propaganda – que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais ou equivaler ao custo da propaganda, se este for maior. É importante ressaltar, porém, que, para não ferir a isonomia, o futuro pedido de registro da candidatura não é comprometido.

 

Atuação do parlamentar

 

José Benito Priante Júnior, popularmente conhecido apenas como Priante, é natural de Belém, capital paraense, e atualmente cumpre seu sexto mandato como deputado federal.

Aliado do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Priante também já atou como vereador e como deputado estadual pelo PMDB.

 

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