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Empate Marco Temporal

Votação do Marco Temporal é novamente interrompida após sua retomada nesta quarta-feira (8)

A previsão é de que uma nova retomada ocorra hoje (09).

09/09/2021 09h35 Atualizada há 3 semanas
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
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Para entender o contexto da votação do Marco Temporal, em andamento no Supremo Tribunal Federal, é necessário olhar para outro processo que foi julgado em 2011, também no STF, para solucionar um conflito envolvendo indígenas e produtores de arroz que disputavam pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão da Corte foi favorável aos povos indígenas, sob a justificativa de que eles já estavam no território quando foi promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Porém, a própria Constituição, em seu artigo 231, não define nenhuma data de ocupação para que as terras sejam reconhecidas como indígenas. O artigo declara apenas que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. O caso em análise nos últimos dias chegou ao STF porque em 2013, o TRF-4 aceitou a tese do marco temporal, concedendo ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Na região, vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. Agora, o STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4. A decisão dos ministros da Corte poderá ser aplicada em situações semelhantes em todo o Brasil.

 

Votação do Marco Temporal

O Marco Temporal deveria ter sido analisado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 25 de agosto. No entanto, a pauta não foi analisada naquela sessão, tendo sido adiada para o dia seguinte (26/08), quando chegou a ser apreciada, mas foi suspensa. A análise de fato só foi iniciada no dia 1º de setembro, com as sustentações orais, que duraram toda a sessão. Assim, faltaram ainda a sustentação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e o início dos votos, ambos realizados nesta quarta-feira (8); Aras se posicionou contra a tese do Marco Temporal. O primeiro ministro a votar foi o relator Luiz Edson Fachin, que se posicionou, também, contra a tese do Marco. Logo no início de sua fala, Fachin citou o artigo 231 da Constituição Federal, e afirmou: "Quem não vê a diferença, não promove a igualdade". Entre os ministros, há aqueles que concordam com Fachin. Outra parte, porém, que defende o agronegócio, discorda do relator.

 

Quem ganha com o Marco Temporal?

Segundo informações do site do observatório De Olho nos Ruralistas, o Marco beneficiaria empresas transnacionais que já operam, principalmente na Amazônia, como as empresas que compram soja no oeste do Pará. Empresas de mineração, distribuição de energia e do agronegócio que invadem as terras indígenas ou compram gado ou soja produzida por invasores só têm a ganhar com o Marco Temporal. Áreas agrícolas sobrepostas aos Território Munduruku e Apiaká, no planalto santareno, são exemplos claros desse problema.

Assim, caso a tese do marco temporal seja aceita pelo STF, indígenas poderão ser expulsos de terras ocupadas por eles. Além disso, processos de demarcação de que se arrastam por anos também poderão ser suspensos. Áreas que não deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, poderão ser privatizadas e comercializadas, um dos interesses dos ruralistas, apoiados pelo governo Bolsonaro. 

 

E quem perde?

Todos os povos indígenas do Brasil. No Baixo Tapajós, 18 povos indígenas podem sofrer desapropriação, perdendo seus territórios, que correm o risco de não serem demarcados. Portanto, o Marco Temporal traz vantagens apenas para quem produz e para quem compra grãos. Os povos indígenas, bem como todas as demais populações tradicionais, podem sofrer as drásticas consequências dessa tese. 

 

Qual deve ser o resultado, afinal?

Há a chance de não haver decisão por parte do STF sobre a tese do Marco Temporal. É possível que seja feito um pedido de vista sobre o caso. Esse pedido serve para o ministro examinar melhor o processo antes de votar. Isso significaria um novo adiamento dos votos, pois, quando um ministro pede vista de um processo, deve devolvê-lo ao plenário apenas duas sessões mais tarde para que o julgamento seja retomado. Caso isso ocorra, o impasse deve perdurar por tempo indeterminado e pode acabar no Congresso. Existe ainda outra possibilidade de adiamento: se o empatar em 5 votos a 5. Isso pode acontecer porque o Senado ainda não aprovou a indicação de André Mendonça para a vaga aberta pela aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Se houver empate, o julgamento fica suspenso até que chegue o 11º ministro à Corte.

Os próprios ministros do STF apostam que haverá pedido de vista. Entre se indispor com as minorias e contrariar o governo Bolsonaro, o STF prefere se abster. Com isso, o destino dos povos indígenas passa a depender do Congresso Nacional, resultando em prejuízo para os indígenas, já que os parlamentares não tomam o caso como prioridade.

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