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Política Política

É sancionada a Lei 14.192, que combate a violência política contra a mulher

Agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação que vá contra os direitos políticos delas.

14/09/2021 13h03 Atualizada há 6 dias
Por: Tapajós de Fato

Agora é lei: serão considerados crimes quaisquer abusos contra a mulher dentro da política. O enfrentamento a esse tipo de violência deve, também, parte dos estatutos partidários a partir da sanção da Lei, que ocorreu no último mês de agosto.

 

Toda ação que objetive impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres, desde as eleições até o momento do exercício de funções políticas ou públicas, será punida, bem como práticas que depreciem a condição de mulher ou que estimulem sua discriminação por conta do sexo feminino, cor, raça ou etnia. O Projeto de Lei 5.613/2020 foi aprovado por unanimidade no Senado.

 

A exemplo de casos de violência contra a mulher no espaço da política, a então candidata à Prefeitura de Santarém pelo PT, Maria do Carmo, sofreu difamações e foi alvo de fake news no ano passado. O vídeo em que eram cometidos esses crimes tinha o objetivo de negativar a imagem e atingir a honra de Maria do Carmo. 

 O espaço da mulher dentro da política

 Filiada ao PSOL no diretório de Santarém e integrante da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) regional oeste, Heloise Rocha afirmou, em entrevista ao Tapajós de Fato, já ter sofrido silenciamento, embora de forma sutil.  Segundo ela, “o espaço político não é pensado na gente, né, nas mulheres como sendo parte deles... antigamente, a gente era apenas enfeite, né, pro voto foi uma luta e depois do voto, para ser votada também foi outra luta”. Além disso, para a militante política: “as mulheres conseguem pensar e conseguem efetivar, implementar melhores políticas para as mulheres, mas também para toda a população... elas conseguem ter uma avaliação melhor de que políticas podem ser implementadas... elas conseguem ter uma visão mais ampliada das necessidades da sociedade, então essa lei que coíbe violência contra as mulheres dentro do Congresso, ela vem somar ainda mais”.

 

Qual o significado da Lei 14.192?

 

Odete Costa, secretária de organização do PT, e que já foi vereadora na Câmara de Santarém, afirmou, em entrevista ao Tapajós de Fato, que “pra ser realmente efetivado, é preciso a gente estar com ela na ponta da língua... encontrou qualquer forma de agressão, tem que denunciar. Na Amazônia [especialmente]... a gente sabe que a violência é muito grande contra a mulher. O estado do Pará é um dos estados... onde a violência contra a mulher é muito alta, né, então essa lei, até chegar na ponta... eu acho que ainda falta muito... efetivamente, na prática, ainda falta muito diálogo”.

 

No entanto, Odete usa também um tom de otimismo e relação à sanção da lei: “essa lei é extremamente importante... é um avanço, reconhece a luta das mulheres, é uma vitória dos movimentos sociais, é uma vitória das mulheres na Câmara, é uma vitória de homens também, porque acredito que é possível sim fazer uma política lado a lado... então pra mim, isso é um avanço gigantesco”.

 

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