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Sem Licença para Destruição: estudo da Terra de Direitos aponta os impactos da Cargill em Santarém

O estudo apresenta uma série de denúncias feitas por organizações e pela população sobre a violação de direitos cometidos pela transnacional.

16/09/2021 15h08 Atualizada há 4 semanas
Por: Tapajós de Fato Fonte: Terra de Direitos

A Cargill é uma empresa transnacional que possui um porto instalado em Santarém há quase 20 anos, causando diversos impactos ambientais e sociais. Um estudo feito pela organização Terra de Direitos aponta essas consequências. 

A transnacional abriu portas para uma série de outros projetos e negócios na região do Tapajós.  além disso, ela traz em sua esteira vários problemas: devastação da floresta; famílias que se veem obrigadas a deixarem suas comunidades para morar na periferia da cidade por conta das plantações onde são jogadas grandes quantidades de agrotóxicos,  que geram problemas de saúde, principalmente em crianças e idosos; violência, pois pessoas que se colocam contra a destruição dos territórios muitas vezes são ameaçadas ou até mesmo mortas;  violência doméstica e estupros são tristes realidades.

Em muitas comunidades na região do planalto santareno, é possível identificar que somente as áreas onde estão as casas dos comunitários não são ocupadas por plantações. o resultado disso é a insegurança alimentar, haja vista que muitos ficam sem as áreas onde produziam seus alimentos ou de onde tiravam o sustento, principalmente mulheres da agricultura familiar.

Os impactos ambientais

Os movimentos populares pressionaram a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), para que a renovação da licença de operação fosse concedida somente depois que a Cargill apresentasse a retificação do estudo de impacto ambiental do porto. O estudo feito pela Terra de Direitos apontou que o estudo de impacto feito pela transnacional em 2010 apresentava  muitas lacunas, “como a não identificação dos impactos sobre indígenas e quilombolas, e conclui que as deficiências resultam em condicionantes mais brandas que não contemplam os reais impactos trazidos pelo empreendimento na região” diz a matéria sobre o estudo no site da Terra de Direitos.

Em agosto de 2020, a Cargill solicitou à SEMAS a renovação da licença, haja vista que a licença anterior só concedia  direito de operação até novembro do mesmo ano. como o pedido foi feito dentro do prazo determinado por lei, automaticamente a licença foi  renovada, restando apenas que a secretaria se manifeste a respeito  

Os povos tradicionais são os mais impactados:  a empresa instalou seu porto sobre um cemitério indígena, que, para os indígenas do Baixo Tapajós, é o local onde se encontra sua ancestralidade. Os povos indígenas Munduruku e Apiaká, do planalto santareno, são os que mais sofrem, haja vista que, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), “a grilagem de terra… e o desmatamento para plantação de soja e milho” Ocorrem em  ritmo intenso em torno dos territórios.

Os quilombolas de Santarém também são afetados.  A soja e o milho se tornaram vizinhos dos quilombolas, e todos os efeitos das atividades agrícolas são sentidos pelas 12 comunidades remanescentes de quilombolas, seja na terra, ou na água, com o fluxo de navios. Vale ressaltar que os pescadores que saem todos os dias em busca do alimento para nutrir suas famílias, sejam eles das comunidades de várzea ou até mesmo da área urbana, também sofrem com os impactos.

Da violação de direitos a novos riscos

O estudo aponta pelo menos nove tipos de violação de direitos por parte da Cargill, que vão desde o direito à consulta prévia, que está estabelecida no artigo número 6 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho até Artigos que garantem direitos à cultura, saúde, preservação do meio ambiente, direitos originários e participação popular.

Segundo a Terra de Direitos, há a ameaça de novos riscos, tais como a construção de mais portos em Santarém.  o Congresso Nacional  pode afrouxar ainda mais as regras para o licenciamento ambiental, pois a nova Lei de Licenciamento Ambiental, se aprovada:  possibilitará o licenciamento autodeclaratório sem a análise prévia dos órgãos ambientais; dará poderes a estados e municípios para decidir sobre as regras para um licenciamento ambiental menos rígido; acabará com a  necessidade de consulta prévia indígenas, quilombolas e os demais povos tradicionais; e isentará o licenciamento de 13 atividades com com impactos ambientais.

Confira o estudo completo aqui: Sem licença para destruir

 

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