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Decisão do STF em favor de indígenas proíbe a entrada de missões religiosas em terras de indígenas isolados durante a pandemia

Pedido foi levado à Corte pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

24/09/2021 15h53
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
Decisão do STF em favor de indígenas proíbe a entrada de missões religiosas em terras de indígenas isolados durante a pandemia

O coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia e deputado do PT-PA, Airton Faleiro, comemorou na última sexta-feira (24) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, aceitando o pedido levado à Corte pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A reivindicação era para que fosse proibida a entrada de missões religiosas em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia. O objetivo era anular os efeitos da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho (Lei 14.021/2020), que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas. Seu artigo 13 veda o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados, salvo pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal, na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados. Porém, seu parágrafo 1º diz: “As missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável”.

 

“A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é uma grande vitória para a proteção dos povos indígenas. Esta decisão acata parcialmente pedido feito pela APIB e PT, em parceria com o nosso mandato e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), pedindo a suspensão de ingresso de missões religiosas nessas áreas. Esse é um passo importante na defesa da vida e da dignidade humana, evitando um genocídio dos povos tradicionais, que seguem às margens das proteções do Estado no combate ao Covid-19”, disse Faleiro.

 

Intervenções missionárias em aldeias indígenas

 

Na tentativa de evangelizar os indígenas, missionários utilizam-se de indígenas convertidos, que não são impedidos de entrar nas aldeias. As ações dos missionários entre os indígenas isolados se intensificaram durante o governo Bolsonaro. Essas intervenções colocam em risco os povos indígenas e suas tradições ancestrais. 

 

As indígenas do sexo feminino da tribo Banawá, que vive no sul do Amazonas, têm um ritual de passagem, momento em que deixam de ser meninas para virarem mulheres. Em 2019, esse rito foi interrompido por missionários evangélicos que chegaram com doces e balões. Os missionários interromperam um costume ancestral para impor sua maneira de comemorar aniversários. 

 

Historicamente, não faltam casos de interferência de evangélicos fundamentalistas sobre o modo de viver dos povos indígenas, sejam eles isolados ou não. Ainda hoje, no entanto, há autoridades que defendem essa prática, caso de Lopes Dias e Damares Alves, que se posicionaram a favor da revisão da política de isolamento de indígenas, que é um direito desses povos, desde 1987.

 


Os números indicam que as estratégias dos evangélicos para a região têm dado certo. Porém, com isso, além de causar doenças e mortes, os missionários alteram ritos, visões ancestrais indígenas, sua cultura e organização. Além disso, a organização sociopolítica também é impactada, pois as comunidades se dividem entre os que são crentes e os que não são, os que são amigos dos missionários e os que não são.

 

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