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Praia de Ponta de Pedras: Mais uma área de lazer concretada em Santarém

Obra orçada em mais de 2 milhões de reais, para construir um complexo turístico na praia, deve ser iniciada ainda este ano.

30/09/2021 22h28 Atualizada há 2 semanas
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
Praia de Ponta de Pedras: Mais uma área de lazer concretada em Santarém

Um dos destinos turísticos mais visitados de Santarém, a praia de Ponta de Pedras localiza-se à margem direita do Rio Tapajós, a 35 km de Santarém. Há diversas barraquinhas onde se vendem pratos típicos, e a paisagem conta com rochas negras que aparecem quando o nível das águas desce, no verão amazônico. A licitação para execução do projeto, orçado em mais de 2 milhões de reais, foi aberta na última quinta-feira (23). De acordo com a prefeitura, a comunidade local, que conta com 95 famílias e aproximadamente 352 pessoas, apoia o incentivo à obra e valorização do turismo na região, e aprovou a proposta com a contrapartida de padronização das barracas.

 

Desde julho do ano passado, Ponta de Pedras já vinha presenciando a execução de obras. Isso porque, naquele período, foi feita a recuperação de ramais de acesso à comunidade, realizada por meio da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap). Foram feitas base e sub-base para receber piçarra. Além disso, foram realizados serviços de terraplenagem, limpeza superficial da área, compactação de aterro, nivelamento e empiçarramento com seis metros de largura. O investimento feito foi de R$ 657.443,33.

 

Agora, em agosto deste ano, o vereador Sílvio Neto (DEM) anunciou a liberação de recursos para incentivar o
turismo santareno, através de emenda parlamentar do deputado federal Júnior Ferrari
(PSD), que conseguiu 2 milhões de reais para a construção do complexo turístico de Ponta de Pedras que, de acordo com ele, vai gerar emprego e renda para a comunidade, e proporcionar
conforto aos turistas. 

 

Assim, as obras devem iniciar ainda este ano, e deve contar, na primeira etapa, com: a construção de um muro de arrimo em gabião (estrutura de contenção composta por pedras empilhadas em gaiolas de arame galvanizado e revestido de PVC, de baixo impacto ambiental e de custo benefício); calçadão em concreto estampado; urbanização ao redor das barracas (passarelas); reordenamento das barracas; feira de artesanato e banheiro público. 

 

Descontentamentos 

Apesar das alegações da Prefeitura de Santarém e da aprovação dos comunitários de Ponta de Pedras, nem todos os santarenos estão satisfeitos com o projeto de construção do complexo turístico na praia. Esse descontentamento é embasado, também, pelas modificações feitas para construção da orla na praia do Maracanã. Para mostrar a insatisfação com o atual projeto da Prefeitura, o Movimento Tapajós Vivo (MTV) protocolou nesta quinta-feira (30), no Ministério Público Estadual (MPPA) e no Ministério Público Federal (MPF), uma denúncia contra a obra. Confira na íntegra:

“A obra que tem como objetivo a construção da orla na praia, estacionamento e pavimentação a beira rio Federal (Tapajós), vai contra o Código Florestal no inciso II do artigo 3º da Lei 12.651/12, APP é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, portanto precisa ser protegida permanentemente de 30 a 500 metros da beira de rio de acordo com seu período de última cheia do rio.

Além disso a obra irá impactar diretamente a paisagem natural e sua biodiversidade na desova de pássaros e quelônios no local, sendo está obra ilegal se tratando de uma Área de Proteção Ambiental, para a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981 que dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental, nos artigos oitavo e nono da citada lei em gestão e implantação de obras de impacto ambiental.

Outra Lei que está sendo violada é a n°6.938 de 31 de agosto de 1981, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no artigo 2, inciso III, IV e V que menciona sobre a proteção ambiental da fauna e flora em áreas de proteção ambiental e fiscalização para a manutenção da vida natural e humana.

Portanto, de forma legislativa como mencionado acima e ética em respeito ao bem comum, o Movimento Tapajós Vivo pede que a obra seja notificada e também estagnada antes do começo de qualquer construção”.

“Santarém, 30 de setembro de 2021”.

 

MOVIMENTO TAPAJÓS VIVO – MTV

 

 

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