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Servidores da rede pública estadual de ensino se mobilizam a frente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para reivindicar direitos

Aumento do piso salarial foi uma promessa de campanha feita pelo governador Helder Barbalho

06/10/2021 13h28
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
Professores realizaram ato na Alepa durante votação do projeto (Natália Mello)
Professores realizaram ato na Alepa durante votação do projeto (Natália Mello)

 

 

Nesta terça (5), servidores da rede pública estadual de ensino interditaram a rua em frente a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, onde foi aprovado nesta terça (5) o projeto de lei nº 346/2021, que concede reajuste de 24% na remuneração de professores.

 

Os profissionais da categoria foram ao local para pressionar os deputados, e para que fosse dada mais atenção ao debate, pois o projeto apresentado pelo governador e aprovado, de aumento de 24%, ainda não garante o pagamento de horas de extrapolação e fixa a gratificação de magistério.

 

A proposta foi apresentada pelo governador Helder Barbalho na segunda (4) na Alepa, onde afirmou que não haverá perda de direitos para os servidores, "garantindo remuneração que elevará, em média, de 24% para todos os servidores, mas tendo aumento real de vencimento linear para todos os servidores de 40%".

 

E, segundo o governador, o reajuste representaria mais de R$ 850 milhões de reais na folha de pagamento do Estado, iniciando a partir de outubro para os próximos 12 meses, "é uma demonstração muito clara que o governo reconhece os trabalhadores do magistério, não apenas no discurso, mas com atos, e certamente é o maior aumento das últimas décadas", completou.

 

As modificações nos direitos dos professores foram que a gratificação de magistério, de titularidade e de horas suplementares foram desvinculadas do salário base. A gratificação de magistério passa a ser fixa; e a de titularidade será reajustada pelo índice do reajuste geral dos servidores.

 

Após o ato dos professores, os deputados Chicão, Marinor Brito, Carlos Bordalo e Professora Nilse receberam uma comissão dos trabalhadores, e ouviram as reivindicações da classe, mas apenas uma alteração foi aprovada - a Emenda Modificativa proposta pelos deputados Dirceu Ten Caten (PT), Carlos Bordalo (PT), Professora Nilse (PRB) e Cilene Couto (PSDB).

 

Logo após, duas emendas foram criadas pela deputada Marinor Brito (PSOL) uma modificativa - referente ao ajuste da Gratificação de Titularidade, para que acompanhasse a correção anual do valor do Piso Nacional do Magistério; e outra supressiva - que pretendia estabelecer que a hora excedente ministrada pelo professor tivesse um valor a menor que a hora normal da sua jornada de trabalho, no entanto, foram rejeitadas, obtendo o apoio apenas do deputado Dirceu Ten Caten (PT).

 

 

Marinor Brito afirmou após a aprovação da lei "Fomos a favor do reajuste salarial concedido, com o incremento de 850 milhões de reais no orçamento da educação, mas não gostamos de ver a retirada de conquistas do Estatuto do Magistério, como a questão da titularidade e outras duas gratificações". 

 

O Tapajós de Fato conversou com Márcio Pinto, Coordenador Geral do SINTEPP Subsede Santarém, que afirmou que esse debate vem sendo feito desde que o governador Helder assumiu em 2019, porém, devido a pandemia, houve uma pausa no debate por conta de toda atenção estar voltada para o combate da Covid-19, limitando as ações naquele momento.

 

Porém, no início desse ano houve uma retomada no debate por conta da melhoria do quadro econômico do estado, sendo que o Pará foi um dos estados que mesmo durante a pandemia, não deixou de arrecadar, inclusive, teve um crescimento significativo, fazendo ser possível a mobilização para que os debates retornassem juntamente ao sindicato e impulsionada por uma promessa de campanha feita pelo governador.

 

Para que esse aumento de 24% fosse garantido, outros direitos foram perdidos pelos professores para a implementação da lei do piso, que é um direito dos servidores e que vinha sendo negado pelo estado.

 

Para o professor Márcio Pinto: “foi triste a aprovação desta lei, vendo da perspectiva que o governo tirou conquistas nossas de lutas passadas. Mesmo assim, consideramos uma vitória, no começo havia mais direitos que perderíamos, porém, com a nossa mobilização, fizemos com que o governo recuasse e garantisse o pagamento do piso”.

 

 

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