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Dia do servidor público: como a PEC 32 pode colocar em risco a atividade

Caso aprovada, a PEC trará mudanças na contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.

28/10/2021 09h21 Atualizada há 1 mês
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato

 

 

No dia 28 de de outubro é comemorado o dia do servidor público, que é o funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte da estrutura do Estado. Ele ocupa um cargo público e presta serviços diretamente ao Estado ou a um dos órgãos que o integram, estes cargos existem em todas as esferas da administração: federal, estadual e municipal. Independente da esfera em que trabalhem, os servidores públicos têm suas regras de trabalho regidas por um estatuto, ao contrário do que acontece com funcionários de empresas privadas, por exemplo, eles não estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A regra para acessar estes cargos é através da aprovação em concurso público.

 

Os servidores públicos que foram aprovados em concurso, devem passar por uma avaliação de seu desempenho depois de três anos de serviços prestados. Se forem aprovados, eles adquirem estabilidade no serviço público. Essa estabilidade significa que eles não podem ser exonerados por qualquer razão ou em qualquer momento. Para muitos brasileiros, ser um servidor público é considerado um orgulho, por causa da alta concorrência nos concursos, e da estabilidade financeira conquistada ao se passar.

 

Porém, estas regras podem mudar, tirando dessa forma a estabilidade financeira de muitos brasileiros. Em conversa com o Tapajós de Fato, Regina Brito fala sobre o servidor público hoje no Brasil, e sobre as lutas da classe “Sou servidora pública, minha estabilidade foi gerada pela natureza do trabalho que desenvolvo, sempre seguindo os critérios da legalidade e os princípios éticos” disse a enfermeira, e relatou que nesta data há poucos motivos para se comemorar. 

 

“Neste dia 28, o dia do servidor público possui um significado de luta especial, pois no congresso, está para ser votado até a próxima semana a PEC 32, que vai aniquilar com o concurso público na prática ,e representará o fim da estabilidade dos servidores. Por isso, nosso desafio é ir às ruas, com todas as medidas sanitárias, para dizer sim à população brasileira e ao serviço público gratuito e de qualidade.

 

Segundo a enfermeira, a crise econômica e política presente hoje no Brasil, a falta de acesso à saúde e demais serviços por parte da população, não é culpa do funcionalismo público concursado, mas sim do governo que não tem responsabilidade com o povo brasileiro.

 

A PEC 32 a que a servidora pública se refere, que também é chamada pelo governo de PEC Reforma Administrativa, é a proposta que altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

 

A proposta para a PEC 32 foi enviada em setembro de 2020 pelo governo federal para a Câmara dos Deputados. Porém, por causa dos debates e da luta dos servidores públicos contra essa alteração na constituição, muitas discussões ainda estão em andamento.

 

Essa proposta, se for votada a favor, tira a segurança dos servidores públicos e diminui seus salários, além de afetar negativamente a economia do povo brasileiro que tem passado por grande crise nos últimos anos. Mas para que isso não aconteça, assim como a enfermeira Regina Brito, muitos estão lutando e sendo resistência a esses projetos que vão contra o povo brasileiro.

 

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