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Cultura Resistência

Governo do Pará lança Plano Estadual de Políticas Públicas para os povos tradicionais de matriz africana, em combate ao racismo religioso

Junto ao lançamento do Plano, houve sanção do Estatuto de Igualdade Racial, lançamento do Memorial da Consciência Negra e reconhecimento de propriedade de territórios quilombolas.

21/11/2021 12h24
Por: Tapajós de Fato
Foto: Guilherme Thorres (AID/Alepa)
Foto: Guilherme Thorres (AID/Alepa)

No último sábado (20), Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo do Pará promoveu ato alusivo à sanção do Estatuto de Igualdade Racial, no Theatro da Paz, em Belém. No mesmo evento, foi lançado o Plano Estadual de Políticas Públicas voltado aos povos tradicionais de matriz africana, fruto da articulação com os Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (POTMA) e diversos órgãos estaduais e entidades.

 

Plano Estadual 

 

O Pará, agora, é o primeiro estado brasileiro a implantar um plano voltado aos povos tradicionais de matriz africana. O documento reúne um conjunto de políticas públicas direcionadas ao combate a crimes relacionados à intolerância religiosa e à defesa e proteção de direitos dos povos de matriz africana. O objetivo do governo do Estado, a partir do plano estadual, é o de assegurar o acesso a direitos e a promoção da tradição africana.

 

A construção do plano teve início no Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), após o recebimento de um relatório destacando as inúmeras ocorrências de intolerância religiosa, racismo e injúria racial. A partir disso, foi montado um comitê voltado para a construção do plano de enfrentamento à violência contra os povos tradicionais de matriz africana.

 

Em outubro deste ano, o comitê reuniu com todos os segmentos que atuam como o tema transversal da violência contra os povos de matriz africana. Assim, de forma colaborativa e coletiva, nasceu o plano estadual de políticas públicas, que possui, além da Segurança Pública, a participação das secretarias de Estado de Educação (Seduc), Saúde (Sespa) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A elaboração do plano também contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), Ouvidoria, Guardas Municipais de Belém e Ananindeua, e de grupos de matriz africana. Propostas indicadas pelos grupos de pessoas que fazem parte da problemática também foram consideradas.

 

Em suas redes sociais, o governador do estado, Helder Barbalho, escreveu: “Neste Dia da Consciência Negra lançamos importantes ações para ampliar as conquistas do movimento no Pará. Reforçamos o nosso compromisso com a luta do povo negro fortalecendo as políticas afirmativas através de ações de cidadania, proteção e defesa das tradições de matriz africana, preservação da história, memória e a garantia de território”.

 

Estatuto de Igualdade Racial

 

Em 19 de outubro deste ano, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), em Belém, o Estatuto da Igualdade Racial no Estado do Pará – o primeiro da Região Norte. O documento busca a garantia de direitos à população negra e abrange direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, acesso à terra e à moradia, cultura, esporte e lazer, além de assegurar que a herança e participação da população negra estejam presentes nas produções divulgadas pelos órgãos de comunicação do Estado.

 

O estatuto define seis conceitos sobre o que representa discriminação e desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça, população negra, políticas públicas, e ainda ações afirmativas no cumprimento de atribuições para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades no âmbito do Estado e da iniciativa privada.

 

O Projeto de Lei que deu origem ao Estatuto reúne um conjunto de regras e princípios jurídicos para eliminar a discriminação racial e foi proposto pelo deputado Carlos Bordalo (PT/PA). O PL obedece a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que cria o Estatuto de Igualdade Racial e que em 2020 completou uma década, mas trata de questões específicas e da realidade do Pará, resultado de debates e análises coletivas entre o deputado e o movimento negro do Pará.

 

O Projeto de Bordalo foi aprovado ano passado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e seguiu para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária –CFFO. Finalmente, foi sancionado no último dia 12. Assim, agora é lei garantir a efetivação da igualdade racial para a população negra, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância étnico-racial. 

 

A Lei determina ainda programas de ação afirmativa para constituir políticas públicas destinadas a reparação de desigualdades sócio-raciais e de gênero e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Estado do Pará e do país.

 

Zélia Amador de Deus, professora da UFPA e co-fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), declarou à assessoria de comunicação da Alepa que o Estatuto é importante por ser “voltado para a nossa realidade... O Estatuto local é um estímulo ao Estado e ao Legislativo, para que a sociedade brasileira, junto com o movimento negro, busquem saídas de combate ao racismo e eliminação da discriminação racial”.

 

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