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Reportagem Especial Opinião

Dia Laranja

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25/11/2021 17h37
Por: Nazaré Rebelo
Dia Laranja

Dia Laranja

Em todo o mundo, o dia 25 de cada mês é reconhecido como o Dia Laranja. A data representa uma ação disseminada pela ONU (Organização das Nações Unidas) com o objetivo de combater a violência contra mulheres e meninas. A data de 25 de novembro representa o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas, porém não deve se restringir a um único dia no ano, por isso todo dia 25, ao longo de cada ano, deve-se fazer presente a lembrança e a representação de um futuro livre de violência contra mulheres e meninas

A cor laranja foi escolhida por ser vibrante, alegre e cheia de energia positiva. O laranja representa a vida que desejamos: cheia de planos, amor, sucesso, prosperidade, compreensão, liberdade, respeito e alegria. Para nós, mulheres e para as meninas, a vida deveria ser assim. Deveríamos poder nos expressar e ser quem realmente somos, sem limitações ou tolhimentos pela sociedade, pelo machismo, pelo patriarcalismo ou por quaisquer outras formas de opressão presentes nas diversas formas de organização social, existentes mundo afora.

 

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O que desejo, enquanto mulher latina, brasileira, nortista e cheia de vida? Desejo uma vida plena, em que eu possa me expressar, dizer o que penso, sem ser discriminada ou julgada, agir conforme minhas ambições, desejos e sonhos, andar pelas ruas, praias ou por onde eu deseje ir, sem ser importunada ou violentada. Sim. Qual o meu maior medo por ser mulher? Respondo que sofrer violência sexual. Ser mulher no Brasil é um ato de resistência. Ser uma mulher branca, que vem e está em um lugar de privilégios, então, é desconstruir preconceitos, certezas e verdades para poder perceber que o nosso país é um lugar de desigualdades postas como imutáveis. Uma sociedade que nos hierarquiza pela cor da pele por si só já demonstra seu preconceito e violência em relação a nós mulheres. Sim. Somos diversas, mas devemos lutar contra as formas de opressão, pois se o racismo não me oprime, serei vítima do machismo e é necessário lutar contra todas as formas de opressão. Não posso escolher lutar contra uma opressão e ser autora de outras opressões contra mulheres. Como afirma Audre Lorde, pensadora norteamericana, o autocuidado é imprescindível às mulheres.

O autocuidado, segundo Audre Lorde, é dar mais atenção a nós mesmas, ter mais atenção com nossa saúde, nossos desejos, nossas emoções, levarmo-nos mais em conta e essas questões perpassam por inúmeras possibilidades e não apenas ao cuidado consigo, mas também com o seu entorno. Como exemplo, posso citar As Protetoras da Água, mulheres indígenas dos Estados Unidos. Para elas, semear a terra é autocuidado, visto que é uma questão de sobrevivência e de soberania alimentar.

Tal percepção, de que não posso escolher qual opressão é mais importante, me foi possível a partir do acesso à educação. Foi no mestrado que pude entender e aprofundar meus estudos sobre o quanto esse país é desigual, machista, racista, misógino, homofóbico e excludente. Ser mulher nesse país é lutar todos os dias contra uma “piada”, que, pra mim, não tem nada de piada, de cunho discriminatório. Quem já não ouviu? “Mulher no volante, perigo constante” e outras tantas desnecessárias e que ferem nossa dignidade enquanto seres humanos e detentoras de direitos. Sim. Somos sujeitas de direitos. E assim queremos ser vistas e respeitadas. No entanto, nossa realidade não é essa! A realidade é que vivemos num país que violenta mulheres e meninas todos os dias, todas as horas e todos os minutos. As estatísticas não deixam de demonstrar tal evidência.

No ano passado, o Brasil teve uma denúncia de violência contra mulher a cada 5 minutos. De acordo com os dados oficiais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.

Os dados são alarmantes e se formos cronometrar essas violências, teremos, de acordo com o Instituto Patrícia Galvão que: uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos; três mulheres são vítimas de feminicídio a cada um dia; uma travesti ou mulher trans é assassinada no país a cada dois dias e 30 mulheres sofrem agressão física por hora.

Sob esse contexto, ser mulher no Brasil é perigoso, para dizer algo mais pesado, é aterrorizante.

Vivemos em um país colonizado e com o colonizador vieram as primeiras leis. A Ordenação Filipina é a primeira mostra dessa legislação colonizadora. O que dizia? Ora, que mulheres poderiam ser mortas pelos maridos e eles ficavam livres, já que haviam “lavado sua honra com sangue”. Será que tal legislação pretérita contribui, ainda, para a morte de tantas mulheres no Brasil? Esse pensamento de dominação e subjugação masculina sobre nossos corpos é uma realidade? Respondo, com toda certeza, que sim às duas perguntas.

Ressalto, por conseguinte, a terminologia mulher honesta, que perdurou no nosso Código Penal até 2009, sendo revogado pela Lei nº 12.015. O que vem a ser tal denominação? Para o doutrinador, Nelson Hungria, o termo expressa “[...] não somente aquela cuja conduta, sob o ponto de vista da moral sexual, é irrepreensível, senão também aquela que ainda não rompeu com o mínimo de decência exigida pelos bons costumes. Só deixa de ser honesta (sob o prisma jurídico-penal) a mulher francamente desregrada, aquela que inescrupulosamente, ainda não tenha descido à condição de autêntica prostituta. Desonesta é a mulher fácil, que se entrega a uns e outros, por interesse ou mera depravação”. Assim, percebemos que a legislação, além de não proteger as mulheres, corroborava com algo mais grave, determinava quais mulheres poderiam ser vítimas ou não de violência. Classificava-nos.

Outro ponto de importância ímpar a ser lembrado é que Código Civil de 2002 aboliu, como um dos motivos da anulação do casamento, "o defloramento da mulher, ignorado pelo marido" (artigo 219, inciso IV do Código Civil de 1916) e essa disposição legal só deixou de existir em nosso ordenamento jurídico em 2003, ano que o atual Código Civil entrou em vigor.

No Brasil, o crime de feminicídio foi definido legalmente desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104 em 2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A sua pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

Os números não mentem e a legislação brasileira também não. São inúmeros os casos de feminicídio no país e tal tipo penal se conceitua como o assassinato de uma mulher cometido por razões de gênero, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Apesar de ser um crime considerado hediondo, pois é circunstância qualificadora do homicídio, os dados são alarmantes: Em 2020, foram registrados 1.350 casos de feminicídio, um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de 2019. Ao mesmo tempo, o registro em delegacias de outros crimes contra as mulheres caiu no período, embora haja sinais de que a violência doméstica, na verdade, pode ter aumentado.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 15 de julho de 2021, os casos de feminicídio, motivado por questões de gênero, subiram em 14 das 27 unidades federativas. Houve crescimento acentuado em Mato Grosso (57%), Roraima (44,6%), Mato Grosso do Sul (41,7%) e Pará (38,95). Em Rondônia, os feminicídios também saltaram de sete ocorrências, em 2019, para 14 no ano passado.

Durante a pandemia, os números ainda impressionam por sua magnitude: 230.160 mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 Unidades Federativas, sendo o Ceará o único estado que não informou. Isto significa dizer que, ao menos 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Precisamos dos dias 25 de cada mês. Necessitamos denunciar a violência sofrida por mulheres e meninas. Clamamos por dias laranjas em nossas vidas, não para pautar a violência e escrachá-la, mas para termos a cor laranja como símbolo de positividade e esperança para celebrarmos uma vida sem violência.

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