Sábado, 22 de Janeiro de 2022
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No dia 30 de novembro, comemora-se o Dia da Reforma Agrária

A data foi escolhida por ser o dia em que foi aprovado o Estatuto da Terra.

30/11/2021 às 12h48 Atualizada em 30/11/2021 às 13h45
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
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No dia 30 de novembro, comemora-se o Dia da Reforma Agrária

A reforma agrária é uma política de distribuição de terras entre trabalhadores rurais, para promover a justiça social e o aumento da produtividade. Assim, essa política tem por fim promover cidadania, proporcionar a desconcentração e democratização da estrutura fundiária e gerar renda no campo. Isso está colocado na Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra). 

 

Se colocada em prática, a reforma agrária deveria favorecer a produção de alimentos básicos, combater a fome e a pobreza, promover a interiorização dos serviços públicos básicos, reduzir a migração campo-cidade e diversificar o comércio e os serviços no meio rural. 

 

Breve histórico

 

Com a invasão dos portugueses ao Brasil, em 1530, houve a concentração das terras brasileiras, com a formação de 14 capitanias hereditárias. Mais tarde, em 1822, com a Independência do Brasil, as terras passaram a ser de quem tinha maior poder econômico. Isso significa dizer que a população que trabalhava, normalmente em regime escravo, não tinha nenhuma posse. Os que fugiam para as matas conseguiam ter posse porque formavam Quilombos, longe dos poderes constituídos, assim como a população indígena que vivia nas matas, mas sempre sob ameaças.

 

No final dos anos 50, com a industrialização, a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade brasileira. Em 1962, o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra), primeiro órgão público a tratar do tema. 

 

Em 1963, o então presidente João Goulart lançou o Plano para fazer as Reformas de Base, incluindo a Reforma Agrária, considerando que haviam milhares de famílias em situação de extrema pobreza. Já havia no país uma luta nesse sentido, principalmente no nordeste, com a organização das das Ligas Camponesas, que lutavam pela distribuição das terras, pois a maioria vivia num sistema de semi-escravidão. As elites do país, então, armaram o golpe militar de 1964 como resposta à pretensão de se fazer a redistribuição das terras. A Ditadura Militar massacrou as lideranças desse movimento com prisões, torturas e assassinatos. Também em 1964, foi feita a edição do Estatuto da Terra, que estabeleceu o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra;

 

A isso, seguiram-se outros eventos importantes:

 

• Em 1966, foi aprovado o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária;

• Em 1970, foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir da fusão do Ibra e do Inda. Na verdade, o objetivo era fazer com que a população pobre do Sul, Sudeste e Nordeste se deslocasse para ocupar as terras da Amazônia, preparar as áreas, para, em seguida repassar essas terras aos médios e grandes fazendeiros e latifundiários. Esse plano se chamava “Amazônia - terras sem homens para homens sem terra"; 

• Em 1984, surge o Movimento Sem Terra (MST), para lutar pela reforma agrária e por políticas públicas de financiamento e beneficiamento da produção, além de educação, saúde, estradas, transporte, entre outros direitos.

 

Maria Antonia Arcanjo, educadora popular e membra do Coletivo Estadual de Economia Solidária do Pará lembra também que, "após a ditadura militar, houve o crescimento dos movimentos sociais na luta pela reforma agrária, por melhores condições de moradia, entre outras lutas, inclusive para garantir a Reforma Agrária na Constituição de 1988".

 

• Durante os governos Lula e Dilma, no início dos anos 2000, apesar do significativo apoio para a agricultura familiar, com programas de financiamento como o FNO, o PNAE, o PAA, não houve grandes avanços na política de reforma agrária. Houve investimentos maiores para o funcionamento do Incra, visando a implantação e o acompanhamento dos Assentamentos de Reforma Agrária. O maior destaque deste período foram as demarcações de Terras Indígenas e a criação de reservas extrativistas.

 

A reforma agrária hoje 

 

Atualmente, o Incra é responsável por garantir a oportunidade de acesso à propriedade de terra e está presente em todo o país por meio de 29 superintendências regionais. O órgão tem o dever de oferecer serviços aos beneficiários da reforma agrária e produtores rurais, que os auxiliem a produzir e a permanecer no campo.

 

O Incra está acima de organizações como a Feagle, que representa os moradores e as comunidades do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Gleba Lago Grande. Nesse território, há uma luta constante para a aquisição do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU).

 

Essa luta é necessária porque, segundo Ivete Bastos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR), "as dificuldades são muitas, porque o governo federal não valoriza a tal ponto de ter extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o superintendente do Incra não dialoga, não promove nenhuma ação nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, nem efetiva as políticas públicas".

 

Sobre isso, é importante registrar a suspensão de atividades voltadas à política de reforma agrária desde o dia 27 de março de 2019. Além disso, existe o Projeto de Lei n° 2633, de 2020, conhecido como PL da Grilagem, que busca regularizar ocupações indevidas de terras públicas em benefício de grandes latifúndios, e o programa "Adote um parque", lançado em fevereiro de 2021, pelo Ministério do Meio Ambiente, prevendo na sua primeira etapa a adoção de 132 Unidades de Conservação na Amazônia, incluindo as Resex e Flonas, na tentativa de estabelecer vínculos de dependência entre as comunidades e as empresas, para exterminar territórios coletivos. Para Maria Antonia Arcanjo, isso "mantém a mesma concepção de que as terras do nosso país devem permanecer para quem tem maior poder econômico".

 

Então, foi a partir da luta das populações por seus territórios que algumas conquistas foram possíveis no campo da reforma agrária. Ivete Bastos também falou sobre essas vitórias, deixando claro que o STTR, desde os anos 80, sempre carregou essa bandeira de luta: “Na nossa região, tivemos a glória de conquistar algumas áreas como a Resex Tapajós-Arapiuns, PAEs Lago Grande, Várzea, Eixo Forte e Gleba Nova, hoje territórios coletivos e que garantem a dignidade pra centenas de famílias”, afirmou.

 

É importante dizer que, assim como o PAE Lago Grande, também estão ameaçados os territórios das populações indígenas e quilombolas, o que põe em risco o equilíbrio social e ambiental.

 

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