Domingo, 23 de Janeiro de 2022
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Advogado defensor de ruralistas é preso em Santarém

William Lopes foi acusado diversas vezes de tentar tirar dinheiro de comunitários do PAE Lago Grande de maneira ilegal.

01/12/2021 às 16h39 Atualizada em 01/12/2021 às 18h33
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
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A Polícia Civil de Santarém, com apoio do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), prendeu ontem (30) o advogado William Martins Lopes. Trabalhadores rurais da região do PAE Lago Grande afirmam que o advogado representa madeireiras, mineradoras, entre outros empreendimentos, e que tentou extorquir os assentados – extorsão é o ato de obrigar alguém a tomar um determinado comportamento, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem econômica. A extorsão é crime previsto no artigo 158 do Código Penal Brasileiro.

 

Para obter dinheiro dos assentados do Lago Grande, William Lopes teria apresentado documentos falsos e adotado um discurso bolsonarista, caluniando ONGs e outras organizações que atuam na região.  Além disso, o advogado é suspeito de estabelecer um alto valor para realizar serviços como a titulação individual de posse de terra, que também é ilegal em um Projeto de Assentamento como esse, que é coletivo. Essa promessa feita por William envolve a inscrição dos assentados individualmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A denúncia contra William foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Pará, acusando-o de extorsão dos assentados. Além disso, foi aberta  uma representação contra ele na OAB de Santarém. No dia 10 de março, o MPF enviou um comunicado aos assentados alertando que é proibido negociar terras de assentamento.

 

A cópia de um contrato firmado entre William e um assentado mostra sua maneira de agir: na documentação o advogado cobra R$ 2.400,00 que podem ser pagos em até doze parcelas mensais, para prestação de serviços como “deixar a condição de assentado do Incra, [...], promover a titularização de sua posse”.

 

Interesses no PAE Lago Grande

 

O Lago Grande, localizado entre os rios Arapiuns, Amazonas e Tapajós, no Estado do Pará, é um imenso território, onde há mais de 100 comunidades. Destas, 144 constituem um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE). Trata-se de assentamento estabelecido em uma área já habitada pelas famílias que lá viviam e reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que garante que essas pessoas não percam suas terras. Cada lote do PAE é destinado a uma família de agricultor ou trabalhador rural que não tenha condições econômicas de adquirir um imóvel na área rural.

 

Os beneficiados de um PAE devem residir e explorar o lote, com o desenvolvimento de atividades produtivas. O argumento principal de ruralistas para dissolver o PAE é que ele atrasaria o desenvolvimento econômico das famílias, o que não é verdade, pois as comunidades desenvolvem diversas atividades que geram renda, como o turismo comunitário ecológico, a agricultura de base familiar, a pesca e o artesanato. O que realmente é um problema dentro do assentamento é a falta de políticas públicas.

 

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