Domingo, 23 de Janeiro de 2022
Amazônia Direitos

PAE Lago Grande: entenda porque este assentamento é diferenciado

Os assentamentos ambientalmente diferenciados possuem essa configuração quando estão localizados em regiões de grande biodiversidade.

07/12/2021 às 19h17 Atualizada em 08/12/2021 às 10h56
Por: Tapajós de Fato
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PAE Lago Grande: entenda porque este assentamento é diferenciado

O Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande - PAE Lago Grande, está localizado entre os rios Amazonas e Arapiuns e faz fronteira  com o município de Juruti. Sua área corresponde a cerca de 250 mil hectares, 154 comunidades com mais de 6600 famílias, há também populações indígenas, ribeirinhas, que trabalham extrativismo e agricultura de base familiar.

O solo dessa é região é rico em recursos minerais, principalmente a bauxita, empresas do ramo da mineração especulam explorar esse recurso dentro do PAE há alguns anos. 

Entretanto, a mineração não é a única ameaça a este assentamento,  a retirada ilgal de madeira, a pesca predatória  são alguns dos problemas que ameaçam o bem-viver de todos os assentados. 

O PAE Lago Grande é um assentamento ambientalmente diferenciado, porque os assentamentos tradicionais da Reforma Agrária são titulados  individualmente, cada família recebe o documento do seu lote de terra. Os assentamentos ambientalmente diferenciado, possuem essa configuração quando estão localizadas em regiões de grande biodiversidade, como é o caso Lago Grande, que tem áreas densas de florestas e áreas que moram populações tradicionais, isso faz com que não seja regularizado com lotes individuais, a proteção da terra é feita coletivamente.

Luísa Câmara, advogada popular da Terra de Direitos, explica como é   feita a gestão de territórios coletivos. “O PAE Lago Grande, por ser um assentamento agroextrativista,dentro da política da reforma agrária é  um território que vai ser gerido coletivamente pelas comunitários e pelos comunitários do assentamento, isso significa dizer que  um Cadastro Ambiental Rural (CAR) ele também vai ter informações dentro dessas especificidades de um territórios coletivo”.

Luisa fala ainda que o CAR do PAE Lago Grande é apenas um, que  tem informações sobre aquela região. “Um cadastro coletivo que qualquer comunitário ou comunitária pode ter acesso  e pode também ter uma cópia em casa”, pois neste documento constam as informações sobre a dimensão territorial do Pae Lago Grande, a lista de beneficiários da política da reforma agrária.

A advogada  popular fala também do problema em um comunitário que reside no PAE Lago Grande tentar retirar um CAR individual é que ele tem características diferentes de uma posse coletiva ou de um CAR coletivo. Quando  se tenta retirar este documento individual, Luísa Câmara fala que ocorre a “sobreposição” que é quando se tem  dois CAR  sobre a mesma área. "Muito Provavelmente, e algum momento, quando esse documento do CAR for analisado pelo órgão ambiental, vai ser analisado que o documento individual vai estar dentro de uma área onde a posse é coletiva e o CAR é coletivo, então o documento individual vai ser cancelado”.   

Quando se fala em título definitivo do PAE Lago Grande, está se falando em título coletivo também. Nenhum comunitário ou comunitária tem direito a título individual da sua área, ou qualquer outro documento que parta da individualidade dentro do assentamento como o Lago Grande, que tem características coletivas, não se sustenta “ e ainda pode ser configurado como crime, a depender de como essa informação for repassada para os comunitários e comunitárias” - alerta a advogada popular. 

Luísa Câmara frisa também que se uma pessoa chega no assentamento e dizendo que os assentados têm direito à documentação individual da terra e lucram  a partir desta informação falsa, pode acarretar pode ser configurado como “crime de estelionato, crime de apropriação indébita”. 

A intenção em titular uma área de forma coletiva, é justamente para dificultar a entrada de empresas, no caso do Lago Grande, a principal ameaça é a exploração por empresas mineradoras. Essas áreas têm sempre uma organização que recebe o documento para ser responsável pela área, no Lago Grande é a Federação das Associações das Comunidades Agroextrativistas da Gleba Lago Grande, a Feagle, mas os moradores podem procurar também as associações das comunidades para comunicar os problemas que venham ocorrer dentro do PAE Lago Grande. 

 

 

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