Sábado, 22 de Janeiro de 2022
Notícias Retorno

Nova decisão judicial delibera retorno de Delegado Willian Fonseca à prefeitura de Oriximiná

Além da reintegração ao cargo de prefeito, a desembargadora determinou que a Câmara faça uma nova votação, obedecendo os princípios básicos da administração pública, como a publicidade.

20/12/2021 às 11h05
Por: Tapajós de Fato
Compartilhe:
Nova decisão judicial delibera retorno de Delegado Willian Fonseca à prefeitura de Oriximiná

A nova decisão sobre o caso do prefeito de Oriximiná, Delegado Willian Fonseca (PRTB), aconteceu no sábado (18), em que a desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Gleide Moura, atendeu ao recurso feito pela defesa de Fonseca sobre a cassação do mandato do prefeito.

Outras decisões judiciais sobre o caso

Para chegar até a decisão tomada pela desembargadora no dia 18 de dezembro, é importante rever as outras decisões judiciais que foram feitas desde o pedido de cassação do mandato que foi protocolado no dia 09 de agosto deste ano pelo ex-vereador Zequinha Calderaro Filho, apontando crime de responsabilidade pelo prefeito Willian Fonseca. 

Na denúncia, é apresentado o argumento que o prefeito contratou 1500 funcionários temporários sem realizar concurso público ou Processo Seletivo Simplificado. No dia Seguinte (10 de agosto), a Câmara de Oriximiná recebeu a denúncia e formou Comissão Processante para avaliar o caso.

A partir do mês de outubro o caso passou a ter mais reviravoltas, isso porque a comissão Processante, com dois votos a favor e um voto contra, aceitou a denúncia e o caso já entrou em julgamento no dia 22 do mesmo mês, em uma sessão transmitida pelo Facebook os vereadores do município cassaram o mandato do então prefeito e tornaram o inelegível por oito anos.

No dia 26 de outubro, o juiz de Oriximiná, Wallace Carneiro de Sousa, suspendeu todas as decisões tomadas pelos vereadores, desta forma, William volta a ser prefeito, ficando também apto a concorrer a novas eleições.

No entanto, uma semana após a decisão de Wallace Carneiro ter sido feita, a Desembargadora da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, Luzia Nadja Guimarães, derrubou a liminar de primeira instância feita por Wallace Carneiro e tirou o então prefeito Willian Fonseca pela segunda vez do poder. 

A defesa de Willian recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 03 de novembro, pedindo a anulação da decisão de Luzia Nadja Guimarães, mas o presidente da corte rejeitou o pedido.

A partir disso a defesa de Fonseca protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso de reclamação, para reverter a liminar tomada pela desembargadora do TJPA, Luzia Nadja Guimarães. O ministro responsável pelo caso foi Ricardo Lewandowski, que rejeitou o pedido no dia 10 de dezembro, desta forma, Fonseca continua fora da prefeitura. 

Dia 12 de dezembro a defesa de Fonseca entrou com um novo pedido ao Juiz Wallace Carneiro, alegando que a votação da Câmara de Oriximiná teria sido secreta e não aberta nominal como determina a lei (Decreto nº 201/67). No entanto, Wallace negou o pedido, então a defesa recorreu novamente ao TJPA no dia 18 de dezembro, em que a desembargadora Gleide Moura aceitou o pedido da defesa, pois a forma como a votação ocorreu violou princípios básicos que norteiam a administração pública, como a publicidade.

Além de determinar a reintegração ao cargo de prefeito, a desembargadora determinou em sua decisão que a Câmara de Oriximiná faça uma nova votação, nominal e constando em ata, sobre o pedido de abertura de cassação do mandato que foi feito por Zequinha Calderaro Filho.

 A enxurrada de decretos

Com a volta de Willian Fonseca à prefeitura do município de Oriximiná, o prefeito já assinou vários decretos. Entre as diversas canetadas dada pelo ex-cassado, está a nomeação de Edson Siqueira da Fonseca, baiano e irmão de Willian Fonseca, que assume o comando da Secretaria de Integração Municipal de Oriximiná. 

 

Estão também sob novos comandos as seguintes secretarias: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria de Finanças; Secretaria de Planejamento; houve mudanças também na Procuradoria Jurídica.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.