Domingo, 23 de Janeiro de 2022
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MPPA propõe Ação Civil Pública no caso da praça Rodrigues dos Santos

A ação pede urgência no caso. Na manhã desta quinta-feira, manifestantes realizaram ato no local onde se pretende construir o Camelódromo.

06/01/2022 às 14h53 Atualizada em 06/01/2022 às 16h20
Por: Tapajós de Fato Fonte: MPPA
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MPPA propõe Ação Civil Pública no caso da praça Rodrigues dos Santos

Acatando denúncia protocolada pelo Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap), a promotora de justiça Lilian Regina Furtado Braga propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer cumulada com pedido de responsabilização por danos causados ao meio-ambiente, assim como ao patrimônio histórico-cultural do Município de Santarém.


Por ser considerado um sítio histórico e berço da cidade de Santarém, o Ministério Público do Pará (MPPA) requer  também a concessão de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, para adotar medidas emergenciais para evitar a destruição da praça Rodrigues dos Santos. 


No pedido ao judiciário consta  que seja feita a suspensão imediata  da obra até que sejam realizados estudos de impacto da obra ao patrimônio histórico, assim como a discussão do projeto com a comunidade santarena, que não foi ouvida e nem avisada. O descumprimento da decisão judicial pode acarretar  no bloqueio on-line de R$100 mil das contas da Prefeitura e do prefeito Nélio Aguiar.

A promotora pede  urgência na Ação Civil Pública “por conta da gravidade da situação”

 

A insatisfação da sociedade

Na manhã  desta quinta-feira,  um ato foi realizado na praça Rodrigues dos Santos, os manifestantes repudiam a decisão do governo municipal de Santarém em construir um Camelódromo no local, contudo destacam que não são contrários à construção do espaço, mas questionam a forma como os trabalhos têm sido executados, sem a presença de um arqueólogo, por exemplo.

 

Florencio Vaz, professor do curso de Antropologia da Ufopa que faz parte também do Grupo de Consciência Indígena (GCI), fala que “são obras que mexem  com o coração da nossa cidade, Santarém nasceu e cresceu a partir deste local”.


 

Fatos importantes que foram destacados pelo  IHGTap

Em 1661, o padre João Felipe Bettendorff abriu um “Largo” junto da Igreja de Nossa Senhora da Conceição para nele fazer o trabalho de catequese dos Tapajó e outros povos indígenas que foram aldeados na Missão Jesuíta. Os indígenas chamaram aquele lugar de Ocara-Açu, que quer dizer “Terreiro Grande”. De lá para cá, Ocara-Açu teve outras denominações, algumas delas oficiais e outras de caráter popular.

 

Ainda na época dos jesuítas, no século XVII, a Praça Rodrigues dos Santos era denominada Tupana-Ocara (Terreiro de Deus), e também já foi chamada Largo do Pelourinho, Largo da Imperatriz, Praça da República, Largo das Amendoeiras, Largo do Teatro, Largo da Usina, Praça das Missões, Praça do Congresso, Praça do Cruzeiro e, desde 1927, tem sua denominação atual, homenagem ao intendente Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos.

Nela aconteceram alguns dos principais eventos políticos e históricos do município: em 14 de março de 1758, ali foi instalado o “Pelourinho” e criada a Vila de Santarém, pelo então governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o marco inicial da independência política santarena.

Nesse local era instalada a forca onde foi executada a última pena capital na Amazônia (talvez do Brasil inteiro). Foi também ali celebrado o primeiro Congresso Eucarístico da então Prelazia (hoje Arquidiocese) de Santarém e tantos outros fatos históricos que marcaram o povo santareno.

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