Sábado, 22 de Janeiro de 2022
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Crime Ambiental: veículos usam praia como estacionamento em Alter do Chão

Moradores dizem que o problema tem se tornado cada vez mais frequente. Essa prática polui a praia e pode causar erosão, assoreamento e até mesmo impedir o desenvolvimento de espécies de plantas locais.

10/01/2022 às 12h31 Atualizada em 10/01/2022 às 13h07
Por: Tapajós de Fato
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Imagem enviada por banhistas
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Registros de janeiro de 2022 apontam carros e quadriciclos circulando na praia em frente ao Centro de Atendimento ao Turista (CAT), na vila balneária de Alter do Chão, em Santarém, oeste  do Pará. Segundo denúncias de moradores, que preferiram não se identificar por medo de represália, é frequente a invasão de carros e motociclos na área.

 

Motociclo na área da APA Alter-do-Chão, 2022.

De acordo com a lei municipal nº 18.714/2011, é proibida a entrada, permanência e circulação de veículos automotores nas praias públicas do município, a prática corresponde a um crime ambiental sujeito a multa no valor de 500 UFMS (Unidade Fiscal do Município de Santarém). Além disso, é importante ressaltar que a praia faz parte da Área de Proteção Ambiental - APA Alter do Chão, criada em 2003, destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). A legislação ambiental brasileira, define que uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.

A Bióloga e Mestranda do Programa de Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida, PPGSAQ da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Maria Alice Bizan, alerta para os riscos ambientais decorrentes da circulação de veículos automotores em praias: “Além da questão de colocar em risco a vida da população e o bem-estar social das pessoas que frequentam as praias, nós temos também os danos ambientais que são gerados por causa desse trânsito de carros e que vai desde o vazamento de líquidos até a compactação do solo”, disse a bióloga.

O problema vai além, pois o trânsito de veículos compacta o solo, segundo Maria Alice isso aumenta as chances de erosão e assoreamento : “Porque quando chove, por exemplo, a água ela não infiltra no solo e escorre superficialmente levando toda areia pra dentro do rio”.

Carros estacionados na área da Praia do CAT em Alter-do-Chão, PA.

A bióloga explica que o crescimento das plantas também é comprometido com esse tipo de ação: “Além, da questão do solo em si, o problema de erosão e compactação do solo também prejudica muito o crescimento da local das plantas dessa região de mata de várzea, mata de igapó, porque com a compactação do solo as raízes elas não conseguem crescer naturalmente e o que percebemos é que poucas plantas conseguem chegar a fase adulta”. Explica a bióloga.

 

A região Amazônica é repleta de características únicas,  de acordo a pesquisadora a circulação de veículos pode prejudicar o desenvolvimento das plantas regionais no período de seca dos rios: “Então nesse período de seca que é o período em que as plantas dessas regiões elas se desenvolvem, porque elas têm acesso a luz do sol. Esse processo de desenvolvimento pode ser interferido pelo trânsito de veículos, visto que muitas dessas plantas são destruídas e esmagadas ali diante dos veículos”.

Além dos danos ambientais, o trânsito de veículos automotores em praias também aumenta o risco de acidentes na área. De acordo com relato de uma moradora da vila, que preferiu não se identificar, a problemática de circulação e permanência de veículos nas praias de Alter do Chão tem se tornando cada vez mais uma prática comum, e já ocorre há muito tempo por carros que levam embarcações até a praia, principalmente na região próxima ao CAT, onde muitas das casas já tem a saída de garagem diretamente na areia, o que facilita o transporte das lanchas e jet ski até à água.

 

Moradores denunciam a presença de quadriciclos na praia pilotados por crianças e adolescentes. Vale ressaltar que a lei de trânsito brasileira requer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a direção de motociclos, além da idade mínima de 18 anos para pilotar qualquer veículo.

 
 
 
 
 
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O compromisso com o meio ambiente é uma tarefa de todos, portanto, qualquer denúncia deve ser realizada em contato com a  Secretaria Municipal de Santarém (SEMMA) através do número telefone (93) 3522- 5452, no horário de 08 às 14 h, ou pelo WhatsApp (93) 99209-4670, que funciona 24 horas por dia.  Para que as denúncias sejam eficazes é importante anotar o número da placa e realizar registros fotográficos para que os autores sejam notificados e responsabilizados.

 

 

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