Sábado, 22 de Janeiro de 2022
Política Conquista

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga partidos a anteciparem fundo eleitoral para negros e mulheres, decisão é celebrada no Pará

Exemplo de que a estrutura política não aceita mulheres negras é o caso de Marielle Franco, que foi assassinada no exercício do seu primeiro mandato em 2018.

12/01/2022 às 17h21
Por: Tapajós de Fato
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga partidos a anteciparem fundo eleitoral para negros e mulheres, decisão é celebrada no Pará

A Justiça Eleitoral aprovou em Dezembro de 2021 uma nova regra para as eleições de 2022. Na tentativa de diminuir a desigualdade no congresso nacional e ampliar a participação de mulheres e pessoas negras, a regra estabelece que as legendas antecipem o repasse do fundo eleitoral para essas candidaturas.

 

Candidaturas negras e de pessoas pardas somaram 50% dos candidatos na última eleição geral. Eles receberam apenas 40% da verba destinada às suas candidaturas, enquanto, os brancos ficaram com 60%, e 48% dos homens ficaram com 78% dos recursos eleitorais.

 

A regra de antecipação do Fundo Eleitoral, tem objetivo de tentar evitar situações que se tornaram comuns, como no caso de candidaturas laranjas do PSL (Partido Social Liberal), que tinha um sistema de candidaturas femininas para simular o cumprimento da cota.

 

O Cenário do Congresso Nacional 

 

Segundo Luana Barros, do Diário do Nordeste, mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na câmara federal e 14% no senado, percentual inferior ao que elas têm no eleitorado brasileiro - 52,5%.

 

No cenário etnico-racial, de acordo com a Agência Senado, o déficit é ainda maior, entre os parlamentares que se declaram negros ou pardos têm apenas 24,3% do total. Dessa forma, os parlamentares brancos correspondem a quase 75%, o que não corresponde à realidade da população no Brasil, onde 54%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE).



Participação de Mulheres Negras na Política

 

A partir das novas regras para a eleição de 2022, é esperado que aumente a participação de mulheres negras no congresso.

 

Além de barreiras estruturais, as mulheres negras sofrem  para acessar a política, é preciso lembrar que quando elas conseguem acessar esse espaço, elas lidam com uma estrutura ainda mais dura, parlamentares negras relataram intimidações e racismo dentro do próprio congresso nacional. 

 

Outro exemplo de que a estrutura política não aceita mulheres negras é o de Marielle Franco, mulher negra e periférica, que foi eleita vereadora no Rio de Janeiro em 2016 e assassinada em 2018, caso ainda não foi solucionado mesmo após 3 anos do crime ocorrido.

 

Como alguns partidos analisam a decisão do TSE

 

O Tapajós de Fato ouviu dirigentes do Partido dos Trabalhadores - PT e Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, foi destacado que ambos são favoráveis à antecipação do fundo, acreditam que pode ser uma forma para  diminuir as desigualdades na disputa eleitoral.

 

Para a Secretária Estadual de Mulheres do PT do Pará, Dani Brígida, “A conquista do financiamento público de campanha é uma bandeira histórica do PT, é um passo importante para reduzir desigualdades nas disputas eleitorais entre homens e mulheres”.

 

Brígida fala ainda que “essa alteração ainda é muito nova, de modo que o fundo foi usado somente em duas eleições (2018 e 2020), é natural que a cada novo processo sejam feitas alterações para garantir a efetividade do FEFC [Fundo Especial de Financiamneto de Campanha], principalmente para as candidaturas de mulheres e de negras e negros”.

 

Brígida entende que o estabelecimento de uma data limite é reflexo das experiências dos últimos processos, no qual essas candidaturas foram prejudicadas com o repasse tardio de recursos. “Para esses partidos a data limite é imprescindível, apesar da avaliação inicial de que esse prazo de 19 dias antes da eleição pode ser pouco tempo para as candidatas executarem o valor recebido, contudo somente as eleições de 2022 vão demonstrar a eficácia da medida”, Disse Dani Brígida, Secretária Estadual de Mulheres do PT.

 

Maike Vieira, presidente do PSOL-Santarém, afirma que o partido é “favorável à antecipação do fundo partidário para mulheres e pessoas negras considerando a estrutura que historicamente as mulheres e negros vivem no Brasil.”

 

De acordo com Maike Vieira, "as máquinas eleitorais e essas estruturas funcionam muito bem para a elite branca, que já está operando nos candidatos tradicionais há muito tempo”.

 

A antecipação de recursos é importante, considerando que a disputa eleitoral é desigual, ainda de acordo com Maike Vieira, “quanto mais cedo, negros e mulheres, tiverem acesso a recursos para movimentar sua base, para se movimentar no processo eleitoral e para ter condição de discutir e apresentar um programa, é fundamental para começar a desmontar essa estrutura”.

O dirigente do PSOL de Santarém critica ainda o modelo de organização dentro dos partidos de esquerda, que ainda são liderados por figuras públicas brancas, De acordo com Maike, “A gente precisa ocupar esses espaços de poder, para garantir a representação, para gente ter visibilidade, para termos voz, e essa é uma batalha inclusive por dentro dos partidos de esquerda. As figuras públicas dentro da esquerda, ainda são predominantemente de pessoas brancas”. 

 

Maike Vieira acredita que as organizações de esquerda tem um caminho a seguir, de ocupação de espaços e de apresentar a população candidaturas que condizem mais com a realidade, ainda de acordo com ele é necessário “apresentar candidaturas negras, de indígenas, de mulheres, ocupando esse espaço poder a gente inicia o desmonte nessa máquina que é racista, LGBTQfóbica, machista, extremamente violenta.”

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