Quinta, 26 de Maio de 2022
Amazônia PL 191/2020

PL 191/2020: a ameaça de mineração às terras indígenas

“O projeto é inconstitucional. E se for para discutir mineração em terra indígena, tem que ser através de projeto de lei complementar e não por meio de uma lei ordinária”.

11/03/2022 às 12h29
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
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Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

No final da noite do dia 9 de março foi votado, na Câmara Federal, a apreciação com urgência do Projeto de Lei 191/2020.  A proposta de criar o PL  é do presidente Jair Bolsonaro, com isso as terras indígenas são abertas para exploração de minérios, petróleo e gás, hidrelétricas, rodovias, ferrovias e o agronegócio. 

 

O congresso vem justificando a pressa para votação na Câmara com as falsas informações levantadas por Bolsonaro de que a guerra da Rússia contra a  Ucrânia pode fazer faltar fertilizantes à base de potássio para o agronegócio brasileiro, já que a maior parte das importações vem da Rússia.  

 

Um levantamento feito pelo Jornal  Estadão, mostra que a maior parte das minas de potássio no estado do Amazonas ficam fora das terras indígenas, sendo o contrário do que o presidente sugere 

 

Manifestações contrárias às manobras no congresso para tentar “passar a boiada” do PL 191/2020 se intensificaram nas redes sociais. A deputada federal pelo estado do Pará,  Vivi Reis (PSOL), disse o seguinte: “É uma verdadeira destruição ambiental e abertura para o genocídio dos povos indígenas”.

 

A deputada  federal do estado de Roraima pela  Rede, Joênia Wapichana, a única indígena a ocupar uma cadeira na Câmara, também apresentou sua posição contrária ao projeto e disse, em entrevista ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que “o projeto é inconstitucional''.  E “se for para discutir mineração em terra indígena, tem que ser através de projeto de lei complementar e não por meio de uma lei ordinária”, afirmou a deputada.  

 

ATO PELA TERRA

Realizado durante todo o dia 9 de março, a manifestação reuniu cerca de 15 mil manifestantes, 230 organizações e coletivos da sociedade civil e mais de 40 artistas​, cobrando mais responsabilidades do poder legislativo com o meio ambiente, principalmente com o bioma amazônico, que tem sido castigado por diferentes modelos de exploração e o pantanal, fortemente castigados pelas queimadas.

 

Um dos puxadores do ato é o cantor e compositor Caetano Veloso, durante suas falas ele diz que “a esperança é que o Poder Legislativo  desperte para seu  possível papel de levar o Brasil a iluminar o mundo.

 

Preocupado com as possíveis decisões que podem ser tomadas no congresso, Caetano Veloso fala que, “se aprovadas, essas proposições poderão facilitar o desmatamento, permitir o garimpo e a mineração em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem e criminosos”.

 

O assessor jurídico da Terra de Direitos, Pedro Martins, fala que o caráter do PL, regulamenta “dois dispositivos  constitucionais (arts .176 e 231 que precisam ter uma tramitação adequada  em face do conteúdo desse  Projeto de Lei”. 

 

Pedro Martins relembra também que as invasões a terras indígenas já ocorrem há bastante tempo, e se deram de “forma mais acentuada no período da pandemia, coincidindo também com o governo Bolsonaro, elas abriram uma realidade factual de maiores investidas nas terras indígenas”, principalmente as atividades predatórias de garimpos ilegais, que, segundo o assessor jurídico, “podem ser ainda mais intensificadas”.

 

O  Projeto de Lei em sua origem, “não foi dialogado com as populações indígenas e o seu conteúdo”, segundo Martins, o Estado é o responsável por identificar  os povos indígenas  afetados, impondo a forma de compensação e a forma de organização dos povos indígenas para a gestão da compensação. O projeto de Lei 191/2020, se aprovado, só reforçaria  a tutela do Estado sobre os povos indígenas.

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