No dia 25 de março, comemora-se, no Brasil, o Dia da Constituição, esse dia faz referência à primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada nessa mesma data, em 1824, pelo imperador D. Pedro I. Esse documento foi responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país, após a conquista da sua independência .
O que é a Constituição?
A Constituição é um documento escrito que delimita o funcionamento do país. É esse documento que rege nosso território e determina o funcionamento das instituições que o administram, assim como determina os direitos dos cidadãos brasileiros.
Em disputas eleitorais e ideológicas são os momentos em que mais a constituição sofre ataques, principalmente quando atacam o seu principal guardião, o Supremo Tribunal Federal.
Para que serve o STF?
O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal, ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que atuem dentro da constitucionalidade.
Desde a constituição de 1988, que consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Como também, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.
Os ataques à constituição teriam deixado de ocorrer, mas a partir do avanço da extrema direita no país, atacar os princípios básicos da constituição e seus guardiões tem se tornado uma constante no país.
Desde 2018 apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro têm usado as ruas e a internet para pedir o fechamento do congresso e do STF, ato que é crime é inconstitucional, ou seja, um ataque direto à constituição.
O até então presidente do STF, Edson Fachin, fala dos ataques aos princípios democráticos em seu voto contra as “Fake News”: "Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país. Precisa saber que este Supremo não os tolerará, não há direito e não há princípios que possam ser invocados para que se autorize transigir com a prevalência dos direitos fundamentais."
O presidente Bolsonaro chegou a atacar a Constituição e o STF diversas vezes, quando participou do desfile do 7 de setembro de 2021 que na ocasião disse: “No Supremo Tribunal Federal, (o ministro Alexandre de Moraes) perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal. Nós todos aqui, sem exceção, somos aqueles que dirão para onde o Brasil deverá ir”. E para além de discursos como esse, o presidente já participou de diversas manifestações antidemocráticas pedindo intervenção militar e fechamento do congresso.
Os princípios e o estado democrático necessitam da defesa da constituição, pois ela resguarda os direitos fundamentais da população brasileira, esse ano, o Brasil será palco de embates políticos eleitorais calorosos, mas que jamais se esqueça, que o Brasil possui uma constituição que deve ser respeitada, e que seus guardiões tenham a coragem de protegê-la, pois, ano a ano ela está cada vez mais ameaçada.
