Quinta, 26 de Maio de 2022
Política Constituição

25 de Março - Dia da Constituição, que apesar dos avanços ainda sofre ataques

Ao longo da história, o Brasil possuiu sete Constituições, e a Constituição de 1988 é a que está em vigência.

25/03/2022 às 13h55
Por: Tapajós de Fato Fonte: Tapajós de Fato
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Foto reprodução
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No dia 25 de março, comemora-se, no Brasil, o Dia da Constituição, esse dia faz referência à primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada nessa mesma data, em 1824, pelo imperador D. Pedro I. Esse documento foi responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país, após a conquista da sua independência .

 

O que é a Constituição?

A Constituição é um documento escrito que delimita o funcionamento do país. É esse documento que rege nosso território e determina o funcionamento das instituições que o administram, assim como determina os direitos dos cidadãos brasileiros.

 

Em disputas eleitorais e ideológicas são os momentos em que mais a constituição sofre ataques, principalmente quando atacam o seu principal guardião, o Supremo Tribunal Federal. 

 

Para que serve o STF? 

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal, ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que atuem dentro da constitucionalidade.

 

Desde a constituição de 1988, que consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Como também, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde. 

 

Os ataques à constituição teriam deixado de ocorrer, mas a partir do avanço da extrema direita no país, atacar os princípios básicos da constituição e seus guardiões tem se tornado uma constante no país.

 

Desde 2018 apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro têm usado as ruas e a internet para pedir o fechamento do congresso e do STF, ato que é crime é inconstitucional, ou seja, um ataque direto à constituição. 

 

O até então presidente do STF, Edson Fachin, fala dos ataques aos princípios democráticos em seu voto contra as “Fake News”: "Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país. Precisa saber que este Supremo não os tolerará, não há direito e não há princípios que possam ser invocados para que se autorize transigir com a prevalência dos direitos fundamentais."

 

O presidente Bolsonaro chegou a atacar a Constituição e o STF diversas vezes, quando participou do desfile do 7 de setembro de 2021 que na ocasião disse: “No Supremo Tribunal Federal, (o ministro Alexandre de Moraes) perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal. Nós todos aqui, sem exceção, somos aqueles que dirão para onde o Brasil deverá ir”. E para além de discursos como esse, o presidente já participou de diversas manifestações antidemocráticas pedindo intervenção militar e fechamento do congresso.

 

 

Os princípios e o estado democrático necessitam da defesa da constituição, pois ela resguarda os direitos fundamentais da população brasileira, esse ano, o Brasil será palco de embates políticos eleitorais calorosos, mas que jamais se esqueça, que o Brasil possui uma constituição que deve ser respeitada, e que seus guardiões tenham a coragem de protegê-la, pois, ano a ano ela está cada vez mais ameaçada. 

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